Questões de Concursos: Falsidade Documental

21 Q462996 | Direito Penal, Falsidade Documental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

Relativamente às assertivas abaixo, assinale, em seguida, a alternativa correta:

I - o crime de falsidade ideológica comporta modalidades comissivas e omissivas;

II - é possível a modalidade culposa do crime de falsificação de documento público;

III – constitui crime de falsidade ideológica inserir dados inexatos em certidão de casamento verdadeira obtida junto ao cartório competente, mediante alteração dos dizeres, com o fim de prejudicar direito de terceiro;

IV – o objeto material do crime de uso de documento falso constitui-se de papéis materialmente ou ideologicamente falsos.

a) somente a III é verdadeira.
b) somente a I e III são verdadeiras.
c) somente a III e IV são verdadeiras.
d) somente a I e IV são verdadeiras.
e) somente a II e IV são verdadeiras.

22 Q460796 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

Sobre os crimes de falsidade documental é INCORRETO afirmar:

a) Está sujeito às penas do crime de falsificação de documento público quem insere na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração diversa da que deveria ter sido escrita.
b) Equipara-se a documento particular para caracterização do crime de falsificação de documento particular o cartão de crédito ou débito.
c) No caso de falsidade ideológica se o agente é funcionário público e falsifica assentamento de registro civil aumenta-se a pena cominada ao delito de sexta parte.
d) O médico que dá, no exercício de sua profissão, atestado falso está sujeito ao crime de falsidade de atestado médico com pena de detenção de um mês a um ano majorada de 1/3 se o crime for cometido com intuito de lucro.
e) O testamento particular e as ações de sociedade comercial equiparam-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público.

24 Q463742 | Direito Penal, Falsidade Documental, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

O Código Penal brasileiro tipifica o crime de falsificação de documento público em seu artigo 297, cominando pena de reclusão, de dois a seis anos, e multa, para a conduta de “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro”. Nesse caso, se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, é correto afirmar que o funcionário público responderá

a) pelo crime de peculato, pela incidência do princípio da especialidade, por se tratar de crime próprio.
b) pelo crime de falsificação de documento público, porém a pena será majorada, na terceira fase de sua aplicação.
c) pela conduta apenas na esfera disciplinar, sem repercussão criminal, tendo em vista que se trata de hipótese legal de foro por prerrogativa de função.
d) pelo crime na medida de sua culpabilidade, sendo hipótese legal de concurso necessário de agentes, com a pena agravada na segunda fase de sua aplicação.

25 Q460704 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

Sebastião, condutor e proprietário de veículo automotor, recebe multa do órgão de trânsito estadual (DETRAN) cometida por ele. No entanto, ao preencher o documento, indica que o condutor era Manuel. Manuel acaba recebendo três pontos na carteira em razão do preenchimento incorreto de documento ofi cial do DETRAN. Com base nessa informação e na legislação penal, é correto afi rmar que há crime de

a) falsidade ideológica.
b) falsificação de sinal público.
c) falsificação de documento particular.
d) falsificação de documento público.
e) falso reconhecimento de firma.

26 Q463783 | Direito Penal, Falsidade Documental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, afirmações quanto ao crime de falsidade ideológica tipificado no Art. 299 do Código Penal.

a) Na conduta de fazer inserir, mesmo que o funcionário público tenha conhecimento da inverdade declarada, este não responde pelo crime.
b) Trata-se de um crime material, estando o crime consumado no momento em que a falsidade produz prejuízo a terceiro.
c) Promover a inscrição de nascimento inexistente aumenta a pena da sexta parte nos moldes do Parágrafo Único do Art. 299 do Código Penal, por se tratar de assento de registro civil.
d) No crime de falsidade ideológica de documento público, as condutas de omitir ou inserir demandam a participação de funcionário público na condição de sujeito ativo.
e) Se o sujeito ativo for funcionário público, a pena é aumentada da sexta parte, mesmo que este não se tenha prevalecido de seu cargo.

28 Q461814 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Silas, maior e capaz, foi abordado por policiais militares e, ao ser questionado acerca do documento de identificação, apresentou, como sendo seu, o único documento que carregava, um título de eleitor, autêntico, pertencente a terceira pessoa. Nessa situação hipotética,

a) a conduta de Silas ajusta-se ao crime de uso de documento de identidade alheio.
b) Silas praticou o crime de falsidade ideológica.
c) configurou-se o delito de uso de documento falso.
d) Silas perpetrou o crime de falsa identidade.
e) a conduta de Silas foi atípica, pois ele exibiu o documento apenas por exigência dos policiais.

Questões de Concursos: Falsidade Documental

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21 Q462996 | Direito Penal, Falsidade Documental, Promotor de Justiça, MPE SP, MPE SP

22 Q460796 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

23 Q462424 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista, Conselho Regional de Enfermagem RS, Instituto Quadrix

24 Q463742 | Direito Penal, Falsidade Documental, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN

25 Q460704 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF P1, RFB, ESAF

26 Q463783 | Direito Penal, Falsidade Documental, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UEL

27 Q461107 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE PE, FCC

28 Q461814 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE MS, CESPE CEBRASPE

29 Q462558 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPE

30 Q459543 | Direito Penal, Falsidade Documental, Perito Médico, PCDF DF, FUNIVERSA