Questões de Concursos: Fatos Jurídicos Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Fatos Jurídicos. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 21 Q415747 | Direito Civil, Fatos JurídicosAna contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não conseguiu realizar o pagamento das demais. Antes que o Banco Z buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Ana transferiu seu carro, único bem que possuía em seu nome, à sua tia, que sabia de toda sua situação financeira. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico e ao respectivo prazo de decadência. a) Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo. b) Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro. c) Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia. d) Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome. e) Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 22 Q420309 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 23 Q132759 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCABSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta. a) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. b) Os prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes. c) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. d) É possível a renúncia à decadência fixa da em lei. e) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 24 Q422198 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNo que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta. a) Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes. b) As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. c) É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos. d) Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes. e) Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 25 Q419458 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPUm enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por a) coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar. b) erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio. c) dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego. d) lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 26 Q414781 | Direito Civil, Fatos JurídicosApós a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio. A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa. O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 27 Q244609 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos defeitos do negócio jurídico.O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 28 Q416162 | Direito Civil, Fatos JurídicosDurante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando a) erro. b) dolo. c) coação. d) estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 29 Q418516 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPENa escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem. Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta. a) A reserva mental desconhecida pelo outro contraente — destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo do declarante. b) O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes. c) Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do lesado. d) A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser admitido diante das circunstâncias. e) A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e incerto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 30 Q417991 | Direito Civil, Fatos JurídicosSobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta. a) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. b) O fato jurídico não pode ser provado por presunção. c) A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte. d) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório. e) Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
21 Q415747 | Direito Civil, Fatos JurídicosAna contraiu um empréstimo no valor de quarenta mil reais com o Banco Z. Após o pagamento de duas parcelas, no valor de cinco mil reais cada, não conseguiu realizar o pagamento das demais. Antes que o Banco Z buscasse judicialmente o cumprimento da obrigação, Ana transferiu seu carro, único bem que possuía em seu nome, à sua tia, que sabia de toda sua situação financeira. Diante do caso hipotético, assinale a alternativa que corresponde ao defeito do negócio jurídico e ao respectivo prazo de decadência. a) Dolo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana contraiu o empréstimo. b) Fraude contra credores; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferiu o seu carro. c) Coação; prazo de decadência de cinco anos, contados da data em que cessar a coação de Ana em sua tia. d) Simulação; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que Ana transferir o carro para o seu nome. e) Estado de perigo; prazo de decadência de quatro anos, contados da data em que cessar a dívida de Ana. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
22 Q420309 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ SE, CESPE CEBRASPEJulgue os seguintes itens, relativos à prescrição e à decadência. A prescrição e a decadência são necessariamente fatos jurídicos extintivos e estabelecidos por lei. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
23 Q132759 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Trânsito Assessor Jurídico, DETRAN PE, FUNCABSobre prescrição e decadência, assinale a alternativa correta. a) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. b) Os prazos de prescrição podem ser alterados mediante acordo entre as partes. c) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem. d) É possível a renúncia à decadência fixa da em lei. e) A prescrição iniciada contra uma pessoa não corre contra o seu sucessor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
24 Q422198 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, Prefeitura de São José dos Campos SP, VUNESPNo que atina aos institutos da prescrição e da decadência, assinale a alternativa correta. a) Os prazos decadenciais convencionais nunca poderão ser alterados pelas partes. b) As causas que ensejam a prescrição poderão ser suspensas ou interrompidas, paralisações estas que poderão ocorrer tantas vezes quantas forem necessárias. c) É de três anos o prazo prescricional para a cobrança de créditos líquidos materializados em instrumentos particulares ou públicos. d) Não flui prazo prescricional contra os relativamente incapazes. e) Inadmite expressamente a lei a manipulação pelas partes dos prazos prescricionais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
25 Q419458 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPUm enfermo, detentor de boa situação financeira e colecionador de relógios valiosos, cujos preços alardeava, contratou um cuidador que, depois de ganhar a confiança do patrão, e na ausência da família deste, exigiu que lhe vendesse por R$ 1.000,00 um relógio avaliado em R$ 15.000,00, sob a ameaça de trocar os medicamentos que ministrava, agravando a saúde do doente, que já piorara, podendo levá-lo à morte. Um mês depois, adquirido o relógio pelo valor exigido, abandonou o emprego. Esse negócio jurídico poderá ser anulado por a) coação, no prazo decadencial de quatro anos, contado do dia em que ela cessar. b) erro, no prazo decadencial de dois anos, contado a partir da realização do negócio. c) dolo, no prazo decadencial de dois anos, desde o abandono do emprego. d) lesão, no prazo decadencial de quatro anos, contado a partir da realização do negócio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
26 Q414781 | Direito Civil, Fatos JurídicosApós a alienação e entrega de um estabelecimento comercial, entre duas sociedades empresárias, o objeto do negócio foi penhorado em face de dívida contabilizada do vendedor constituída antes do negócio. A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens, considerando as premissas civilistas sobre o direito de empresa. O negócio jurídico realizado na referida situação hipotética constitui um trespasse. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
27 Q244609 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Administrativo, ANAC, CESPE CEBRASPETexto associado.Ainda com base no Código Civil, julgue os itens seguintes, referentes aos defeitos do negócio jurídico.O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação pelas partes, salvo direito de terceiro. a) Certo b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
28 Q416162 | Direito Civil, Fatos JurídicosDurante uma viagem aérea, Eliseu foi acometido de um mal súbito, que demandava atendimento imediato. O piloto dirigiu o avião para o aeroporto mais próximo, mas a aterrissagem não ocorreria a tempo de salvar Eliseu. Um passageiro ofereceu seus conhecimentos médicos para atender Eliseu, mas demandou pagamento bastante superior ao valor de mercado, sob a alegação de que se encontrava de férias. Os termos do passageiro foram prontamente aceitos por Eliseu. Recuperado do mal que o atingiu, para evitar a cobrança dos valores avençados, Eliseu pode pretender a anulação do acordo firmado com o outro passageiro, alegando a) erro. b) dolo. c) coação. d) estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
29 Q418516 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPENa escada ponteana, analisa-se a tricotomia existência-validadeeficácia dos negócios jurídicos para que possam produzir todos os efeitos esperados, sem que reste qualquer situação que os maculem. Acerca dessa tricotomia, assinale a opção correta. a) A reserva mental desconhecida pelo outro contraente — destinatário — torna inválido o negócio jurídico, uma vez que a declaração de vontade expressada conflita com o íntimo do declarante. b) O negócio jurídico realizado por agente relativamente incapaz é nulo de pleno direito, não sendo passível de convalidação pelo decurso do tempo nem de confirmação pelas partes. c) Decorridos dois anos e um dia, a contar da realização do negócio jurídico entabulado com vício de lesão, será possível a sua anulação, uma vez que ainda não decaiu o direito do lesado. d) A ausência de declaração de vontade torna o negócio jurídico anulável, mesmo nos casos em que o silêncio possa ser admitido diante das circunstâncias. e) A ausência de declaração de vontade expressa torna nulo o negócio jurídico, pois o condiciona a um evento futuro e incerto. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
30 Q417991 | Direito Civil, Fatos JurídicosSobre a teoria geral e meios de prova, assinale a alternativa correta. a) A escritura pública, lavrada em notas de tabelião, é documento dotado de fé pública, fazendo prova plena. b) O fato jurídico não pode ser provado por presunção. c) A confissão pode ser revogada quando restar comprovado arrependimento da parte. d) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários, desde que as assinaturas sejam reconhecidas em cartório. e) Apenas nos negócios jurídicos cujo valor seja inferior a trinta salários mínimos, a prova testemunhal é admissível como subsidiária ou complementar da prova por escrito. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro