Questões de Concursos Extradição

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11Q1013100 | Direito Internacional Público, Extradição, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o item seguinte, de acordo com a Convenção para a Prevenção e Punição ao Crime de Genocídio, a Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, e a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado.

O genocídio não pode ser considerado crime político para efeitos de extradição.
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12Q1012496 | Direito Internacional Público, Extradição, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

Estrangeiros com prole brasileira sob sua guarda, dependência econômica ou socioafetiva não estão sujeitos a expulsão, conforme previsto nos direitos e garantias constitucionais fundamentais.

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14Q1012498 | Direito Internacional Público, Extradição, Delegado de Policia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE, 2025

Acerca de asilo político, extradição e expulsão, julgue o item a seguir.

Como princípio constitucional que rege as relações internacionais brasileiras, não será concedida a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião.

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15Q1034470 | Direito Internacional Público, Extradição, Juiz Federal Substituto, TRF 3 REGIÃO, FGV, 2025

Assinale a alternativa correta:
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16Q1025167 | Direito Internacional Público, Extradição, Policial Penal, Governo do Distrito Federal, AOCP, 2022

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.


Cassandra, brasileira naturalizada, ingressou no serviço público do DF mediante aprovação em concurso público. Ocorre que, após regular ação penal que tramitava perante a Justiça Americana, restou comprovado seu envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes naquele país. Nesse caso, considerando que o tráfico foi cometido depois de sua naturalização, Cassandra não poderá ser extraditada.

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