Questões de Concursos Fatos Jurídicos

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente

Sobre a interrupção da prescrição, assinale a alternativa INCORRETA:

No que concerne ao negócio jurídico é correto afirmar:

Segundo o artigo 104 do Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, um dos elementos de validade que o negócio jurídico requer é:

O curador de um absolutamente incapaz, interditado em razão de enfermidade mental, celebrou contrato de locação no qual figurou simultaneamente como locatário e representante legal do locador.


Sobre essa afirmação, assinale a alternativa correta.

Analise as seguintes afrmativas:

1. A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

2. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.

3. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

4. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas, de acordo com o Código Civil.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A prescrição se interrompe:

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, responda:

I. O dolo acidental ocorre quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo, e não anula o negócio, nem obriga a perdas e danos.

II. Em relação ao erro, o falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

III. Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Assinale a correta:

As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem

Um negócio jurídico anulável não pode ser confirmado pelas partes, e a declaração judicial de ineficácia do ato negocial retroage à data de sua celebração.

Heitor é proprietário de um imóvel em Goiânia - GO, avaliado em R$ 1.500.000,00. Júlio, filho de Heitor, foi seqüestrado e os seqüestradores exigiram R$ 150.000,00 em troca da vida de Júlio e, para tanto, deram ao pai o prazo de quatro horas. Cipriano, vizinho de Heitor, tomou conhecimento do seqüestro e foi até a casa de Heitor oferecer-lhe os R$ 150.000,00 referentes ao resgate, mas, para que ele entregasse imediatamente o dinheiro, Heitor teria de assinar um contrato de promessa de compra e venda, em relação ao referido imóvel, sem pacto de arrependimento, por instrumento particular em que os mesmos se comprometiam a registrar o contrato no Cartório de Registro de Imóvel no dia seguinte. Ante o perigo de grave dano em relação a seu filho, Heitor aceitou a proposta.

Acerca da situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.