Questões de Concursos: Falências e Concordatas

34 Q457810 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

Considerando os aspectos jurídicos atinentes à falência de sociedades empresárias e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta.

a) Os créditos tributários da fazenda pública estadual sujeitamse aos efeitos da recuperação judicial de empresas.
b) O recebimento do crédito tributário em falência de sociedade empresária é deferido, em caso de concurso entre as entidades fazendárias, sucessivamente, aos municípios, aos estados federados e, por último, à União.
c) Os créditos trabalhistas de qualquer valor preferem os créditos das fazendas públicas.
d) Na hipótese de o plano de recuperação judicial de determinada sociedade empresária prever a venda de bens imóveis, o adquirente, dado o caráter propter rem da obrigação tributária, responderá pelos débitos incidentes sobre o imóvel.
e) Os débitos tributários cujos fatos geradores ocorreram após a declaração da falência são classificados como créditos extraconcursais.

37 Q457278 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do direito falimentar.

a) Os bens arrecadados no curso do processo falimentar que sejam de conservação dispendiosa poderão ser vendidos antecipadamente.
b) Na classificação dos créditos falimentares, os créditos tributários constituídos antes da decretação da falência terão preferência sobre os créditos com garantia real.
c) Consideram-se extraconcursais os créditos trabalhistas relativos a serviços prestados após a propositura da ação falimentar.
d) É ilícita a decretação da falência daquele que, executado por quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal, se provar que cessou suas atividades empresariais mais de 5 anos antes do pedido de falência.
e) Após a decretação da falência, os sócios têm a faculdade de exercer o direito de retirada, não recebendo, contudo, o valor de suas quotas por parte da sociedade falida.

38 Q457246 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

Após concluírem o curso de economia, Humberto, Gaspar e Antônio resolveram constituir sociedade para explorar atividade tipicamente bancária, consistente na captação de recursos de terceiros, por meio de depósitos à vista mediante promessa de remuneração, para emprestá-los a outros clientes mediante contratos de mútuo a serem implementados por meio de abertura de crédito em conta-corrente.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

Em caso de crise, é possível que a mencionada sociedade requeira, em juízo, a sua recuperação judicial.

a) Certo
b) Errado

40 Q457386 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE

A falência de uma empresa X foi decretada e ela recorreu da sentença. Em seguida, foi ajuizada contra a referida empresa uma execução fiscal; no entanto, a demanda executiva foi extinta in limine, sob o argumento de ilegitimidade passiva devido à sentença declaratória de falência.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

a) A execução fiscal deveria ter sido ajuizada contra a massa falida, contudo foi incorreta sua extinção in limine.
b) A extinção da execução fiscal, cujos autos deveriam apenas ser remetidos ao juízo universal da falência, foi incorreta.
c) A sentença de decretação da quebra implica extinção da personalidade jurídica da sociedade falida, razão por que está correta a extinção in limine da execução.
d) Há argumentos para apelar contra a sentença extintiva da execução fiscal, embora tal recurso tenha apenas efeito devolutivo, assim como a apelação contra a sentença que decretou a falência.
e) É possível que a ré na execução fiscal e requerida no processo de falência seja sociedade de economia mista, visto que estas são sujeitas ao mesmo regime das empresas privadas.

Questões de Concursos: Falências e Concordatas

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31 Q457738 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, BAHIAGÁS, CEFETBAHIA

32 Q458510 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

33 Q458687 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJ PR, CESPE CEBRASPE, 2017

34 Q457810 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador de Estado de 1a Categoria, PGE PE, CESPE CEBRASPE

35 Q457994 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPE

36 Q458267 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPE

37 Q457278 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SE, CESPE CEBRASPE

38 Q457246 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Aviação Civil, ANAC, CESPE CEBRASPE

39 Q457247 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juíz Estadual, TJ MT, VUNESP

40 Q457386 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, TCU, CESPE CEBRASPE