Questões de Concursos - Fases e Processo Licitatório

31Q889138 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

Com base na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fase de habilitação em licitação.

✂️ a) A habilitação é uma fase opcional e pode ser realizada apenas quando a Administração considerar necessário.
✂️ b) A documentação de habilitação deve ser fornecida na fase de recursos, se a proposta for inicialmente classificada.
✂️ c) A fase de habilitação visa verificar a capacidade jurídica, técnica, fiscal e econômico-financeira dos licitantes.
✂️ d) A fase de habilitação pode ser dispensada em licitações cujo valor seja inferior a R$ 50.000,00.

35Q894596 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Oficial Administrativo, Câmara de Itajubá MG, Instituto Consulplan, 2024

Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O edital de licitação deverá ser divulgado, obrigatoriamente, no site eletrônico oficial do Município e em seu Diário Oficial.
✂️ b) O particular que pratica fraude à licitação incorre em infração administrativa cuja sanção corresponde ao impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos.
✂️ c) Corresponde a um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual aquele realizado em trabalho relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
✂️ d) Desde que autorizadas pela Administração Pública local, podem disputar o processo licitatório a pessoa física ou jurídica que, à época do certame, esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal.

39Q956831 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

Um dos primeiros passos para a realização de licitações na administração pública é a elaboração da solicitação de compras. Esse documento é fundamental para garantir a transparência, a eficiência e o atendimento às necessidades da instituição. Sobre o tema, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

✂️ a) A solicitação de compras deve ser realizada apenas em casos de emergência, não sendo necessária para aquisições planejadas previamente.
✂️ b) A solicitação de compras deve ser elaborada exclusivamente pelo setor financeiro, sendo desnecessária a participação de outros departamentos da organização.
✂️ c) O objetivo principal da solicitação de compras é atender às demandas de fornecedores, garantindo sua participação no processo licitatório.
✂️ d) A solicitação de compras precisa conter a descrição clara e detalhada do objeto a ser adquirido, a quantidade necessária e a justificativa da aquisição.

40Q956828 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
✂️ b) A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
✂️ c) No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
✂️ d) A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.

Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

Resolva questões de Fases e Processo Licitatório comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

31Q889138 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Assistente Administrativo, Prefeitura de Miraí MG, Instituto Access, 2024

32Q886615 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente de Fiscalização, CRT 2a Região, FUNATEC, 2024

33Q953943 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Administração, PGECE, UECE CEV, 2025

34Q890456 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Comprador, CPTrans de Petrópolis RJ, INQC, 2024

35Q894596 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Oficial Administrativo, Câmara de Itajubá MG, Instituto Consulplan, 2024

36Q890457 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Comprador, CPTrans de Petrópolis RJ, INQC, 2024

37Q954295 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Agente Administrativo, Prefeitura de São Benedito CE, CETREDE, 2025

38Q1010636 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Advogado, CAUMG, CESPE CEBRASPE, 2025

39Q956831 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

40Q956828 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025