Questões de Concursos: Falsidade Documental

11 Q461352 | Direito Penal, Falsidade Documental, Técnico de Gestão, CBTU, CONSULPLAN

Nos termos do Código Penal, o agente que falsificar, no todo ou em parte, cheque emitido por banco privado, comete o crime de

a) falsidade ideológica.
b) fraude contra credores.
c) falsificação de documento público.
d) falsificação de documento particular.

12 Q458769 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista de Controle, TCE PR, FCC

A diferença entre falsidade material e ideológica de documento é que na falsidade material

a) frauda-se a forma do documento e na ideológica o conteúdo é falso.
b) frauda-se o conteúdo e na ideológica a forma do documento.
c) a conduta é omissiva, e no falso ideológico ela é comissiva.
d) exige-se o dolo e na ideológica aceita-se a culpa.
e) há previsão de aumento especial de pena e na ideológica não.

13 Q460012 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRF 1a, FCC

Luiz, tão logo seu tio faleceu, alterou o testamento particular por ele deixado para lhe atribuir parte da herança. Luiz responderá por crime de

a) supressão de documento.
b) falsificação de documento particular.
c) falsidade ideológica.
d) falsidade material de atestado ou certidão.
e) falsificação de documento público.

14 Q459973 | Direito Penal, Falsidade Documental, Escrivão de Polícia, Polícia Civil BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, relativos a crimes contra a fé pública.

Considere a seguinte situação hipotética.

Celso, maior, capaz, quando trafegava com seu veículo em via pública, foi abordado por policiais militares, que lhe exigiram a apresentação dos documentos do veículo e da carteira de habilitação. Celso, então, apresentou habilitação falsa.

Nessa situação, a conduta de Celso é considerada atípica, visto que a apresentação do documento falso decorreu de circunstância alheia à sua vontade.

Certo
Errado

15 Q461691 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TJMS MS, FADEMS

À luz do Decreto-Lei nº 2.848/40 a conduta de falsificar, fabricando ou alterando, selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município, incorre na pena de

a) detenção, de um a quatro anos, e multa.
b) reclusão, de três a cinco anos, e multa.
c) reclusão, de dois a seis anos, e multa.
d) detenção, de dois a quatro anos, e multa.
e) detenção, de três a quatro anos, e multa.

16 Q463372 | Direito Penal, Falsidade Documental, Estagiário, DPE SP, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca da falsificação de documento.

a) A falsidade ideológica somente se aplica à omissão de declaração em documento público.
b) A falsidade ideológica somente se aplica à inserção de declaração falsa em documento particular.
c) A falsificação de um cheque endossável configura o crime de falsificação de documento particular.
d) A falsificação de uma nota promissória endossável configura o crime de falsificação de documento público.

17 Q459155 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a crimes de falsidade documental. Será considerada atípica, por inexistência de ofensa à fé pública nacional, a conduta do estrangeiro que, para tentar sair irregularmente do Brasil, apresentar à Polícia Federal passaporte falso expedido por outro país.

Certo
Errado

18 Q462020 | Direito Penal, Falsidade Documental, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

a) aumentada da sexta parte.
b) fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.
c) fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.
d) aumentada da metade.
e) extinta, caso repare o dano antes da sentença conde na - tó ria .

19 Q458772 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE

Antônio foi parado em operação de fiscalização de trânsito e entregou sua carteira de identidade ao policial, que, na verdade, havia lhe solicitado sua CNH. Tal fato gerou suspeita no policial, que decidiu vistoriar o veículo de Antônio e acabou por encontrar uma CNH falsa.

Nessa situação hipotética,

a) Antônio deverá responder pelos crimes de uso de documento falso e de falsificação de documento público, em concurso material.
b) Antônio deverá responder pelo crime de uso de documento falso.
c) a conduta de Antônio foi atípica, não devendo ser instaurado inquérito policial.
d) não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento público.
e) não se pode falar em flagrante delito; deve ser instaurado inquérito para apurar o crime de falsificação de documento privado.

20 Q458784 | Direito Penal, Falsidade Documental, Agente de Tesouraria I, Prefeitura de São Bernardo do Campo SP, VUNESP

O crime de falsidade ideológica do art. 299 do Código Penal tem a pena aumentada em um sexto se

a) causa prejuízo ao erário público.
b) ludibria autoridade pública no exercício da função.
c) cometido em concurso de 2 ou mais funcionários públicos.
d) do fato advém vantagem indevida para o agente ou outrem.
e) o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo- se do cargo.