Questões de Concursos: Falsidade de Documento Público

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11 Q62987 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

Nos crimes contra a Fé Pública,

12 Q62983 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

Configura o crime de falsificação de documento público o ato de

13 Q203327 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações:

14 Q62994 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

15 Q958853 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina constitucional da segurança pública, do Poder Judiciário, do MP e das atribuições da PF, julgue o seguinte item.


A PF tem competência para apurar infrações penais que causem prejuízos aos interesses da União, ressalvadas aquelas que atinjam órgãos da administração pública indireta no âmbito federal.

16 Q961769 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
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