Questões de Concursos: Falsidade de Documento Público

11 Q62987 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

Nos crimes contra a Fé Pública,

a) se o médico fornecer atestado falso, no exercício de sua profissão, é crime apenado com reclusão; se o crime tiver intuito de lucro, considerar-se-á estelionato.
b) o recebimento de moeda falsa ou alterada, de boa ou má-fé, restituindo-a em circulação, conhecendo ou devendo conhecer a falsidade, é crime punido com reclusão e multa.
c) a falsificação, no todo ou parcialmente, de documento público, ou a alteração de documento público ou particular verdadeiro, se o agente for funcionário público e cometer o crime prevalecendo-se do cargo, é causa de aumento de pena de um a dois terços.
d) não configura crime, nem mesmo em tese, não autorizando nem sequer investigação criminal, a utilização de papel-moeda grosseiramente falsificado.
e) para fins de tipificação do crime de falsificação de documento particular, equipara-se a documento particular o cartão de crédito ou débito.

14 Q62994 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

À luz do Código Penal, sobre a falsidade documental nos crimes contra a fé pública,

a) a falsificação de um documento emanado de sociedade de economia mista federal caracteriza o crime de falsificação de documento público.
b) equipara-se a documento público para caracterização do crime de falsificação de documento público o cartão de crédito ou débito.
c) se o autor do crime de falsificação de selo ou sinal público é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é aumentada de um terço.
d) aquele que faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado declaração falsa ou diversa da que deveria ter constado estará sujeito às penas cominadas ao crime de falsidade ideológica.
e) o médico que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena privativa de liberdade cominada ao delito de falsidade de atestado médico aumentada de metade.

16 Q961769 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024

Guilherme, juiz federal, expediu mandado de intimação visando à oitiva de uma testemunha em juízo. Ao receber a determinação judicial, João, oficial de justiça, deixou de se encaminhar à localidade indicada no mandado. Na verdade, o referido servidor público, agindo com dolo, inseriu uma declaração falsa, em certidão juntada aos autos, no sentido de que teria comparecido ao local, mas a testemunha não pôde ser encontrada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:

a) falsificação de documento particular;
b) falsificação de documento público;
c) falsificação de sinal público;
d) petrechos de falsificação;
e) falsidade ideológica.

Questões de Concursos: Falsidade de Documento Público

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11 Q62987 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

12 Q62983 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

13 Q203327 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Escrevente Técnico Judiciário, TJ SP, VUNESP

14 Q62994 | Direito Penal, Falsidade de Documento Público

15 Q958853 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Delegado de Polícia Federal, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

16 Q961769 | Direito Penal, Falsidade de documento público, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2024