Questões de Concursos Família

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81Q447122 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2017

O Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:
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82Q449374 | Direito Constitucional, Família, Assistente Administrativo, Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP, FCC, 2018

A educação dos portadores de deficiência, segundo a Constituição Federal de 1988, deve se dar
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83Q428455 | Direito Constitucional, Família, Juiz Substituto, TJ PE, FCC

A colocação em família substituta estrangeira
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84Q133100 | Serviço Social, Família, Analista do Ministério Público Especialidade Serviço Social, MPE SE, FCC

As políticas relacionadas às questões da família no campo do bem-estar social sob a perspectiva pluralista distinguem duas concepções de pluralismo: o liberal e o coletivista. A concepção coletivista trabalha com o modelo institucional de políticas públicas

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85Q442326 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta acerca do surgimento e da consolidação dos direitos humanos nos planos internacional e interno.

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86Q426303 | Direito Constitucional, Família, Defensor Público, DPE PE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens subsecutivos, a respeito dos direitos do idoso. Ao idoso que receba alta hospitalar e não atenda aos critérios de elegibilidade para a assistência domiciliar será fornecida residência temporária, na modalidade de serviço de regime de internação temporária de atendimento ao idoso dependente que requeira cuidados biopsicossociais sistematizados.
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87Q438862 | Direito Constitucional, Família, Administrador, FUNCAP PA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem, sobre o direito relativo à infância e à juventude.

É dever dos hospitais propiciar ao neonato a permanência junto à mãe.

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88Q444326 | Direito Constitucional, Família, Especialista em Financiamento, FNDE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, aos de nacionalidade, aos direitos políticos e aos partidos políticos.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência estabelece que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral em razão de deficiência, podendo tal dispositivo, assim como as normas de tratados internacionais, de forma geral, ser alterado por lei ordinária.

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89Q218560 | Direito Constitucional, Família, Oficial Judiciário, TJ MG, EJEF

Consoante o que prevê a Constituição da República sobre a família, a criança, o adoles cente e o idoso, é INCORRETO afirmar que

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90Q429054 | Direito Constitucional, Família, Analista Técnico, Fundação Casa SP, VUNESP

Ao enumerar direitos, estabelecer princípios e diretrizes da política de atendimento, definir competências e atribuições gerais e dispor sobre os procedimentos judiciais que envolvem crianças e adolescentes, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente instalaram um sistema de “proteção geral de direitos” de crianças e adolescentes, cujo intuito é a efetiva implementação da Doutrina da Proteção Integral, denominado Sistema de Garantia de Direitos. Nele incluem-se princípios e normas que regem a política de atenção a crianças e adolescentes, sob três eixos:
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91Q155757 | Serviço Social, Família, Analista Judiciário Serviço Social, TRT 18a Região, FCC

A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são

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92Q152443 | Serviço Social, Família, Analista Judiciário Serviço Social, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca da mediação de conflitos em famílias e organizações,
julgue os itens a seguir.

A mediação de conflitos é um procedimento que vem se caracterizando nos últimos anos pela perspectiva de compromisso político de grupos interdisciplinares em reduzir a desigualdade e a violência.

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93Q448593 | Direito Constitucional, Família, Fiscal, Conselho Regional de Medicina Veterinária AC, Instituto Quadrix, 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da ordem social, julgue os itens a seguir. O direito ao planejamento familiar está fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, sendo vedado qualquer auxílio por parte do Estado, ainda que para propiciar recursos educacionais para o exercício desse direito.
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94Q100708 | Serviço Social, Família, Analista Serviço Social, DETRAN DF, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do papel e das modalidades de família, julgue os itens
seguintes.

A partir do início do século XX, a unidade da família é restaurada em torno de sua função como unidade de consumo, em que seus integrantes partilham um orçamento. A vida torna-se mais privatizada e a família nuclear cede importância à extensa.

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95Q229851 | Direito Constitucional, Família, Promotor de Justiça, MPE GO, MPE GO

A respeito do art. 230, § 2º, da Constituição da República, segundo cujo teor é garantida, aos maiores de sessenta e cinco anos, a gratuidade dos transportes coletivos urbanos, pode-se afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, cuidar-se de norma:

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96Q449352 | Direito Constitucional, Família, Assistente Administrativo, Conselho Regional de Medicina DF, Instituto Quadrix, 2018

Julgue os itens seguintes a respeito do princípio da igualdade na Constituição Federal de 1988 (CF). A vedação à prática discriminatória que leve em consideração a situação familiar obsta que o Estado, institucionalmente, adote políticas públicas de aconselhamento relacionadas a controle de natalidade e planejamento familiar.
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98Q433631 | Direito Constitucional, Família, Educador Social, Prefeitura Municipal de Paranaguá PR, FAUEL

Constituídos, de forma paritária, por representantes do governo e da sociedade civil, estão vinculados administrativamente ao governo, mas têm autonomia para pautar seus trabalhos e para acionar outros órgãos que compõem a rede de proteção aos direitos de crianças e adolescentes. O enunciado refere-se a:

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99Q440817 | Direito Constitucional, Família, Policial Civil Agente, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Acerca da proteção constitucional dispensada à criança e ao adolescente, julgue os itens a seguir.

Estado, sociedade e família são os pilares da política da proteção especial à criança e ao adolescente instituída pela CF, nela estando abrangidos os programas de prevenção e de atendimento às crianças e aos adolescentes dependentes de substâncias entorpecentes e drogas afins.

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100Q442247 | Direito Constitucional, Família, Agente Comunitário de Segurança, Prefeitura de Vitória ES, CESPE CEBRASPE

Uma lei que incentiva a descentralização e a participação popular, mencionadas na Constituição Federal ao tratar de diversos temas, é o Estatuto da Criança e do Adolescente, que prevê a criação de conselhos deliberativos e fiscalizatórios compostos por membros da própria comunidade. Com relação à ordem social constitucional a ser aplicada às crianças e adolescentes, julgue os itens subseqüentes.

A criança e o adolescente são sujeitos de direito com acesso irrestrito e privilegiado à justiça, sendo, ainda, prevista, para o seu benefício, a prioridade da tutela do seu direito a: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar e comunitária.

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