Questões de Concursos Fatos Jurídicos

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Para a caracterização da lesão como vício do consentimento, a desproporção das prestações e do benefício obtido por uma das partes do negócio jurídico deve ser manifesta.

Os prazos prescricionais e decadenciais não correm

Prescreve em um ano a pretensão

Com relação ao negócio jurídico, julgue os próximos itens.

Sabendo-se que a representação nasce da lei ou do negócio jurídico, é correto afirmar que, na representação legal, o representante exerce uma atividade obrigatória e personalíssima.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

Se, no curso prescricional, vier a ocorrer a incapacidade absoluta do agente, ocorrerá a suspensão da prescrição, retomando-se a contagem do prazo a partir do ponto em que se encontrava quando foi suspenso.

A respeito das regras previstas no vigente Código Civil para os negócios jurídicos, assinale a opção correta.

Julgue os itens seguintes quanto às regras estabelecidas no Código Civil para a prova dos negócios jurídicos.

A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame.

Prescreve em três anos a pretensão

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

A doação não poderia ser celebrada, considerando o valor estimativo do bem para Paulo.

Atenção: As questões de números 21 a 28 referem-se ao Código Civil brasileiro.

Gabriela, advogada, pretende ajuizar ação ordinária objetivando o recebimento de honorários advocatícios pactuados entre ela e o Condomínio XS. Considerando que os serviços de Gabriela foram concluídos em Janeiro de 2011 com o término do contrato existente entre as partes, a pretensão de Gabriela para cobrança de seus honorários

A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente in- capaz, o vício é de

Com relação a interrupção da prescrição, considere as seguintes hipóteses:

 I. Despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

II. Protesto cambial, procedido na forma regulamentada na legislação brasileira.

III. Apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores.

IV. Qualquer ato inequívoco, exceto se extrajudicial, que importe reconhecimento do direito pelo devedor.

De acordo com o Código Civil brasileiro são hipóteses de interrupção da prescrição as mencionadas APENAS em

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico anulável é aquele em que foram realizados todos os requisito necessários a sua validade, mas as condições em que foi realizado justificam a anulação, quer por incapacidade relativa do agente, quer pela existência de vícios do consentimento ou vícios sociais.

Julgue os itens que se seguem.

João Victor alienou seu veículo automotor a Monalisa, sua única filha, sem o consentimento expresso de seu cônjuge. Nesse caso, a referida venda é sempre anulável, podendo, outrossim, ser validada pelo consentimento posterior do cônjuge.