Questões de Concursos - Fases e Processo Licitatório

11Q908707 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente de Contratação, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) Em todos os casos, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá priorizar a modelagem de contratação centrada em exigências meramente formais e não a consecução dos objetivos de uma contratação.
✂️ b) Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação e que deve ser baseado no termo de referência.
✂️ c) No Estudo Técnico Preliminar (ETP), por ser realizado de forma anterior à pesquisa de preços, não deve conter estimativa do valor da contratação.
✂️ d) A função do ETP é agregar novos elementos de planejamento, avaliando, entre outras coisas: as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade administrativa, levantamento de subsídios para definição da pretensão contratual, eventuais requisitos necessários à contratação, ponderações sobre a modelagem contratual, (como em relação ao parcelamento ou não da solução, contratação com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra), entre outros.
✂️ e) Partindo do termo de referência, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) analisa a viabilidade da demanda e agrega novos elementos de planejamento.

12Q882957 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico em Administração, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

✂️ a) Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.
✂️ b) Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.
✂️ c) Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.
✂️ d) Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.
✂️ e) Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

13Q919210 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

A fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos objetivos primários dessa fase:

✂️ a) Analisar a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do edital, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
✂️ b) Verificar a capacidade técnica e financeira dos licitantes, a fim de garantir a execução adequada do contrato.
✂️ c) Estabelecer o valor estimado da contratação, com base nas informações fornecidas pelos licitantes.
✂️ d) Definir os critérios de julgamento das propostas, priorizando o menor preço.

14Q917119 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA:

✂️ a) O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico.
✂️ b) A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar.
✂️ c) Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade.
✂️ d) Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência.
✂️ e) Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores.

15Q917084 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

✂️ a) É possível a indicação de marca, desde que a decisão administrativa seja motivada e, por exemplo, na hipótese de a UFCG ter a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já utilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
✂️ b) Para utilização do parcelamento, o setor de compras da UFCG deve considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes, o desenvolvimento do mercado regional, a economia de escala e a ampliação da competição.
✂️ c) O setor de compras da UFCG não pode vedar a contratação de marca ou produto anteriormente adquirido e utilizado, ainda que por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
✂️ d) A UFCG, tendo em vista os princípios da eficiência e da economicidade, poderá utilizar processo de padronização de móveis – cadeiras, mesas, armários – para as suas estruturas administrativas, que foi desenvolvido e homologado pelo estado da Paraíba.
✂️ e) Tendo em vista a ampliação da competição, a UFCG não pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

16Q880816 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Fiscal, CREFITO 18a, Quadrix, 2024

O processo de licitação observará uma sequência de fases e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa fase deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta para essa fase.

✂️ a) divulgação do edital de licitação
✂️ b) julgamento
✂️ c) homologação
✂️ d) habilitação
✂️ e) preparatória

17Q894157 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

✂️ a) Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante.
✂️ b) Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes.
✂️ c) Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato.
✂️ d) Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo.

20Q886188 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024

Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório.

✂️ a) elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal.
✂️ b) elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação.
✂️ c) requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo.
✂️ d) análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal.
✂️ e) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

Resolva questões de Fases e Processo Licitatório comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.