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Questões de Concursos Fases e Processo Licitatório

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51Q1011771 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico de Tecnologia da Informação, FUB, CESPE CEBRASPE, 2025

Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).

Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

52Q991882 | Direito Administrativo, Fases e Processo Licitatório, Técnico Previdenciário, RBPREV AC, IBADE, 2023

No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:

✂️ a) É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.
✂️ b) Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
✂️ c) É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
✂️ d) É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
✂️ e) É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.

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