Início Questões de Concursos Fatos Jurídicos Resolva questões de Fatos Jurídicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 161Q419861 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCCPara o legislador civil, o abuso do direito é um ato ✂️ a) lícito, embora ilegal na aparência. ✂️ b) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes. ✂️ c) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização. ✂️ d) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral. ✂️ e) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 162Q419665 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELSetúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão. ✂️ b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal. ✂️ c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa. ✂️ d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato. ✂️ e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 163Q416087 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 164Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. ✂️ b) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. ✂️ c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. ✂️ d) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente. ✂️ e) A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 165Q422731 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Trabalho, MPTSobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda que decorram de terceiro. ✂️ b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta for requerida pelas partes. ✂️ c) A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente falsa, inexistindo qualquer relação jurídica. ✂️ d) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por ele atingido. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 166Q207773 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada. ✂️ a) Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão. ✂️ b) É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor. ✂️ c) Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional. ✂️ d) Protesto cambial interrompe o prazo prescricional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 167Q420027 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil ACCom relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que: ✂️ a) os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla. ✂️ b) a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial. ✂️ c) o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade. ✂️ d) se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável. ✂️ e) se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 168Q420842 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGONos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de honorários de advogado será de ✂️ a) 01 ano. ✂️ b) 02 anos. ✂️ c) 03 anos. ✂️ d) 04 anos. ✂️ e) 05 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 169Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFA emptio rei speratae: ✂️ a) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração. ✂️ b) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda. ✂️ c) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima. ✂️ d) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante. ✂️ e) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 170Q192298 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, EBSERH, IADESJosé fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado? ✂️ a) Ato jurídico ilícito. ✂️ b) Negócio jurídico unilateral. ✂️ c) Fato jurídico. ✂️ d) Negócio jurídico bilateral. ✂️ e) Contrato bilateral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 171Q414674 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, SF, FGVEm relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso. ( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido. ( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores. ( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta. ( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana. ( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento. Assinale a seqüência correta de cima para baixo. ✂️ a) V – F – V – F – V ✂️ b) F – F – V – V – F ✂️ c) F – V – V – F – F ✂️ d) F – V – F – V – F ✂️ e) V – V – F – V – F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 172Q422687 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito do ato jurídico, assinale a opção correta. ✂️ a) O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. ✂️ b) O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio. ✂️ c) Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar. ✂️ d) Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar. ✂️ e) O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 173Q419130 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCA respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) III. ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 174Q422728 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes. Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 175Q144477 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCA cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se ✂️ a) condição. ✂️ b) encargo. ✂️ c) termo inicial. ✂️ d) termo final. ✂️ e) modo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 176Q418148 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCÉ anulável o negócio jurídico quando ✂️ a) o seu objeto for indeterminável. ✂️ b) tiver por objeto fraudar lei imperativa. ✂️ c) não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) celebrado por pessoa absolutamente incapaz. ✂️ e) ocorrer fraude contra credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 177Q422253 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 178Q420209 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCMiguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de ✂️ a) 6 anos. ✂️ b) 5 anos. ✂️ c) 3 anos. ✂️ d) 1 ano. ✂️ e) 2 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 179Q421502 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESESDos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o erro pode ser substancial quando: ✂️ a) O erro prejudica de forma exacerbada a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. ✂️ b) Interessa ao negócio de forma integral, já não tem importância com relação ao objeto da declaração; a declaração de vontade deve estar endereçada a outra parte sem obrigatoriedade da identidade ou qualificação; não é necessário forma prescrita em lei. ✂️ c) Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. ✂️ d) Independe da natureza do negócio e de seu objeto; concerne à identidade ou qualificação profissional de quem está pactuando mesmo sem influir de modo relevante; sendo de direito e não contrariando norma posta, for um dos motivos do negócio jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 180Q420225 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPDe acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. ✂️ b) É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ✂️ c) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. ✂️ d) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar. ✂️ e) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio. 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161Q419861 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, Prefeitura de Teresina PI, FCCPara o legislador civil, o abuso do direito é um ato ✂️ a) lícito, embora ilegal na aparência. ✂️ b) ilícito objetivo, caracterizado pelo desvio de sua finalidade social ou econômica ou contrário à boa-fé e aos bons costumes. ✂️ c) ilícito, necessitado da prova de má-fé do agente para sua caracterização. ✂️ d) ilícito abstratamente, mas que não implica dever indenizatório moral. ✂️ e) lícito, embora possa gerar a nulidade de cláusulas contratuais em relações consumeristas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
162Q419665 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia, Polícia Civil PR, COPS UELSetúbal Mourinho de Oliveira, imigrante recém-chegado ao Brasil, pretendia adquirir um bem imóvel para instalar sua indústria e comércio de produtos alimentícios. Consultou diversos jornais até que encontrou Aristides, que lhe ofereceu uma casa em um certo bairro da cidade. Setúbal lhe afirmou que pretendia a aquisição de um bem imóvel para instalar sua empresa, e o negócio se concluiu dias depois. Setúbal não pôde se instalar como pretendia, pois a Prefeitura do Município esclareceu que naquela zona residencial isso não era possível. Acerca das consequências desse negócio jurídico, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O negócio é passível de anulação por restar configurada a lesão. ✂️ b) O negócio é anulável porque está presente o erro quanto ao objeto principal. ✂️ c) O negócio é passível de anulação por restar configurada a omissão dolosa. ✂️ d) O negócio não é anulável pois se trata de condição específica do contrato. ✂️ e) O negócio deve subsistir pois não se evidencia qualquer espécie de vício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
163Q416087 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Assuntos Jurídicos, SERPRO, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002). É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
164Q419024 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de 2a Classe, Assembléia Legislativa GO, IADES, 2019Com base no Código Civil, a respeito dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O silêncio não importa anuência, mesmo quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa. ✂️ b) Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada. ✂️ c) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. ✂️ d) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se ampliativamente. ✂️ e) A validade do negócio jurídico independe da capacidade do agente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
165Q422731 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador do Trabalho, MPTSobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) Equiparam-se à coação a ameaça do exercício regular de direito e o temor reverencial, ainda que decorram de terceiro. ✂️ b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou de seus efeitos, e as encontrar provadas, salvo se, sendo possível o suprimento da nulidade, esta for requerida pelas partes. ✂️ c) A simulação, que torna nulo o negócio jurídico, será absoluta quando o ato negocial sequer existir na realidade ou quando contiver cláusula, declaração, confissão ou condição totalmente falsa, inexistindo qualquer relação jurídica. ✂️ d) O erro é substancial quando interessa à natureza do negócio jurídico, ao objeto principal da declaração ou a alguma das qualidades a ele essenciais, tornando nulo o negócio jurídico por ele atingido. ✂️ e) Não respondida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
166Q207773 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa errada. ✂️ a) Exceção prescreve no mesmo prazo que a pretensão. ✂️ b) É permitida por lei - ainda que dentro do lapso - a renúncia à prescrição, feita pelo devedor. ✂️ c) Se, após o vencimento da dívida, credora e devedor se casam, ocorre a suspensão do prazo prescricional. ✂️ d) Protesto cambial interrompe o prazo prescricional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
167Q420027 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil ACCom relação ao negócio jurídico, é correto afirmar que: ✂️ a) os negócios jurídicos benéficos a apenas uma das partes se interpretam de forma ampla. ✂️ b) a validade da declaração de vontade dependerá sempre de forma especial. ✂️ c) o sentido literal da linguagem prevalece sobre a intenção embutida na declaração de vontade. ✂️ d) se a incapacidade do agente aue o celebra for absoluta, o negócio jurídico é anulável. ✂️ e) se realizaao por agente relativamente incapaz, ensejará nulidade relativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
168Q420842 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGONos termos do Código Civil Brasileiro, o prazo prescricional para a propositura de ação de cobrança de honorários de advogado será de ✂️ a) 01 ano. ✂️ b) 02 anos. ✂️ c) 03 anos. ✂️ d) 04 anos. ✂️ e) 05 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
169Q417824 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 7a, ESAFA emptio rei speratae: ✂️ a) é venda aleatória de coisa existente sujeita a risco de deterioração. ✂️ b) é alienação de coisa existente sujeita a risco de perda. ✂️ c) é contrato aleatório em que o adquirente, na alienação de coisa futura, assume o risco quanto à maior ou menor quantidade da coisa, sendo devido o preço ao alienante, desde que este não tenha culpa, mesmo que o objeto venha a existir em quantidade mínima. ✂️ d) é contrato aleatório em que um dos contratantes, na alienação de coisa futura, toma a si o risco relativo à existência da coisa, ajustando um preço, que será devido integralmente, mesmo que nada se produza, sem que haja culpa do alienante. ✂️ e) é venda aleatória de coisa existente que, na efetivação do contrato, não mais existia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
170Q192298 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, EBSERH, IADESJosé fez um testamento e deixou alguns de seus bens para Maria (nomes fctícios). Nesta situação hipotética, que tipo de ato jurídico foi realizado? ✂️ a) Ato jurídico ilícito. ✂️ b) Negócio jurídico unilateral. ✂️ c) Fato jurídico. ✂️ d) Negócio jurídico bilateral. ✂️ e) Contrato bilateral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
171Q414674 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, SF, FGVEm relação à fraude, avalie as afirmativas a seguir, atribuindo V para verdadeiro e F para falso. ( ) A fraude contra credores representa a frustração do direito potestativo do credor em receber o que lhe é devido. ( ) O animus de prejudicar não é elemento constitutivo da fraude contra credores. ( ) Para que a fraude à execução possa ser reconhecida é indispensável haver uma lide proposta. ( ) Para o reconhecimento da fraude contra credores é necessário propor a ação pauliana. ( ) A fraude à execução tem como conseqüência a anulabilidade do ato fraudulento. Assinale a seqüência correta de cima para baixo. ✂️ a) V – F – V – F – V ✂️ b) F – F – V – V – F ✂️ c) F – V – V – F – F ✂️ d) F – V – F – V – F ✂️ e) V – V – F – V – F Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
172Q422687 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça Substituto, MPE RO, CESPE CEBRASPEA respeito do ato jurídico, assinale a opção correta. ✂️ a) O exercício de um direito não constitui ato ilícito, ainda que exceda manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. ✂️ b) O mero fato de dirigir em alta velocidade, com visível negligência, caracteriza ilícito civil, ainda que não haja dano ou violação de direito alheio. ✂️ c) Destruição de coisa alheia para remover perigo iminente não constitui ato ilícito, mas pode gerar o dever de indenizar. ✂️ d) Aquele que, ao agir em legítima defesa, pratica ato ilícito será obrigado a indenizar. ✂️ e) O agente que cause dano a terceiro, ainda que em decorrência de ato praticado no exercício regular de um direito, deverá repará-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
173Q419130 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 16a, FCCA respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes. III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) III. ✂️ e) I. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
174Q422728 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Atividades do Meio Ambiente, IBRAM DF, CESPE CEBRASPEA respeito dos defeitos do negócio jurídico, da mora e da extinção das obrigações pelo pagamento, julgue os itens subsequentes. Suponha que um negócio jurídico tenha sido celebrado sob manifesto vício da lesão. Nessa situação, o lesado apenas pode solicitar sua anulação. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
175Q144477 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCCA cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se ✂️ a) condição. ✂️ b) encargo. ✂️ c) termo inicial. ✂️ d) termo final. ✂️ e) modo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
176Q418148 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE AM, FCCÉ anulável o negócio jurídico quando ✂️ a) o seu objeto for indeterminável. ✂️ b) tiver por objeto fraudar lei imperativa. ✂️ c) não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) celebrado por pessoa absolutamente incapaz. ✂️ e) ocorrer fraude contra credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
177Q422253 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, Superior Tribunal Militar, CESPE CEBRASPE, 2018De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. A renúncia a prazo decadencial fixado em lei somente será considerada válida se for feita de modo expresso e na forma escrita. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
178Q420209 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 1a, FCCMiguel ajuizou ação de indenização contra Mauro, julgada procedente. Antes de transitar em julgado a sentença, quando ainda tramitava recurso de apelação, Mauro e Miguel resolveram assinar um termo, aumentando em um ano o prazo prescricional para cobrança das despesas desembolsadas pelas partes no curso do litígio. Mantida a sentença pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para cobrança das despesas despendidas em juízo do vencido Mauro, Miguel terá, a partir do trânsito em julgado, o prazo prescricional, de acordo com o CC, de ✂️ a) 6 anos. ✂️ b) 5 anos. ✂️ c) 3 anos. ✂️ d) 1 ano. ✂️ e) 2 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
179Q421502 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Gestão, CEGAS CE, IESESDos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o erro pode ser substancial quando: ✂️ a) O erro prejudica de forma exacerbada a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. ✂️ b) Interessa ao negócio de forma integral, já não tem importância com relação ao objeto da declaração; a declaração de vontade deve estar endereçada a outra parte sem obrigatoriedade da identidade ou qualificação; não é necessário forma prescrita em lei. ✂️ c) Interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico. ✂️ d) Independe da natureza do negócio e de seu objeto; concerne à identidade ou qualificação profissional de quem está pactuando mesmo sem influir de modo relevante; sendo de direito e não contrariando norma posta, for um dos motivos do negócio jurídico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
180Q420225 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Técnico de Procuradoria, TCE PA, AOCPDe acordo com o Código Civil, no que se refere à invalidade dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É anulável o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. ✂️ b) É nulo o negócio jurídico quando houver vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ✂️ c) O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, nem convalesce pelo decurso do tempo. ✂️ d) É de cinco anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contados, no caso de coação, do dia em que ela começar. ✂️ e) A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico ainda que este possa provar-se por outro meio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro