Início Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório Resolva questões de Fases e Processo Licitatório comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fases e Processo Licitatório Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q886615 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente de Fiscalização, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório: ✂️ a) Fixa um momento específico para a desistência da proposta. ✂️ b) Permite a desistência da proposta apenas após a abertura das propostas. ✂️ c) Permite a desistência da proposta em qualquer fase da licitação, desde que haja motivo justificado. ✂️ d) Proíbe a desistência da proposta em qualquer circunstância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q1011286 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q1011287 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q994122 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Infraestrututa de TIC, PRODESTES, IBADE, 2024No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido: ✂️ a) das empresas envolvidas na licitação; ✂️ b) da empresa com cotação de maior valor; ✂️ c) da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal; ✂️ d) da empresa com cotação abaixo do mercado; ✂️ e) do licitante vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q954296 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: ( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. ( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. ( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. ✂️ a) V – V – F – V. ✂️ b) F – V – V – F. ✂️ c) V – V – F – F. ✂️ d) F – V – F – V. ✂️ e) V – V – V – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q885375 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024O processo licitatório dar-se-á: ✂️ a) Uma série de tarefas aleatórias sem relação entre si. ✂️ b) Um conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam entradas em saídas com valor agregado. ✂️ c) Uma lista de procedimentos burocráticos. ✂️ d) Um conjunto de regras para gerenciar recursos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q894157 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado? ✂️ a) Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante. ✂️ b) Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes. ✂️ c) Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato. ✂️ d) Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q888311 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Almoxarife, Prefeitura de Itaiópolis SC, OBJETIVA, 2024As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a: ✂️ a) Reduzir a concorrência desleal entre fornecedores. ✂️ b) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ c) Promover o aquecimento econômico regional. ✂️ d) Assegurar a seleção da proposta exclusivamente com empresas nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q954507 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico de Tesouraria, CFESS, CONSULPAM, 2025No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO: ✂️ a) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ✂️ b) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. ✂️ c) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. ✂️ d) Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q917084 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) É possível a indicação de marca, desde que a decisão administrativa seja motivada e, por exemplo, na hipótese de a UFCG ter a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já utilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão. ✂️ b) Para utilização do parcelamento, o setor de compras da UFCG deve considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes, o desenvolvimento do mercado regional, a economia de escala e a ampliação da competição. ✂️ c) O setor de compras da UFCG não pode vedar a contratação de marca ou produto anteriormente adquirido e utilizado, ainda que por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa. ✂️ d) A UFCG, tendo em vista os princípios da eficiência e da economicidade, poderá utilizar processo de padronização de móveis – cadeiras, mesas, armários – para as suas estruturas administrativas, que foi desenvolvido e homologado pelo estado da Paraíba. ✂️ e) Tendo em vista a ampliação da competição, a UFCG não pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 31Q956831 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. ✂️ a) A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente. ✂️ b) A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização. ✂️ c) O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório. ✂️ d) A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 32Q917119 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA: ✂️ a) O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico. ✂️ b) A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar. ✂️ c) Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade. ✂️ d) Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência. ✂️ e) Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 33Q1011771 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico de Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 34Q1002586 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações. ✂️ a) Quando se tratar de produtos fabricados no território nacional. ✂️ b) No caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens. ✂️ c) No caso de alimento perecível. ✂️ d) Quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 35Q886188 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório. ✂️ a) elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal. ✂️ b) elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação. ✂️ c) requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo. ✂️ d) análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal. ✂️ e) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 36Q883076 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Na licitação para contratação de serviço para fiscalização, supervisão e gerenciamento de uma obra, estimou-se o valor da contratação em R$400.000,00. Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por ✂️ a) menor preço. ✂️ b) melhor técnica. ✂️ c) maior desconto. ✂️ d) menor relação custo / benefício. ✂️ e) maior retorno econômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 37Q894596 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Oficial Administrativo, Câmara de Itajubá MG, Consulplan, 2024Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O edital de licitação deverá ser divulgado, obrigatoriamente, no site eletrônico oficial do Município e em seu Diário Oficial. ✂️ b) O particular que pratica fraude à licitação incorre em infração administrativa cuja sanção corresponde ao impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos. ✂️ c) Corresponde a um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual aquele realizado em trabalho relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ✂️ d) Desde que autorizadas pela Administração Pública local, podem disputar o processo licitatório a pessoa física ou jurídica que, à época do certame, esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 38Q883121 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem: ✂️ a) julgamento, habilitação, recursos e homologação ✂️ b) julgamento, recursos, habilitação e homologação ✂️ c) habilitação, julgamento, recursos e homologação ✂️ d) habilitação, recursos, homologação e julgamento ✂️ e) Habilitação, julgamento, homologação e recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 39Q896451 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente da Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Olinda PE, UPENET, 2024Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório: ✂️ a) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. ✂️ b) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ✂️ c) É imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma. ✂️ d) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. ✂️ e) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 40Q890456 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Comprador, CPTrans de Petrópolis RJ, INQC, 2024A elaboração do edital e o orçamento estimado estão inseridos na fase do procedimento licitatório denominada: ✂️ a) recursal ✂️ b) preparatória ✂️ c) homologação ✂️ d) apresentação de propostas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
21Q886615 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente de Fiscalização, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024O que a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) estabelece sobre a desistência da proposta durante o processo licitatório: ✂️ a) Fixa um momento específico para a desistência da proposta. ✂️ b) Permite a desistência da proposta apenas após a abertura das propostas. ✂️ c) Permite a desistência da proposta em qualquer fase da licitação, desde que haja motivo justificado. ✂️ d) Proíbe a desistência da proposta em qualquer circunstância. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q1011286 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q1011287 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Arquiteto e Urbanista, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q994122 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Infraestrututa de TIC, PRODESTES, IBADE, 2024No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido: ✂️ a) das empresas envolvidas na licitação; ✂️ b) da empresa com cotação de maior valor; ✂️ c) da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal; ✂️ d) da empresa com cotação abaixo do mercado; ✂️ e) do licitante vencedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q954296 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte: ( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. ( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. ( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA. ✂️ a) V – V – F – V. ✂️ b) F – V – V – F. ✂️ c) V – V – F – F. ✂️ d) F – V – F – V. ✂️ e) V – V – V – V. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q885375 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024O processo licitatório dar-se-á: ✂️ a) Uma série de tarefas aleatórias sem relação entre si. ✂️ b) Um conjunto de atividades inter-relacionadas que transformam entradas em saídas com valor agregado. ✂️ c) Uma lista de procedimentos burocráticos. ✂️ d) Um conjunto de regras para gerenciar recursos humanos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q894157 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Salto Veloso SC, Fênix Concursos, 2024O processo de convocação do licitante vencedor para a formalização do contrato é um passo crítico que segue regras rigorosas para assegurar a aderência aos termos do edital e à proposta submetida. De acordo com o Artigo 90 da Lei nº 14.133/2021, qual procedimento deve seguir a Administração se o licitante vencedor não assinar o contrato dentro do prazo estipulado? ✂️ a) Pode prorrogar o prazo de convocação uma vez, se justificado pelo licitante. ✂️ b) Deve automaticamente penalizar o licitante vencedor sem convocar licitantes remanescentes. ✂️ c) Convoca os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para a celebração do contrato. ✂️ d) Cancela o processo licitatório e inicia um novo processo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q888311 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Almoxarife, Prefeitura de Itaiópolis SC, OBJETIVA, 2024As compras no setor público devem ser baseadas em critérios de transparência, eficiência, economicidade e legalidade, garantindo que os recursos sejam utilizados de maneira justa e responsável. Um dos objetivos do processo licitatório nas compras do setor público corresponde a: ✂️ a) Reduzir a concorrência desleal entre fornecedores. ✂️ b) Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. ✂️ c) Promover o aquecimento econômico regional. ✂️ d) Assegurar a seleção da proposta exclusivamente com empresas nacionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q954507 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico de Tesouraria, CFESS, CONSULPAM, 2025No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO: ✂️ a) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ✂️ b) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. ✂️ c) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal. ✂️ d) Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q917084 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025A respeito das compras realizadas pela Administração Pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a alternativa CORRETA: ✂️ a) É possível a indicação de marca, desde que a decisão administrativa seja motivada e, por exemplo, na hipótese de a UFCG ter a necessidade de manter a compatibilidade com plataformas e padrões já utilizados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Extensão. ✂️ b) Para utilização do parcelamento, o setor de compras da UFCG deve considerar a viabilidade da divisão do objeto em lotes, o desenvolvimento do mercado regional, a economia de escala e a ampliação da competição. ✂️ c) O setor de compras da UFCG não pode vedar a contratação de marca ou produto anteriormente adquirido e utilizado, ainda que por meio de processo administrativo com contraditório e ampla defesa. ✂️ d) A UFCG, tendo em vista os princípios da eficiência e da economicidade, poderá utilizar processo de padronização de móveis – cadeiras, mesas, armários – para as suas estruturas administrativas, que foi desenvolvido e homologado pelo estado da Paraíba. ✂️ e) Tendo em vista a ampliação da competição, a UFCG não pode exigir, como condição de aceitabilidade da proposta, a certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
31Q956831 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta. ✂️ a) A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente. ✂️ b) A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização. ✂️ c) O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório. ✂️ d) A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
32Q917119 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente em Administração, UFCG, UFCG, 2025A respeito da fase preparatória das contratações públicas, no que diz respeito à instrução do processo licitatório, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, marque a assertiva CORRETA: ✂️ a) O Estudo Técnico Preliminar – ETP integra a primeira etapa do planejamento de uma contratação, caracterizando o interesse público envolvido e sua melhor solução, sendo base para elaboração do anteprojeto, do termo de referência ou projeto básico. ✂️ b) A realização de pesquisa de preços para estimativa de valor e o levantamento de mercado são elementos obrigatórios do Estudo Técnico Preliminar. ✂️ c) Nas licitações, não é possível atribuir sigilo ao orçamento estimado, uma vez que os princípios da publicidade e da transparência se aplicam às contratações públicas, exigindo, portanto, que tais informações sejam públicas e acessíveis pela sociedade. ✂️ d) Em razão da regra da anualidade para realização do reajustamento de preços nos contratos administrativos, não é obrigatória a previsão de índice de correção para o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, quando a duração deste for inferior a 12 meses de vigência. ✂️ e) Tendo em vista o princípio da governança nas contratações públicas, a implantação de programa de integridade, pelo licitante vencedor, deve ser observada nas contratações de obras, serviços e fornecimentos de quaisquer valores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
33Q1011771 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico de Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
34Q1002586 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Procurador Municipal, Prefeitura de Ilha Solteira SP, IBAM, 2025O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações. ✂️ a) Quando se tratar de produtos fabricados no território nacional. ✂️ b) No caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens. ✂️ c) No caso de alimento perecível. ✂️ d) Quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
35Q886188 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, CELESC, ACAFE, 2024Você é o responsável pelo departamento de compras de um órgão público e está organizando um processo licitatório para a aquisição de equipamentos de informática. Seguindo as melhores práticas e os princípios básicos da licitação conforme estabelecido na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que versa sobre as fases em sequência CORRETA do processo licitatório. ✂️ a) elaboração do edital de licitação, preparatória, estudo técnico preliminar, contratação de seguros obrigatórios e recursal. ✂️ b) elaboração do edital de licitação, estudo técnico preliminar, julgamento e homologação. ✂️ c) requisitos da contratação, levantamento de mercado, estudo técnico preliminar e descrição da solução como um todo. ✂️ d) análise dos riscos, contratação de seguros obrigatórios, composição de custos unitários, apresentação de propostas, homologação e recursal. ✂️ e) preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
36Q883076 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Na licitação para contratação de serviço para fiscalização, supervisão e gerenciamento de uma obra, estimou-se o valor da contratação em R$400.000,00. Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por ✂️ a) menor preço. ✂️ b) melhor técnica. ✂️ c) maior desconto. ✂️ d) menor relação custo / benefício. ✂️ e) maior retorno econômico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
37Q894596 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Oficial Administrativo, Câmara de Itajubá MG, Consulplan, 2024Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) O edital de licitação deverá ser divulgado, obrigatoriamente, no site eletrônico oficial do Município e em seu Diário Oficial. ✂️ b) O particular que pratica fraude à licitação incorre em infração administrativa cuja sanção corresponde ao impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos. ✂️ c) Corresponde a um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual aquele realizado em trabalho relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. ✂️ d) Desde que autorizadas pela Administração Pública local, podem disputar o processo licitatório a pessoa física ou jurídica que, à época do certame, esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
38Q883121 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Fiscal de Posturas, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024Segundo a Lei 14.133/2021, após a apresentação das propostas e lances, as fases seguintes de um processo de licitação são, nesta ordem: ✂️ a) julgamento, habilitação, recursos e homologação ✂️ b) julgamento, recursos, habilitação e homologação ✂️ c) habilitação, julgamento, recursos e homologação ✂️ d) habilitação, recursos, homologação e julgamento ✂️ e) Habilitação, julgamento, homologação e recursos Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
39Q896451 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente da Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Olinda PE, UPENET, 2024Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório: ✂️ a) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei. ✂️ b) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis. ✂️ c) É imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma. ✂️ d) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal. ✂️ e) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
40Q890456 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Comprador, CPTrans de Petrópolis RJ, INQC, 2024A elaboração do edital e o orçamento estimado estão inseridos na fase do procedimento licitatório denominada: ✂️ a) recursal ✂️ b) preparatória ✂️ c) homologação ✂️ d) apresentação de propostas Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro