Questões de Concursos: Extinção dos Atos Administrativos

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21 Q958010 | Direito Administrativo, Extinção dos atos administrativos, Assistente em Administração, IFRS, FUNDATEC, 2025

A Administração Pública, ao avaliar a conveniência e a oportunidade de determinado ato administrativo válido, decide retirá-lo do mundo jurídico por não mais atender ao interesse público. Esse ato de extinção, que ocorre por juízo discricionário da Administração e porque tornou-se inconveniente, denomina-se:

22 Q953289 | Direito Administrativo, Extinção dos atos administrativos, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

Considerando as disposições legais vigente, considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público, EXCETO o que se apresenta em:

23 Q953302 | Direito Administrativo, Extinção dos atos administrativos, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Caieiras SP, Avança SP, 2025

De acordo com o Código do Procedimento Administrativo (CPA), é possível retificar atos administrativos quando houver erros evidentes, como erros de cálculo ou na expressão da vontade do órgão administrativo, desde que esses erros sejam manifestos e não requeiram um processo mais formal para correção. Com base nisso, assinale a alternativa correta:
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