Questões de Fatos Jurídicos com Gabarito (Comentado)

141Q417232 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Redator de Acórdão e Correspondência, TCE MG, FCC

Considere as seguintes afirmações:

I. A manifestação da vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

II. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

✂️ a) Somente a afirmação II é correta.
✂️ b) Somente a afirmação I é correta.
✂️ c) As afirmações I e II são corretas.
✂️ d) As afirmações I e II são incorretas.
✂️ e) As afirmações I e II são colidentes entre si e nenhuma delas corresponde a regra jurídica em vigor.

145Q416734 | Direito Civil, Fatos Jurídicos

A respeito dos vícios de consentimento, observadas as disposições do Código Civil, é correto afirmar que

✂️ a) o erro acidental ou secundário acarreta a anulabilidade de um ato ou negócio jurídico.
✂️ b) o erro por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias é causa eficiente para a anulação do negócio jurídico.
✂️ c) todo ato doloso, independentemente da natureza e intensidade do dolo, é anulável.
✂️ d) a pressão psicológica ou ameaça exercida sobre uma pessoa, se atinge apenas seus bens, não vicia o ato jurídico.
✂️ e) no estado de perigo, o ato jurídico é praticado independentemente do dolo de aproveitamento e do perigo de dano grave.

146Q234505 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional Júnior Direito, LIQUIGAS, CESGRANRIO

A emissão da vontade é elemento fundamental do negócio jurídico. Com relação aos vícios do negócio jurídico, considere as afirmativas abaixo.

I - DOLUS INCIDENS (dolo acidental) é aquele que torna o negócio menos vantajoso para a parte e leva à indenização por perdas e danos.

II - ESTADO DE PERIGO é um defeito interno do negócio jurídico, no qual a vontade é constrangida por terceiro.

III - O ERRO tem como elemento principal a cognoscibilidade e adota o princípio da confiança.

IV - A COAÇÃO, que torna anulável o negócio jurídico, é aquela conhecida como vis absoluta, sendo física e não moral.

Está correto APENAS o que se afirma em

✂️ a) I e II
✂️ b) I e III
✂️ c) II e III
✂️ d) II e IV
✂️ e) III e IV

147Q419746 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Federal Substituto, TJ SC, FCC

A vítima de um acidente automobilístico ajuizou, um ano após o fato, ação indenizatória contra o condutor, a quem o proprietário confiara o veículo, ocorrendo imediatamente a citação. Achando-se ainda o processo em curso, mas já passados quatro anos do acidente, a vítima propôs ação indenizatória contra o proprietário do automotor, que, na contestação, alegou inviabilidade do pedido, em razão da pretensão j á deduzida contra o condutor, e prescrição. Nesse caso,

✂️ a) o juiz deverá extinguir o processo, porque a propositura da ação contra um dos devedores importa renúncia do direito em relação ao outro.
✂️ b) ambas as alegações do réu encontram respaldo na lei
✂️ c) nenhuma das alegações do réu deve ser acolhida.
✂️ d) apenas a alegação de inviabilidade do pedido, em razão da pretensão já deduzida contra o condutor, é acolhível.
✂️ e) apenas a arguição de prescrição é acolhível.

148Q421008 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Previdenciário A, Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará PA, IADES, 2018

[...] é vício de consentimento dual, que exige para a sua caracterização a premência da pessoa em se salvar, ou a membro de sua família e, de outra banda, a ocorrência de obrigação excessivamente onerosa, aí incluída a imposição de serviços desnecessários, conscientemente fixada pela contraparte da relação negocial.

Acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, o trecho apresentado, retirado da ementa do Recurso Especial 1.680.448/MG, de Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, julgado em 22/8/2017, refere-se a

✂️ a) erro ou ignorância.
✂️ b) estado de perigo.
✂️ c) coação.
✂️ d) dolo.
✂️ e) fraude contra credores.

150Q420816 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCC

Pedro comprou, por valor inferior ao de mercado, rara e valiosa coleção de selos pertencente a Lucas, que tinha 14 anos e não foi representado quando da celebração do negócio. Passados alguns meses e não entregue o bem, Pedro procurou Lucas oferecendo-lhe suplementação do preço, a fim de que as partes ratificassem o ato. A pretendida ratificação

✂️ a) não poderá ocorrer, salvo se Lucas for assistido quando da confirmação.
✂️ b) poderá ocorrer, pois os negócios anuláveis podem ser confirmados pela vontade das partes.
✂️ c) deverá ocorrer, em prestígio ao princípio da conservação dos contratos.
✂️ d) não poderá ocorrer, porque o negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação.
✂️ e) poderá ocorrer apenas pelo juiz, depois da intervenção do Ministério Público.

152Q422731 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Trabalho, MPT, 2017

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

✂️ a) Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda que decorram de terceiro.
✂️ b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta for requerida pelas partes.
✂️ c) A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente falsa, inexistindo qualquer relação jurídica.
✂️ d) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por ele atingido.
✂️ e) Não respondida.

155Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
✂️ b) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.
✂️ c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
✂️ d) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente.
✂️ e) A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente.

158Q421799 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. Diante desta afirmação, assinale a alternativa FALSA:

✂️ a) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
✂️ b) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena.
✂️ c) Possui eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
✂️ d) Farão a mesma prova que os originais as certidões textuais de qualquer peça judicial, do protocolo das audiências, ou de outro qualquer livro a cargo do escrivão, sendo extraídas por ele, ou sob a sua vigilância, e por ele subscritas, assim como os traslados de autos, quando por outro escrivão consertados.

159Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAF

A emptio rei speratae:

✂️ a) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração.
✂️ b) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda.
✂️ c) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima.
✂️ d) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante.
✂️ e) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia.

Questões de Concursos Fatos Jurídicos

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154Q192298 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, EBSERH, IADES

155Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019

156Q419861 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCC

157Q416093 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCC

158Q421799 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESES, 2017

159Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAF

160Q416305 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico, CERON RO, CONESUL