Questões de Concursos Fatos Jurídicos

Quanto à prescrição, diz-se que

A respeito das normas vigentes relativas à prescrição e à decadência, julgue os seguintes itens.

Ao contrário do que ocorre com a decadência legal, a decadência convencional não pode ser conhecida de ofício pelo juiz, devendo ser alegada pela parte a quem ela aproveita na primeira oportunidade de falar nos autos, sob pena de preclusão.

A respeito do direito civil, julgue os seguintes itens.

A prescrição extintiva atinge o direito subjetivo do lesado, mas preserva a ação em sentido material.

Frederico, mediante mandato, outorgou a Ricardo poderes para vender sua casa na Rua do Império. Dias depois, viajou para Jerusalém e, no percurso, afogou-se. Ricardo, ignorando o óbito, vendeu a casa a Felipe, que a comprou de boa-fé. Neste caso, o ato

Paulo, motorista de táxi, pai de dois filhos, presenteou Marcelo, seu melhor amigo, com um relógio de ouro no valor de R$ 17.000,00, adquirido a título hereditário, por ocasião do falecimento do pai de Paulo.

Paulo poderia estipular, contratualmente, que o relógio voltasse a seu patrimônio caso Marcelo falecesse antes dele.

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Tendo, ainda, o direito civil como parâmetro, julgue os itens que se seguem.

Admite-se a incidência do instituto da fraude contra credores, até mesmo nos contratos firmados com pessoas jurídicas, quando, notória a insolvência, não seja encontrado pelo credor patrimônio suficiente para garantir o crédito contratado, em razão da prática fraudulenta. Para anular os atos viciados, basta, apenas, a demonstração da existência do elemento subjetivo do consilium fraudi para prejudicar os credores.

Assinale a alternativa correta

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens subseqüentes.

A sentença que pronuncia a anulabilidade de um ato negocial produz efeitos ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento, respeitando-se as conseqüências geradas anteriormente.

Corre normalmente a prescrição

Complete com a opção CORRETA.

Prescreve em _____ a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Os negócios jurídicos celebrados antes da entrada em vigor do atual Código Civil continuarão regidos pelas leis anteriores no que se refere aos seus pressupostos de validade; no entanto, quanto à eficácia, caso invadam o âmbito temporal de vigência da nova lei, deverão subordinar-se aos seus preceitos, exceto se tiver sido estipulada certa forma de execução e não tiverem sido contrariados preceitos de ordem pública.

Considere as afirmativas abaixo sobre prescrição e decadência.

I. A renúncia da prescrição só poderá ser expressa, e produzirá efeitos sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.
II. Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
III. Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
IV. Em regra, a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários aproveita os outros, seja a obrigação divisível ou indivisível.

É correto o que se afirma APENAS em:

A respeito dos negócios jurídicos, das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de obrigações alternativas, o devedor somente se libera prestando a coisa devida, pois o objeto, embora inicialmente plúrimo e indeterminado, após a escolha, é individualizado e certo, não se podendo obrigar o credor a receber coisa diversa.

Em relação ao direito contratual, julgue os itens subseqüentes.

Todo negócio jurídico é um contrato.