Questões de Concursos: Fases e Processo Licitatório

11 Q908707 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente de Contratação, Prefeitura de Araruna PB, CPCON, 2024

Acerca do Estudo Técnico Preliminar (ETP), assinale a alternativa CORRETA.

a) Em todos os casos, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) deverá priorizar a modelagem de contratação centrada em exigências meramente formais e não a consecução dos objetivos de uma contratação.
b) Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de uma contratação e que deve ser baseado no termo de referência.
c) No Estudo Técnico Preliminar (ETP), por ser realizado de forma anterior à pesquisa de preços, não deve conter estimativa do valor da contratação.
d) A função do ETP é agregar novos elementos de planejamento, avaliando, entre outras coisas: as soluções disponíveis no mercado para o atendimento da necessidade administrativa, levantamento de subsídios para definição da pretensão contratual, eventuais requisitos necessários à contratação, ponderações sobre a modelagem contratual, (como em relação ao parcelamento ou não da solução, contratação com ou sem dedicação exclusiva de mão de obra), entre outros.
e) Partindo do termo de referência, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) analisa a viabilidade da demanda e agrega novos elementos de planejamento.

12 Q917084 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA:

a) É possível a indicação de marca, desde que a decisão administrativa seja motivada e, por exemplo, na hipótese de a UFCG ter a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já utilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão.
b) Para utilização do parcelamento, o setor de compras da UFCG deve considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes, o desenvolvimento do mercado regional, a economia de escala e a ampliação da competição.
c) O setor de compras da UFCG não pode vedar a contratação de marca ou produto anteriormente adquirido e utilizado, ainda que por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa.
d) A UFCG, tendo em vista os princípios da eficiência e da economicidade, poderá utilizar processo de padronização de móveis – cadeiras, mesas, armários – para as suas estruturas administrativas, que foi desenvolvido e homologado pelo estado da Paraíba.
e) Tendo em vista a ampliação da competição, a UFCG não pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).

13 Q919210 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, Prefeitura de Cotriguaçu MT, Gama Consult, 2025

A fase de habilitação nas licitações possui um papel crucial na seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta um dos objetivos primários dessa fase:

a) Analisar a conformidade das propostas apresentadas com os requisitos do edital, visando à seleção da proposta mais vantajosa para a administração.
b) Verificar a capacidade técnica e financeira dos licitantes, a fim de garantir a execução adequada do contrato.
c) Estabelecer o valor estimado da contratação, com base nas informações fornecidas pelos licitantes.
d) Definir os critérios de julgamento das propostas, priorizando o menor preço.

14 Q880816 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Fiscal, CREFITO 18a, Quadrix, 2024

O processo de licitação observará uma sequência de fases e, entre elas, há uma caracterizada pelo planejamento. Essa fase deve compatibilizar‑se com o plano de contratações anual, sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias. Além disso, essa fase deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. Considerando essas informações, assinale a alternativa que apresenta a denominação correta para essa fase.

a) divulgação do edital de licitação
b) julgamento
c) homologação
d) habilitação
e) preparatória

15 Q894157 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024

O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado?

a) Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante.
b) Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes.
c) Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato.
d) Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo.

17 Q917119 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025

A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA:

a) O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico.
b) A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar.
c) Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade.
d) Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência.
e) Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores.

18 Q882957 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico em Administração, Prefeitura de Montes Claros MG, COTEC, 2024

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

a) Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.
b) Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.
c) Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.
d) Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.
e) Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

Questões de Concursos: Fases e Processo Licitatório

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