Início Questões de Concursos Falências e Concordatas Resolva questões de Falências e Concordatas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Falências e Concordatas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q457756 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q457628 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q457287 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q458188 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado título de crédito emitido pela empresa Eficiente Serviços de Limpeza Ltda. fora avalizado por Adriano. Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q458568 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVVocê participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial. ✂️ a) O juízo da sede do devedor. ✂️ b) O juízo do principal estabelecimento do devedor. ✂️ c) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor. ✂️ d) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q458694 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras. ✂️ a) Um dos principais efeitos da decretação da liquidação extrajudicial de um banco é a suspensão da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição, de modo que, ao final da liquidação, os prazos prescricionais se reiniciam a partir da data em que a suspensão acaba. ✂️ b) Com a decretação da liquidação extrajudicial de determinada instituição financeira, haverá incidência de correção monetária sobre a totalidade de suas obrigações, desde o vencimento até o seu efetivo pagamento, sem qualquer interrupção ou suspensão. ✂️ c) Instituição financeira que decidir interpor recurso de decisões do liquidante deverá fazê-lo junto ao Banco Central do Brasil; o efeito do recurso, nesse caso, será suspensivo. ✂️ d) Diferentemente das normas do procedimento falimentar das sociedades empresárias, as normas que regem a liquidação extrajudicial da instituição financeira não dispõem sobre a fixação de um termo legal quando da decretação da liquidação. ✂️ e) Conforme entendimento do STJ, os juízos falimentares não podem mitigar a regra de suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, devido ao caráter público das normas que regem as instituições financeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q457956 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLANA Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou?se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é ✂️ a) ineficaz em relação à massa falida. ✂️ b) plenamente válida, pois o ato foi praticado antes da decretação da falência. ✂️ c) nula de pleno direito, por ter sido praticado dentro do prazo de um ano antes da quebra. ✂️ d) plenamente válida, pois se trata de doação à instituição de caridade e não a sócios da sociedade empresária. ✂️ e) anulável, mediante iniciativa do administrador judicial da massa falida, pelo fato do ato ter sido praticado dentro do prazo de dois anos antes da quebra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q457908 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVEm relação ao instituto da recuperação extrajudicial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A negociação entre devedor e seus credores deve ser homologada em juízo, por meio de um plano de recuperação extrajudicial. Qualquer outra modalidade de acordo privado enseja a caracterização de ato de falência pelo devedor. ✂️ b) O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se tiver obtido homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de dois anos. ✂️ c) O pedido de recuperação extrajudicial acarreta a suspensão das ações e execuções em face do devedor. ✂️ d) Os credores podem desistir da adesão ao plano até o despacho de processamento. ✂️ e) O plano de recuperação extrajudicial poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q458014 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPECom referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens. Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q458151 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e ConcordatasA sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é ✂️ a) revogável por iniciativa do administrador judicial. ✂️ b) ineficaz em relação à massa falida. ✂️ c) nula de pleno direito. ✂️ d) anulável por iniciativa do administrador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q457289 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q458135 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q458347 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q457887 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEA respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta. ✂️ a) Cooperativas de crédito não se sujeitam à liquidação extrajudicial. ✂️ b) A liquidação extrajudicial não pode ser decretada de ofício. ✂️ c) A liquidação extrajudicial não interfere nos bens particulares dos administradores da liquidanda. ✂️ d) A decretação da liquidação extrajudicial é ato privativo da autoridade judicial. ✂️ e) A decretação da liquidação extrajudicial produz o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q457813 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem. Considere que vários credores tenham requerido judicialmente a falência de uma sociedade empresária devedora, uma vez que esta, sem relevante razão de direito, não tinha pago, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, no valor de cerca de sessenta salários mínimos, na data do pedido de falência. Nessa situação, a sociedade devedora pode, no prazo da contestação, pleitear sua recuperação judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q457642 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à falência. A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q458721 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPEA sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação. ✂️ b) A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente. ✂️ c) A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária. ✂️ d) A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial. ✂️ e) A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q458178 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada. No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q458320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFA falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a: ✂️ a) impedir que a perda de liquidez de qualquer comerciante contamine os que com ele contratam. ✂️ b) garantir que, na condução de seus negócios, os comerciantes evitem operações arriscadas que possam dar causa a desequilíbrio patrimonial adverso. ✂️ c) transferir o risco dos negócios para a comunidade de credores quando atinge companhias. ✂️ d) punir comerciantes que traiam a confiança de seus credores. ✂️ e) manter a confiança entre comerciantes para facilitar a concessão de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q458354 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAFDecretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, ✂️ a) os diretores respondem solidariamente pelo prejuízo apurado no balanço especial saneado. ✂️ b) o controlador responde solidariamente pelo passivo a descoberto e os membros do Conselho de Administração respondem se ficar caracterizada a sua omissão. ✂️ c) o liquidante pagará integralmente os depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Créditos. ✂️ d) não há credores privilegiados, pagando-se todos eles na força da massa. ✂️ e) fica impossibilitada a decretação de sua falência pelo Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q457756 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, BRB, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Se Amauri for sócio minoritário de determinada sociedade limitada, sem poderes de administração, então a decretação da falência da sociedade determina o vencimento antecipado das dívidas pessoais de Amauri, com abatimento proporcional dos juros. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q457628 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPENo que se refere ao direito falimentar, julgue os itens a seguir. A lei exclui total e absolutamente do direito falimentar as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as câmaras de compensação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q457287 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir com base no entendimento atual do STJ acerca de direito empresarial. A novação decorrente da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia enseja a suspensão das execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q458188 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, SGA DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada. Determinado título de crédito emitido pela empresa Eficiente Serviços de Limpeza Ltda. fora avalizado por Adriano. Posteriormente, essa pessoa jurídica tornou-se inadimplente e impetrou concordata preventiva. Nessa situação, o credor do referido título estará impedido de promover ação executiva contra Adriano. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q458568 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Ordem dos Advogados do Brasil, FGVVocê participou da elaboração, apresentação e negociação do plano de recuperação extrajudicial de devedor sociedade empresária. Tendo sido o plano assinado por todos os credores por ele atingidos, seu cliente o contratou para requerer a homologação judicial. Assinale a opção que indica o juízo em que deverá ser apresentado o pedido de homologação do plano de recuperação extrajudicial. ✂️ a) O juízo da sede do devedor. ✂️ b) O juízo do principal estabelecimento do devedor. ✂️ c) O juízo da sede ou de qualquer filial do devedor. ✂️ d) O juízo do principal estabelecimento ou da sede do devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q458694 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juiz Federal Substituto da 1a Região, TRF 1a, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta com base nas normas sobre liquidação extrajudicial das instituições financeiras. ✂️ a) Um dos principais efeitos da decretação da liquidação extrajudicial de um banco é a suspensão da prescrição relativa a obrigações de responsabilidade da instituição, de modo que, ao final da liquidação, os prazos prescricionais se reiniciam a partir da data em que a suspensão acaba. ✂️ b) Com a decretação da liquidação extrajudicial de determinada instituição financeira, haverá incidência de correção monetária sobre a totalidade de suas obrigações, desde o vencimento até o seu efetivo pagamento, sem qualquer interrupção ou suspensão. ✂️ c) Instituição financeira que decidir interpor recurso de decisões do liquidante deverá fazê-lo junto ao Banco Central do Brasil; o efeito do recurso, nesse caso, será suspensivo. ✂️ d) Diferentemente das normas do procedimento falimentar das sociedades empresárias, as normas que regem a liquidação extrajudicial da instituição financeira não dispõem sobre a fixação de um termo legal quando da decretação da liquidação. ✂️ e) Conforme entendimento do STJ, os juízos falimentares não podem mitigar a regra de suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, devido ao caráter público das normas que regem as instituições financeiras. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q457956 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, TERRACAP DF, CONSULPLANA Sociedade Empresária HD Prestadora de Serviços Ltda. teve sua falência decretada. Apurou?se, no entanto, que, 11 meses antes da decretação da falência, ela doou um veículo para uma instituição de caridade. Sobre a doação é correto afirmar que é ✂️ a) ineficaz em relação à massa falida. ✂️ b) plenamente válida, pois o ato foi praticado antes da decretação da falência. ✂️ c) nula de pleno direito, por ter sido praticado dentro do prazo de um ano antes da quebra. ✂️ d) plenamente válida, pois se trata de doação à instituição de caridade e não a sócios da sociedade empresária. ✂️ e) anulável, mediante iniciativa do administrador judicial da massa falida, pelo fato do ato ter sido praticado dentro do prazo de dois anos antes da quebra. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q457908 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Fiscal de Rendas, SEFAZ RJ, FGVEm relação ao instituto da recuperação extrajudicial, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A negociação entre devedor e seus credores deve ser homologada em juízo, por meio de um plano de recuperação extrajudicial. Qualquer outra modalidade de acordo privado enseja a caracterização de ato de falência pelo devedor. ✂️ b) O devedor não poderá requerer a homologação de plano extrajudicial se tiver obtido homologação de outro plano de recuperação extrajudicial há menos de dois anos. ✂️ c) O pedido de recuperação extrajudicial acarreta a suspensão das ações e execuções em face do devedor. ✂️ d) Os credores podem desistir da adesão ao plano até o despacho de processamento. ✂️ e) O plano de recuperação extrajudicial poderá prever prazo superior a um ano para pagamento dos créditos derivados da legislação do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q458014 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPECom referência ao instituto das falências e concordatas, julgue os seguintes itens. Se os sócios de determinada sociedade empresária, encontrando dificuldade para saldar as dívidas sociais, convocarem os credores da sociedade e propuserem a remissão dos valores devidos, para o direito falimentar, essa conduta dos sócios caracterizará estado de falência. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q458151 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e ConcordatasA sociedade empresária denominada KLM Fábrica de Móveis Ltda. teve a sua falência decretada. No curso do processo, restou apurado que a sociedade, pouco antes do ajuizamento do requerimento que resultou na decretação de sua quebra, havia promovido a venda de seu estabelecimento, independentemente do pagamento de todos os credores ao tempo existentes, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, e sem que lhe restassem bens suficientes para solver o seu passivo. Diante desse quadro, é correto afirmar que a alienação é ✂️ a) revogável por iniciativa do administrador judicial. ✂️ b) ineficaz em relação à massa falida. ✂️ c) nula de pleno direito. ✂️ d) anulável por iniciativa do administrador judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q457289 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Advogado, Banco de Brasília DF, CESPE CEBRASPECom relação ao direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Na falência, os créditos com garantia real até o limite do valor do bem gravado preferem aos créditos com privilégio especial, como aqueles cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q458135 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPEAcerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem. Instituições financeiras não podem falir, sendo-lhes aplicáveis exclusivamente os institutos da liquidação e da intervenção extrajudicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q458347 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Especialista em Regulação de Saúde Suplementar, ANS, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens que se seguem, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em meados de fevereiro de 2004, uma pessoa jurídica, passando por crise financeira e vislumbrando a iminência de um pedido de falência contra si, requereu concordata preventiva, oferecendo aos credores quirografários o pagamento de 60% do saldo de seus respectivos créditos, a ser realizado no prazo de 6 meses. Decorrido o prazo previsto, o devedor havia satisfeito apenas 35% do débito. Nessa situação, o juiz deve decretar a falência do devedor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q457887 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Juíz Federal, TRF 2a, CESPE CEBRASPEA respeito de liquidação extrajudicial, assinale a opção correta. ✂️ a) Cooperativas de crédito não se sujeitam à liquidação extrajudicial. ✂️ b) A liquidação extrajudicial não pode ser decretada de ofício. ✂️ c) A liquidação extrajudicial não interfere nos bens particulares dos administradores da liquidanda. ✂️ d) A decretação da liquidação extrajudicial é ato privativo da autoridade judicial. ✂️ e) A decretação da liquidação extrajudicial produz o vencimento antecipado das obrigações da liquidanda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q457813 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Tributário do Fisco Municipal, Prefeitura de Ipojuca PE, CESPE CEBRASPEAcerca dos títulos de crédito e da falência, julgue os itens que se seguem. Considere que vários credores tenham requerido judicialmente a falência de uma sociedade empresária devedora, uma vez que esta, sem relevante razão de direito, não tinha pago, no vencimento, obrigação líquida, materializada em título executivo protestado, no valor de cerca de sessenta salários mínimos, na data do pedido de falência. Nessa situação, a sociedade devedora pode, no prazo da contestação, pleitear sua recuperação judicial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q457642 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, referentes à falência. A falência do devedor empresário não poderá ser requerida pela fazenda pública, por esta não possuir legitimidade ou interesse de agir. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q458721 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Procurador do Estado Substituto, PGE PI, CESPE CEBRASPEA sociedade Delta é devedora de R$ 9.000,00, crédito representado por duplicata na qual um dos seus sócios lançou aval. A credora, sociedade Alfa, negociou a cessão fiduciária desse título para garantir contrato de mútuo firmado com o Banco Gama. Após esse fato, a sociedade Delta obteve recuperação judicial, cujo plano de recuperação, já aprovado, prevê o pagamento de R$ 5.000,00, parceladamente, para extinguir o crédito objeto da referida duplicata. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta. ✂️ a) A credora não poderia realizar a cessão fiduciária da duplicata, uma vez que a circulação de título de crédito exige o endosso como forma específica de movimentação. ✂️ b) A cessão fiduciária colocará o Banco Gama em posição privilegiada diante dos demais credores, já que a recuperação judicial não atingirá o direito cedido fiduciariamente. ✂️ c) A cessão fiduciária do crédito está eivada de nulidade, uma vez que o direito de crédito não pode ser objeto de normas que regulem propriedade fiduciária. ✂️ d) A aprovação do plano de recuperação judicial acarretará a suspensão das ações e execuções contra a sociedade Delta por cento e oitenta dias, o que obstará, nesse prazo, a cobrança da duplicata pela via judicial. ✂️ e) A aprovação do plano de recuperação judicial acarreta a novação do crédito representado pela duplicata, o que impede a cobrança, ao avalista, do valor original registrado no título. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q458178 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Analista de Apoio às Atividades Jurídicas, Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito falimentar, seguida de uma assertiva a ser julgada. No rol de dívidas de determinado empresário falido existem encargos a título de aluguéis de imóvel locado para o exercício das atividades empresariais. Nessa situação, esses créditos possuem privilégio especial sobre o mobiliário nele existente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q458320 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAFA falência, procedimento de liquidação e solução de atividades mercantis visa a: ✂️ a) impedir que a perda de liquidez de qualquer comerciante contamine os que com ele contratam. ✂️ b) garantir que, na condução de seus negócios, os comerciantes evitem operações arriscadas que possam dar causa a desequilíbrio patrimonial adverso. ✂️ c) transferir o risco dos negócios para a comunidade de credores quando atinge companhias. ✂️ d) punir comerciantes que traiam a confiança de seus credores. ✂️ e) manter a confiança entre comerciantes para facilitar a concessão de crédito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q458354 | Direito Empresarial e Comercial, Falências e Concordatas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, Instituto Nacional do Seguro Social, ESAFDecretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira pelo Banco Central do Brasil, ✂️ a) os diretores respondem solidariamente pelo prejuízo apurado no balanço especial saneado. ✂️ b) o controlador responde solidariamente pelo passivo a descoberto e os membros do Conselho de Administração respondem se ficar caracterizada a sua omissão. ✂️ c) o liquidante pagará integralmente os depositantes com recursos do Fundo Garantidor de Créditos. ✂️ d) não há credores privilegiados, pagando-se todos eles na força da massa. ✂️ e) fica impossibilitada a decretação de sua falência pelo Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro