Questões de Fases e Processo Licitatório com Gabarito (Comentado)

42Q894596 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Oficial Administrativo, Câmara de Itajubá MG, Consulplan, 2024

Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) O edital de licitação deverá ser divulgado, obrigatoriamente, no site eletrônico oficial do Município e em seu Diário Oficial.
✂️ b) O particular que pratica fraude à licitação incorre em infração administrativa cuja sanção corresponde ao impedimento de licitar e contratar pelo prazo máximo de três anos.
✂️ c) Corresponde a um serviço técnico especializado de natureza predominantemente intelectual aquele realizado em trabalho relativo a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
✂️ d) Desde que autorizadas pela Administração Pública local, podem disputar o processo licitatório a pessoa física ou jurídica que, à época do certame, esteja cumprindo penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal.

43Q955243 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Porto Walter AC, DECORP, 2025

Marque a alternativa correta em consonância com a Lei nº 14.133/2021:

✂️ a) A licitação é obrigatória em qualquer situação, sem exceções previstas na legislação
✂️ b) A nova Lei de Licitações permite que qualquer empresa participe do certame, independentemente de atender aos requisitos mínimos estabelecidos no edital.
✂️ c) A modalidade de pregão eletrônico só pode ser utilizada para aquisição de bens comuns, sendo vedada para a contratação de serviços.
✂️ d) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de contratação de serviços técnicos especializados de notória especialização.

47Q956828 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Auxiliar de Compras, Licitações e Contratos Administrativos, Câmara de Bebedouro SP, IBAM, 2025

No contexto licitatório, a cotação de preços é uma etapa importante para garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Considerando o processo de cotação de preços no âmbito da licitação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A cotação de preços é obrigatória para todos os processos licitatórios, independentemente do valor do objeto da licitação.
✂️ b) A cotação de preços deve ser realizada apenas por meio de pesquisa de mercado, sem a necessidade de formalização por escrito das propostas recebidas.
✂️ c) No procedimento de cotação de preços, a administração pública, via de regra, deve convidar no mínimo três fornecedores para garantir a competitividade e a obtenção de melhores preços.
✂️ d) A cotação de preços é opcional em licitações do tipo "concorrência", devendo ser realizada apenas nos casos em que o valor estimado do contrato ultrapassar R$ 1.000.000,00.

48Q918013 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Subsede, CRP 3ª Região BA, Consulplan, 2025

O processo licitatório tem por objetivos: I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto; II – assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição; III – evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos; e IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável. “As fases no processo de licitação são preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de ____________; de ____________; ____________; e ____________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

✂️ a) habilitação / julgamento / recursal / de homologação
✂️ b) julgamento / habilitação / recursal / de homologação
✂️ c) julgamento / habilitação / de homologação / recursal
✂️ d) habilitação / julgamento / de homologação / recursal

52Q991882 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:

✂️ a) É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.
✂️ b) Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
✂️ c) É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
✂️ d) É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
✂️ e) É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.

Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

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52Q991882 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023