Questões de Concursos Família

A respeito dos direitos fundamentais da criança e do adolescente, considere as asserções apresentadas a seguir.

I Adolescente com treze anos de idade poderá ser mantido em centro de formação de categoria de base de clube de futebol profissional, no caso de a família do adolescente residir no interior e o centro de formação situar-se na capital do estado.

II A Constituição Federal de 1988 assegura aos adolescentes e jovens o direito à profissionalização, embora proíba o trabalho infantil.

Assinale a opção correta.av

As famílias assumiram uma variedade de formas e arranjos que exigiu mudanças conceituais e jurídicas. Tais mudanças apoiam-se na definição estabelecida pela Constituição Federal de 1988 que reconhece, como unidade familiar legítima, aquela formada por um casal, com vínculo conjugal legalmente estabelecido, e seus descendentes, e que constitui o eixo central do direito de família.

Acerca do direito brasileiro, julgue os itens subseqüentes.

Compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) o estabelecimento da política nacional de segurança alimentar e nutricional.

Relativamente aos direitos do idoso, é correto afirmar que

Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de cidadania e direito constitucional, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Renato, de trinta anos, é filho de Ademir. Nessa situação, Renato tem o dever de ajudar e amparar seu pai na velhice e na enfermidade.

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da família, da criança e do adolescente:

I. Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

II. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

III. Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício desse direito, admitidas, excepcionalmente, formas coercitivas por parte de instituições oficiais.

Está correto o que se afirma em

A Constituição Federal de 1988 prevê a família como célula mater da sociedade, ao que goza, assim, de especial proteção do Estado. Por isso,

O Benefício de Prestação Continuada é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e consiste no pagamento de ____ salário mínimo mensal à pessoas com ____ ou mais de idade e à pessoas com deficiência incapacitadas para a vida ________ e para o trabalho, onde em ambos os casos a renda per capita familiar seja inferior a ______do salário mínimo.

Com base na Constituição de 1988, analise as seguintes afirmativas.

I. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

II. Os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência e enfermidade.

III. Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente nos ambulatórios avaliados pelo Estado.

A análise permite concluir que