Questões de Concursos: Falsidade Documental

31 Q459357 | Direito Penal, Falsidade Documental, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

Com relação ao crime de uso de documento falso, é correto afirmar que

a) pratica o crime aquele que sabe estar usando documento em que consta firma falsamente reconhecida.
b) responde pelas mesmas penas do crime em questão aquele que destrói, suprime, ou oculta, em benefício próprio, de outrem, ou em prejuízo alheio, documento público ou particular verdadeiro de que não se podia dispor.
c) caso o documento falsificado seja público, a pena será aplicada em dobro.
d) não será julgada criminosa a conduta daquele que usar atestado médico falso, pois esse tipo de documento não se encontra incluído no conceito dos papéis falsificados ou alterados previstos no art. 304 do Código Penal.
e) se trata de crime cuja conduta do agente consiste exclusivamente no uso de papéis falsificados.

33 Q459717 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

Murilo, funcionário público, escrevente judiciário de um determinado Tribunal de Justiça brasileiro, no exercício regular de suas atividades junto ao Cartório de uma vara criminal, elabora um alvará de soltura falso em nome de Moisés, réu preso por ordem da Justiça por crime de homicídio, inclusive com falsificação da assinatura do Magistrado competente, encaminhando-o ao Centro de Detenção Provisória onde o réu Moisés encontra-se recolhido. Moisés não é colocado em liberdade, pois havia outro mandado de prisão expedido em seu desfavor em decorrência de outro delito por ele cometido. Neste caso, Murilo cometeu crime de

a) falsificação de documento público consumado e terá sua pena aumentada da sexta parte por ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
b) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade pelo fato de ser funcionário público.
c) falsidade ideológica consumada, com a pena aumentada da terça parte pelo fato de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo-se do cargo.
d) falsidade ideológica tentada, sem qualquer majoração da pena privativa de liberdade por ser funcionário público.
e) falsificação de documento público tentado, uma vez que Moisés não foi colocado em liberdade, não produzindo o resultado final pretendido pelo agente, com a pena majorada da sexta parte em razão de ser funcionário público e ter cometido o crime prevalecendo- se do cargo.

34 Q460513 | Direito Penal, Falsidade Documental, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores,

a) não se aplica ao crime de estelionato, em que figure como vítima entidade autárquica da Previdência Social, a qualificadora de o delito ser cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou beneficência.
b) o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, obsta o prosseguimento da ação penal.
c) configura-se o crime de estelionato na modalidade de emissão de cheque sem fundos ainda que não demonstrada fraude.
d) a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado não configura, nem mesmo em tese, o crime de estelionato.
e) quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido.

39 Q458929 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

Clemente falsificou um alvará judicial para levantamento de depósito judicial em nome de Clementina. Clementina foi até a agência bancária e o apresentou ao caixa, que acabou descobrindo a falsificação. Nesse caso, Clemente

a) e Clementina responderão pelo crime de falsificação de papéis públicos.
b) responderá pelo crime de falsificação de documento público e Clementina por uso de documento falso.
c) e Clementina responderão pelo crime de falsificação de documento público.
d) responderá pelo crime de falsificação de papéis públicos e Clementina por uso de papel público falsificado.
e) responderá pelo crime de falsificação de documento particular e Clementina por uso de documento falso.

Questões de Concursos: Falsidade Documental

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31 Q459357 | Direito Penal, Falsidade Documental, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

32 Q460021 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Fiscal Tributário Municipal I Prova 4, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

33 Q459717 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

34 Q460513 | Direito Penal, Falsidade Documental, Juiz do Trabalho Substituto, TRT 6a, FCC

35 Q461651 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Federal de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

36 Q459763 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

37 Q358255 | Direito Penal, Falsidade Documental

38 Q463398 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PI, CESPE CEBRASPE

39 Q458929 | Direito Penal, Falsidade Documental, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

40 Q461585 | Direito Penal, Falsidade Documental, Agente de Inteligência, MPE RN, FCC