Início Questões de Concursos Fatos Jurídicos Resolva questões de Fatos Jurídicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 1081Q417073 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens. A prescrição é causa de extinção da pretensão do titular do direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1082Q415285 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1083Q420156 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEA respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes. Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1084Q420950 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ AP, FCCJosé sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão ✂️ a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação. ✂️ b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação. ✂️ c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição. ✂️ d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros. ✂️ e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1085Q421491 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCA empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa ?X?, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa ?X? os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de ✂️ a) 5 anos. ✂️ b) 4 anos. ✂️ c) 3 anos. ✂️ d) 10 anos. ✂️ e) 1 ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1086Q414845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCTendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em ✂️ a) cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ b) quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos. ✂️ c) três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ✂️ d) dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ✂️ e) um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1087Q420737 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência ✂️ a) não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ b) aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ c) aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção. ✂️ d) aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ e) aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1088Q419719 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir. A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1089Q418489 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta estamos é intitulado de: ✂️ a) Dolo. ✂️ b) Lesão. ✂️ c) Estado de Perigo. ✂️ d) Coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1090Q422084 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1091Q417245 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1092Q419602 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue os itens seguintes. Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1093Q417301 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEQuanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens. Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1094Q421653 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência. ✂️ a) Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante. ✂️ b) A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva. ✂️ c) O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes. ✂️ d) O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito. ✂️ e) Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1095Q172822 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itensa seguir.Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1096Q106016 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPPrescreve em três anos a pretensão ✂️ a) dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos. ✂️ b) contra os liquidantes, contados da primeira assembleia semestral posterior à violação da lei ou do estatuto. ✂️ c) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. ✂️ d) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ e) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1097Q422691 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCCA interrupção da prescrição ✂️ a) contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros. ✂️ b) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando- se de obrigações e direitos indivisíveis, não preju dica os outros herdeiros. ✂️ c) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ d) por um dos credores solidários não aproveita os outros. ✂️ e) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1098Q415282 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1099Q417606 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Vilma celebrou contrato de financiamento com uma instituição financeira antes da entrada em vigor do atual Código Civil. Por força desse contrato, ficou obrigada a pagar, mensalmente, prestações pecuniárias à instituição pelo prazo de 10 anos. Nessa situação, o referido contrato deve subordinar-se integralmente aos preceitos do código revogado, pois não pode a lei nova atingir a validade dos negócios jurídicos já constituídos, nem interferir nos efeitos do contrato de execução de trato sucessivo, salvo se houver sido assim previsto pelas partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 1100Q420224 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
1081Q417073 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titularidade de Serviços Notariais e de Registro, TJ DF, CESPE CEBRASPEAcerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens. A prescrição é causa de extinção da pretensão do titular do direito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1082Q415285 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Fundação Hospitalar de Saúde SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1083Q420156 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPEA respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes. Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1084Q420950 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ AP, FCCJosé sofreu acidente automobilístico em janeiro de 2010, vindo a sofrer danos materiais. Em janeiro de 2011, faleceu de causas naturais. Em fevereiro de 2013, seus herdeiros, maiores e capazes, ajuizaram ação contra o causador do dano buscando indenização pelos prejuízos decorrentes do acidente. A pretensão ✂️ a) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 10 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação. ✂️ b) não está prescrita, pois não transcorreu o prazo de 5 anos entre a data do acidente e do ajuizamento da ação. ✂️ c) não está prescrita, pois a morte interrompe a prescrição. ✂️ d) está prescrita, pois a prescrição iniciada contra José continuou a correr contra seus herdeiros. ✂️ e) foi acobertada pela decadência, cujo prazo continuou a transcorrer depois da morte de José. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1085Q421491 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Superior, ELETROSUL, FCCA empresa Eletrosul ajuizou ação de indenização contra a empresa ?X?, contratada para execução de uma obra de grande complexidade no Estado de Santa Catarina, obra esta que não foi executada dentro do prazo estabelecido em contrato. Ao final da demanda a ação é julgada procedente e a empresa demandada condenada ao pagamento da indenização, bem como das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios. Pretendendo cobrar da empresa ?X? os valores que despendeu um juízo no curso do processo, a Eletrosul deverá exercer esta pretensão a partir da data do trânsito em julgado, e deverá observar o prazo prescricional de ✂️ a) 5 anos. ✂️ b) 4 anos. ✂️ c) 3 anos. ✂️ d) 10 anos. ✂️ e) 1 ano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1086Q414845 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 8a, FCCTendo em vista os prazos de prescrição, observa-se prescrever em ✂️ a) cinco anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ b) quatros anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos e rústicos. ✂️ c) três anos a pretensão do vencedor para haver do vencido o que despendeu em juízo. ✂️ d) dois anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias. ✂️ e) um ano a pretensão de ressarcimento decorrente de enriquecimento sem causa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1087Q420737 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Justiça, TJ PE, FCCDe acordo com o Código Civil brasileiro, salvo disposição legal em contrário, à decadência ✂️ a) não se aplicam as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ b) aplicam-se as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ c) aplicam-se apenas as normas que impedem a prescrição, sem exceção. ✂️ d) aplicam-se apenas as normas que suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ e) aplicam-se as normas que impedem a prescrição, com exceção das relacionadas à pessoa absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1088Q419719 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, STM, CESPE CEBRASPECom base na Lei n.º 10.406/2002, que dispõe sobre o Novo Código Civil, julgue os itens a seguir. A sociedade de fato, ou irregular, na medida em que celebra negócios jurídicos para a consecução de seus fins sociais, torna-se sujeito de direito, adquirindo, com isso, personalidade jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1089Q418489 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça nbsp CE, IESES, 2018O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta estamos é intitulado de: ✂️ a) Dolo. ✂️ b) Lesão. ✂️ c) Estado de Perigo. ✂️ d) Coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1090Q422084 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPENo que se refere a prescrição e decadência, julgue os itens subsequentes à luz do Código Civil. Pode o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1091Q417245 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, SEAD SE, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução. Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, resta configurado o estado de perigo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1092Q419602 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor, TCE RN, CESPE CEBRASPECom relação a bens, fato e negócio jurídico, julgue os itens seguintes. Pessoa que formalizar negócio jurídico com indivíduo relativamente capaz e, posteriormente, arrepender-se da negociação poderá alegar a falta de capacidade do outro contratante para exigir a nulidade do negócio firmado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1093Q417301 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 16a, CESPE CEBRASPEQuanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os próximos itens. Há a interrupção da prescrição quando corre contra os que se encontram ausentes do país em serviço público da União. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1094Q421653 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Estado Substituto, Procuradoria Geral do Estado PGE BA, CESPE CEBRASPEAssinale a opção correta acerca dos atos e fatos jurídicos e da decadência. ✂️ a) Na representação, em nenhuma hipótese pode o representante utilizar seus poderes para celebrar negócio em que o destinatário da declaração de vontade do representado seja o próprio representante. ✂️ b) A reserva mental não tornará o negócio inválido, salvo se a outra parte tiver conhecimento dessa reserva. ✂️ c) O negócio nulo gera efeitos até o momento em que houver pronunciamento judicial a seu respeito, por meio de sentença desconstitutiva, ou pelo seu desfazimento voluntário pelas partes. ✂️ d) O prazo inicial para a contagem do prazo decadencial se dá com a violação do direito. ✂️ e) Nessa situação, se, depois de algum tempo, o locador quiser rescindir o contrato, ele poderá valer-se das normas referentes à locação comercial, mais favoráveis ao proprietário, pois o Código Civil dispõe que, nas declarações de vontade, se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1095Q172822 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Defensor Público, DPE ES, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos atos e fatos jurídicos no direito civil, julgue os itensa seguir.Será nulo o negócio jurídico se o motivo determinante de uma das partes for ilícito. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1096Q106016 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo Direito, FUNDAÇÃO CASA, VUNESPPrescreve em três anos a pretensão ✂️ a) dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos. ✂️ b) contra os liquidantes, contados da primeira assembleia semestral posterior à violação da lei ou do estatuto. ✂️ c) dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários. ✂️ d) de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. ✂️ e) dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1097Q422691 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa PB, FCCA interrupção da prescrição ✂️ a) contra o devedor solidário não envolve os demais e seus herdeiros. ✂️ b) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando- se de obrigações e direitos indivisíveis, não preju dica os outros herdeiros. ✂️ c) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ d) por um dos credores solidários não aproveita os outros. ✂️ e) contra um dos herdeiros do devedor solidário, tratando de obrigações e direitos indivisíveis, não prejudica os outros devedores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1098Q415282 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Assistência Judiciária, CEAJUR DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos dos negócios jurídicos, julgue os itens subseqüentes. É nulo o negócio jurídico no qual ambas as partes agiram com dolo, consubstanciado em manobras maliciosas bilaterais, capazes de viciar a vontade dos contratantes com o propósito de obter declaração de vontade que não seria emitida se não fossem reciprocamente enganados. No entanto, para ser anulado o negócio, exige-se a efetiva comprovação da inexistência de conluio entre os contratantes e de prejuízos causados a terceiros de boa-fé. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1099Q417606 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Estado de 3a Classe, Procuradoria Geral do Estado AM, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Vilma celebrou contrato de financiamento com uma instituição financeira antes da entrada em vigor do atual Código Civil. Por força desse contrato, ficou obrigada a pagar, mensalmente, prestações pecuniárias à instituição pelo prazo de 10 anos. Nessa situação, o referido contrato deve subordinar-se integralmente aos preceitos do código revogado, pois não pode a lei nova atingir a validade dos negócios jurídicos já constituídos, nem interferir nos efeitos do contrato de execução de trato sucessivo, salvo se houver sido assim previsto pelas partes. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
1100Q420224 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, ANCINE, CESPE CEBRASPEA respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. A legislação civil não veda a confirmação expressa ou a execução voluntária de negócio anulável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro