Questões de Concursos Família

Mário e Fátima, que têm, hoje, 60 e 50 anos de idade, respectivamente, casaram-se em fevereiro de 2006. Em março de 2008, Fátima abandonou o lar conjugal e passou a residir na casa de sua mãe. No mês seguinte, Mário procurou um advogado e ajuizou ação de divórcio contra Fátima.

Com relação à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta com base na Constituição Federal de 1988.

A cidadania não parte de um modelo piramidal, imposto pelo Estado, mas de um aprendizado constante de respeito ao próximo. Acerca desse tema e de aspectos diversos relacionados à CF, julgue os seguintes itens.

O respeito ao Estatuto do Idoso representa um avanço no caminho de uma sociedade cidadã e preocupada com o próximo.

A Constituição Federal de 1988 define como dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. Nesse sentido, a Atenção Integral à Saúde da Criança instituída no âmbito do SUS vem somar esforços às ações que visam assegurar a concretização desses direitos. Considerando a temática Saúde da Criança, analise as afirmações a seguir.

I. Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos.

II. Cabe ao Ministério da Saúde prestar assessoria técnica e apoio institucional aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no processo de implementação de atenção integral à saúde da criança nas regiões de saúde.

III. Entre os princípios que orientam a PNAISC, estão o acesso universal à saúde, a integralidade do cuidado, o ambiente facilitador à vida e a equidade em saúde.

IV. O aleitamento materno, a alimentação complementar e a vigilância e prevenção de óbitos infantis são estratégias de ação negligenciadas na PNAISC.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Qualquer medida privativa de liberdade imposta a adolescentes deve ter como pressuposto a brevidade e excepcionalidade da medida.

A constituição Federal de 1988 elegeu a criança e o adolescente como prioridade absoluta, proibindo o trabalho noturno, perigoso e insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente ratifica a proibição do trabalho infantil e considera que a condição de aprendiz diz respeito à formação técnico-profissional, ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação em vigor. De acordo com os com os objetivos das Diretrizes e Normas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, analise as seguintes assertivas:

I. Em parceria com os diversos setores governamentais e da sociedade civil, erradicar o trabalho infantil nas atividades perigosas, insalubres, penosas ou degradantes;

II. Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola;

III. Ampliar a jornada de trabalho e reduzir o tempo de permanência na escola;

IV. Beneficiar prioritariamente famílias de baixa renda, com crianças e adolescentes de 7 a 14 anos que trabalhem em atividades perigosas e/ou insalubres.

stão corretas:

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

De acordo com a Constituição vigente da República Federativa do Brasil, o Estado promoverá programas de assistência integral à saúde da criança e do adolescente, admitida a participação de entidades não-governamentais.

Assinale a opção correta acerca da ordem social e dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

Com relação à Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

É correto afirmar que o texto constitucional serviu de base para alguns artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Estatuto do Idoso.

Adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de setembro de 1989, a Convenção sobre os Direitos da Criança

Gilmar, servidor lotado em Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, sem o conhecimento do Promotor Titular, fornece para jornal local dados acerca do processo judicial do adolescente infrator Marcos, possibilitando sua identificação na comunidade como infrator. A família de Marcos, indignada, sustenta ter havido violação de direitos constitucionais do adolescente. Acerca da conduta do servidor, pode-se afirmar que:

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes, relativos à educação.

O planejamento familiar será estimulado pelo Estado, que, apenas excepcionalmente, poderá adotar medidas coercitivas junto ao casal, por meio de suas instituições oficiais.