Questões de Concursos - Fases e Processo Licitatório

23Q954507 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico de Tesouraria, CFESS, CONSULPAM, 2025

No processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

✂️ a) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
✂️ b) O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta, não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
✂️ c) O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
✂️ d) Os atos serão preferencialmente em papel, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

24Q954539 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Técnico Administrativo, CFESS, CONSULPAM, 2025

Sobre a licitação para a concessão de serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

✂️ a) O poder concedente não poderá adentrar o mérito da exequibilidade das propostas.
✂️ b) Será desclassificada a proposta que, para sua viabilização, necessite de vantagens ou subsídios que não estejam previamente autorizados em lei e à disposição de todos os concorrentes.
✂️ c) No julgamento da licitação deverá ser observado um único critério, sendo vedada a combinação de critérios.
✂️ d) É vedado qualquer tipo de preferência a empresas em razão de sua nacionalidade.

25Q896451 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente da Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Olinda PE, UPENET, 2024

Nos termos da Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), NÃO é correto afirmar que se trata de regra a ser observada no processo licitatório:

✂️ a) Os atos praticados no processo licitatório são públicos, ressalvadas as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma da lei.
✂️ b) Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
✂️ c) É imprescindível no processo licitatório que os licitantes submetam documentos oficiais apenas com reconhecimento de firma.
✂️ d) A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
✂️ e) Os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.

26Q955243 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:

✂️ a) A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
✂️ b) A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
✂️ c) A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
✂️ d) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

28Q954296 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. No processo licitatório, observar-se-á o seguinte:
( ) os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
( ) o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.
( ) os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
( ) a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por advogado, sob sua responsabilidade pessoal.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

✂️ a) V – V – F – V.
✂️ b) F – V – V – F.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) V – V – V – V.

29Q952282 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, CORECE, Quadrix, 2025

Assinale a opção correta quanto à modalidade de licitação leilão.

✂️ a) O leilão exigirá registro cadastral prévio e terá fase de habilitação.
✂️ b) O leilão somente poderá ser cometido a leiloeiro oficial, não podendo ser designado servidor, ainda que pela autoridade competente da Administração.
✂️ c) O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e, também, poderá ser divulgado por outros meios.
✂️ d) Não será necessário que o leilão seja precedido de divulgação do edital em site oficial.
✂️ e) Leilão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns.

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