Questões de Concursos Férias

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em abril de 2002, Luís, com 16 anos de idade, foi contratado em regime de trabalho por tempo parcial, pois freqüentava o segundo grau em escola pública da sua cidade. Depois de doze meses de trabalho, o empregador designou para gozo das férias, contra a vontade de Luís, o período de 1.º/5/2003 a 30/5/2003, que coincidia com a época das provas escolares.

Nessa situação, se houver disputa judicial sobre o período de concessão das férias, terá ganho de causa o empregador, a quem compete defini-las, pois é o titular do poder de direção e organização do empreendimento.

As férias anuais serão concedidas nos doze meses subsequentes ao período aquisitivo, sendo que as faltas injustificadas ocorridas nesse período de aquisição acarretam a diminuição da proporção dos dias de férias. Assim sendo, a Consolidação das Leis do Trabalho considera como faltas justificadas

O empregado contratado para cumprir jornada de quarenta e quatro horas semanais terá direito, a cada doze meses de vigência do contrato de trabalho, ao gozo de um período de férias, que varia segundo a quantidade de faltas injustificadas. Considerando essas informações, assinale a alternativa correta.

Acerca de trabalho doméstico, proteção ao trabalho da mulher e jornada de trabalho dos integrantes da carreira de auditor-fiscal, julgue os itens subsequentes.

Embora o emprego doméstico não tenha sido recepcionado pela CLT, as férias do empregado doméstico serão de trinta dias, devendo ser ele remunerado com acréscimo de, no mínimo, um terço a mais que o salário normal.

No que concerne ao direito a férias, licença-maternidade e gratificação natalina, julgue os itens subseqüentes.

O direito ao gozo de férias — que apenas surge depois de transcorridos doze meses de vigência do contrato — é irrenunciável pelo empregado. Por isso, será nula de pleno direito a transação firmada com o objetivo de vender as férias ao empregador, ainda que celebrada sem qualquer vício de vontade e haja interesse inequívoco do empregado.

Acerca do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

O empregado contratado para prestação de trabalho em regime de tempo parcial pode converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

Acerca do que dispõem a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência a respeito das férias, julgue os itens que se seguem.

A indenização por férias não concedidas em tempo oportuno deve ser calculada com base na remuneração devida ao empregado na época de eventual reclamação ou, se for o caso, quando da extinção do contrato.

Julgue os próximos itens, a respeito do direito do trabalho.

O período de concessão das férias é um ato exclusivo do empregador, independendo de pedido ou concordância do empregado.

Julgue os itens a seguir, que versam sobre férias.

Não é permitido descontar do período de férias as faltas do empregado ao serviço.

Com relação às férias, considere:

I. Desde que haja concordância do empregado, as férias poderão ser usufruídas em até 3 períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a 14 dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a 5 dias corridos, cada um.

II. É vedado o início das férias no período de 2 dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

III. A época da concessão das férias será a que melhor consulte os interesses do empregado, sendo que os membros de uma família, que trabalharem no mesmo estabelecimento ou empresa, terão direito a gozar férias no mesmo período, se assim o desejarem e se disto não resultar prejuízo para o serviço.

IV. Os empregados maiores de 60 anos de idade gozarão das férias sempre de uma só vez, assim como o empregado estudante, menor de 18 anos, terá direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

O período de férias proporcionais corresponde a sete doze avos.

A prescrição do direito de reclamar das férias conta-se à partir do

No concernente às férias, julgue os itens que se seguem.

Perderá o direito a férias o empregado que, durante o período aquisitivo, tiver percebido da previdência social auxílio-doença por mais de seis meses, ainda que descontínuos.

Em relação ao direito às férias, julgue os seguintes itens.

O trabalhador que, depois de um ano e meio de trabalho, for dispensado por justa causa, sob a alegação de ter furtado um relógio de um outro colega de trabalho, não terá direito à percepção das férias vencidas e proporcionais.

No que diz respeito à legislação trabalhista, julgue os itens que se seguem.

Um empregado que ainda não tenha completado um ano de serviço, caso seja dispensado sem justa causa, não deverá receber qualquer valor a título de férias.