Questões de Concursos: Falências e Concordatas

41 Q457392 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

Antônio é microempresário individual regularmente inscrito no Registro de Empresas há 03 (três) anos, durante os quais vem explorando pequena loja especializada na venda de artigos esportivos. Por dificuldades de fluxo de caixa, Antônio não conseguiu pagar certo fornecedor no prazo ajustado. Então, esse fornecedor, provando ser empresário inscrito no Registro de Empresas há apenas 90 (noventa) dias, propôs contra Antônio ação de falência. Nesse caso,

a) não é admissível pedido de falência contra empresário individual, que se sujeita apenas à declaração da insolvência civil.
b) é vedado ao fornecedor desistir da ação de falência depois da citação de Antônio, ainda que obtenha a sua concordância.
c) o fornecedor não tem direito de requerer a falência de Antônio sem ter completado pelo menos 02 (dois) anos de exercício regular de atividade empresarial.
d) no prazo de contestação, Antônio poderá formular pedido de recuperação judicial fundado no plano especial para microempresas, que deverá prever parcelamento da dívida em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais, podendo incluir proposta de abatimento do valor das dívidas.
e) Antônio não tem direito de requerer recuperação judicial, benefício somente deferido a empresas em atividade há pelo menos 05 (cinco) anos.

42 Q457502 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens de 139 a 148, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere a direito comercial.

A pessoa jurídica Ômega Ltda., durante processo de recuperação judicial, para garantir o cumprimento de dívida contraída anteriormente, conforme previsto no plano de recuperação judicial aprovado pela assembleia geral de credores, reforçou a garantia inicialmente dada, ficando sem bens livres e desembaraçados suficientes para saldar integralmente seu passivo. Nessa situação, a conduta de Ômega Ltda. deve ser considerada legítima, não sendo passível de ser convolada a recuperação judicial em falência, em virtude desse fato.

a) Certo
b) Errado

43 Q457761 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

NÃO é ato que enseja a decretação de falência do devedor empresário:

a) a nomeação à penhora, em processo de execução contra ele movido, de bens já oferecidos em outro processo de execução, não suficientes para o pagamento das dívidas.
b) o abandono e encerramento informal de seus estabelecimentos, com a conseqüente dissolução irregular da atividade empresarial.
c) a transferência do estabelecimento do devedor a terceiros, sem o consentimento dos credores e sem lhe restarem bens suficientes para pagar seu passivo.
d) a existência de um único protesto de título de crédito sacado contra o devedor, em quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.
e) a rejeição do plano de recuperação judicial apresentado pelo devedor à Assembléia Geral de Credores.

44 Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca da recuperação judicial, assinale a opção correta.

a) O juiz, mesmo tendo ultrapassado o prazo de dois anos da homologação do plano de recuperação judicial, deve, de ofício, decretar a falência do devedor, caso ele não o cumpra.
b) A ação de despejo proposta contra empresário que tem deferido o processamento da recuperação judicial deve ser suspensa pelo prazo de cento e oitenta dias.
c) A execução fiscal, deferido o processamento da recuperação judicial, não se suspende, mas serão da competência do juízo da recuperação os atos de alienação do patrimônio da sociedade.
d) O MP assumirá a legitimidade para impugnar o plano de recuperação judicial, caso nenhum credor o faça.
e) Se a assembleia geral de credores rejeitar o plano de recuperação judicial, o juiz devera determinar o arquivamento do processo, ficando vedado ao devedor fazer novo requerimento pelo prazo de dois anos.

45 Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAF

Modernamente empresas têm sofrido várias crises, que podem significar uma deterioração das condições econômicas de sua atuação, bem como uma dificuldade de ordem financeira para o prosseguimento da atividade. Tais crises podem advir de fatores alheios ao empresário, mas também podem advir de características intrínsecas à sua atuação. Entre as possíveis soluções para essa crise, está a recuperação judicial, sobre a qual é correto afirmar:

a) os credores fiscais ficam sujeitos às condições aprovadas no plano de recuperação judicial.
b) não haverá a nomeação de administrador judicial.
c) a lei enumera taxativamente as medidas que podem ser invocadas na recuperação.
d) as sociedades limitadas, ainda que não tenham objeto empresarial, podem requerer a recuperação judicial.
e) a não aprovação do plano de recuperação judicial, pela assembléia de credores, acarretará a convolação em falência.

47 Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

Na falência, é correto afirmar que

a) os créditos trabalhistas cedidos a terceiros passam a ser considerados quirografários.
b) um sócio da sociedade falida pode exercer seu direito de retirada, mesmo após a decretação da falência.
c) na realização do ativo, o juiz deverá dar preferência à alienação separada e individualizada de cada um dos ativos que integram a massa, em lugar da venda em bloco dos estabelecimentos da empresa.
d) são exigíveis contra a massa falida juros vencidos após a decretação da falência, independentemente da suficiência do ativo apurado para pagamento dos credores subordinados, desde que estejam previstos em lei ou contrato.

Questões de Concursos: Falências e Concordatas

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41 Q457392 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Defensor Público de Entrância Inicial, DPE CE, FCC

42 Q457502 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

43 Q457761 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Agente Fiscal de Rendas Nível 1, SEFAZ SP, FCC

44 Q458617 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPE

45 Q457605 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador, PGDF DF, ESAF

46 Q458180 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Economista, AGE MT, NCE

47 Q458592 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

48 Q457320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz de Direito Substituto, TJ MG, VUNESP

49 Q458380 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Técnico Científico, Banco da Amazônia, CESPE CEBRASPE

50 Q458057 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAF