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Assinale-a: ✂️ a) Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos. ✂️ b) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ c) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções. ✂️ d) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 403Q419496 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 404Q258483 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCCom relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar: ✂️ a) Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal. ✂️ b) O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo. ✂️ c) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. ✂️ d) O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. ✂️ e) Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 405Q415943 | Direito Civil, Fatos JurídicosEm conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. ✂️ b) É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. ✂️ c) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão. ✂️ d) Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos. e) Será de 03 (três) anos o prazo ✂️ e) Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 406Q420049 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da responsabilidade civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 407Q229087 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois requisitos, ou seja, agente capaz e objeto lícito, possível, determinado ou determinável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 408Q420372 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO, 2017Quando for celebrado negócio ou calendário processual, ✂️ a) os processos que versem sobre arbitragem, independentemente da existência de cláusula de confidencialidade, devem tramitar em segredo de justiça. ✂️ b) as negociações que estabeleçam mudanças no procedimento são consideradas ilícitas. ✂️ c) as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua observância, salvo o juiz, nos casos de calendarização. ✂️ d) a intimação das partes acerca dos atos agendados torna-se desnecessária nos casos de calendarização. ✂️ e) os atos processuais, inclusive os eletrônicos, devem ser realizados em dias úteis, das 06h às 20h. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 409Q421401 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir. É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 410Q416292 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCENo ato ilícito: ✂️ a) o dano é um de seus elementos; ✂️ b) o dano não é elemento essencial; ✂️ c) o dano deve ser exclusivamente material; ✂️ d) o dano deve ser exclusivamente moral; ✂️ e) não pode haver cumulação de dano material e dano moral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 411Q415286 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCQuando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade, ✂️ a) invalida-se o negócio jurídico. ✂️ b) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz. ✂️ c) considera-se não escrito o encargo ilícito. ✂️ d) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário. ✂️ e) reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 412Q420421 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por dano material será ________________ de _______ anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. ✂️ a) decadencial – dois ✂️ b) decadencial – cinco ✂️ c) prescricional – dois ✂️ d) prescricional – três ✂️ e) prescricional – cinco Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 413Q225647 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, TCE RO, FCCO negócio jurídico ✂️ a) é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário. ✂️ b) benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente. ✂️ c) deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. ✂️ d) é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese. ✂️ e) relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 414Q420394 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, COSANPA PA, FADESP, 2017Sobre prescrição, pode-se afirmar que ✂️ a) a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo. ✂️ b) as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante. ✂️ c) foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes. ✂️ d) não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 415Q421192 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE SC, FEPESECom relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro. ✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. ✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. ✂️ c) Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional. ✂️ d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ e) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 416Q422774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFÉ nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente, ✂️ a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ b) cujo objeto é determinável. ✂️ c) que não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) tiver por objetivo respeitar lei imperativa. ✂️ e) por vício resultante de estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 417Q418700 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESULMarque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência: ✂️ a) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. ✂️ b) Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional. ✂️ c) O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição. ✂️ d) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. ✂️ e) A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 418Q422542 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCRogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal, ✂️ a) a condição não terá sido implementada e o contrato será desfeito, mas Rogério poderá pleitear indenização por meio de ação autônoma, com fundamento na má-fé de Francisco. ✂️ b) nada poderá fazer, tendo-se como não verificada a condição e desfeito o contrato, pois lhe caberia ter vigiado melhor o animal para evitar seu doping. ✂️ c) poderá reputar a condição como potestativa e tê-la como se houvesse ocorrido, para o único efeito jurídico de pleitear perdas e danos do vendedor, pela má-fé, mas o contrato será desfeito. ✂️ d) poderá reputar como verificada a condição suspensiva, como se o cavalo houvesse vencido, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pelo vendedor, a quem não interessava a vitória do animal. ✂️ e) nada poderá ser feito, pois a condição era resolutiva e objetiva e a conduta do vendedor, sendo subjetiva, em nada alterou os efeitos jurídicos do inadimplemento ocorrido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 419Q420244 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETROA invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes. ✂️ b) previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. ✂️ c) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. ✂️ d) Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício. ✂️ e) Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 420Q419004 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Assinale a alternativa correta. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em: ✂️ a) 2 anos. ✂️ b) 3 anos. ✂️ c) 1 ano. ✂️ d) 5 anos. ✂️ e) 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
401Q241141 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Administrativo, MPU, ESAFQuanto ao exercício dos direitos, os negócios jurídicos podem ser ✂️ a) constitutivos e declarativos. ✂️ b) patrimoniais e extrapatrimoniais. ✂️ c) inter vivos e causa mortis. ✂️ d) unilaterais e bilaterais. ✂️ e) de disposição e de simples administração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
402Q415854 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 18a, CONATECUma das alternativas abaixo está incorreta. Assinale-a: ✂️ a) Ao contrário da prescrição, a decadência não admite solução de continuidade, não havendo, neste caso, hipóteses de suspensão ou interrupção dos prazos. ✂️ b) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ c) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunções. ✂️ d) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
403Q419496 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
404Q258483 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 1a, FCCCom relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar: ✂️ a) Considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, bem como o simples temor reverencial, por expressa determinação legal. ✂️ b) O erro de cálculo vicia o negócio jurídico, que deverá ser declarado nulo, determinando-se a realização de novo cálculo. ✂️ c) Se ambas as partes procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização. ✂️ d) O dolo acidental, em regra, só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo. ✂️ e) Não há coação quando é incutido ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável aos seus bens, uma vez que a coação é relacionada, exclusivamente, a pessoas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
405Q415943 | Direito Civil, Fatos JurídicosEm conformidade com o Código Civil, é CORRETO afirmar: ✂️ a) É anulável o negócio jurídico cujo motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. ✂️ b) É nulo o negócio jurídico em que for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade. ✂️ c) É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, ou lesão. ✂️ d) Para a anulação de negócio jurídico por estado de perigo ou fraude a credores, o prazo decadencial é de 05 (cinco) anos. e) Será de 03 (três) anos o prazo ✂️ e) Será de 03 (três) anos o prazo para pleitear anulação de negócio jurídico quando não houver prazo estipulado por lei. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
406Q420049 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPECom relação à validade, existência e interpretação de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O ilícito contratual caracteriza-se apenas pelo descumprimento de regras expressamente convencionadas, devendo o descumprimento de deveres anexos ser discutido na seara da responsabilidade civil. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
407Q229087 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE SC, MPE SCTexto associado.ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES ABAIXO E ASSINALE "CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)Segundo o Código Civil, a validade do negócio jurídico requer apenas dois requisitos, ou seja, agente capaz e objeto lícito, possível, determinado ou determinável. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
408Q420372 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Leigo, Tribunal de Justiça nbsp GO, UFGO, 2017Quando for celebrado negócio ou calendário processual, ✂️ a) os processos que versem sobre arbitragem, independentemente da existência de cláusula de confidencialidade, devem tramitar em segredo de justiça. ✂️ b) as negociações que estabeleçam mudanças no procedimento são consideradas ilícitas. ✂️ c) as partes envolvidas ficarão vinculadas à sua observância, salvo o juiz, nos casos de calendarização. ✂️ d) a intimação das partes acerca dos atos agendados torna-se desnecessária nos casos de calendarização. ✂️ e) os atos processuais, inclusive os eletrônicos, devem ser realizados em dias úteis, das 06h às 20h. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
409Q421401 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, EBSERH, CESPE CEBRASPE, 2018Considerando o que dispõe o Código Civil acerca de negócios jurídicos e contratos, julgue os itens a seguir. É nulo o negócio jurídico quando uma parte se obriga, por inexperiência, a prestação excessivamente onerosa, não sendo possível, nesse caso, uma revisão judicial desse negócio jurídico, uma vez que o erro prejudica sua validade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
410Q416292 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Secretario de Procuradoria, MPE RJ, NCENo ato ilícito: ✂️ a) o dano é um de seus elementos; ✂️ b) o dano não é elemento essencial; ✂️ c) o dano deve ser exclusivamente material; ✂️ d) o dano deve ser exclusivamente moral; ✂️ e) não pode haver cumulação de dano material e dano moral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
411Q415286 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 3a, FCCQuando a imposição de encargo ilícito constitui o motivo determinante da liberalidade, ✂️ a) invalida-se o negócio jurídico. ✂️ b) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do juiz. ✂️ c) considera-se não escrito o encargo ilícito. ✂️ d) substitui-se o encargo ilícito por outro lícito, a critério do beneficiário. ✂️ e) reduz-se a liberalidade à metade do valor estipulado pelo disponente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
412Q420421 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Superior Linha Administrativas, Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul RS, FUNDATEC, 2018Ocorreu um acidente de trânsito envolvendo veículos de particulares, em 10 de dezembro de 2017. Nesse caso, o prazo para o ajuizamento da respectiva ação de indenização por dano material será ________________ de _______ anos. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. ✂️ a) decadencial – dois ✂️ b) decadencial – cinco ✂️ c) prescricional – dois ✂️ d) prescricional – três ✂️ e) prescricional – cinco Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
413Q225647 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, TCE RO, FCCO negócio jurídico ✂️ a) é, como regra geral, formal, salvo se a lei dispuser de modo contrário. ✂️ b) benéfico, bem como a renúncia, interpretam-se ampliativamente. ✂️ c) deve ser interpretado em conformidade com a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. ✂️ d) é invalidado pela impossibilidade inicial do objeto em qualquer hipótese. ✂️ e) relativo à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis exige sempre escritura pública para sua validade e eficácia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
414Q420394 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, COSANPA PA, FADESP, 2017Sobre prescrição, pode-se afirmar que ✂️ a) a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo. ✂️ b) as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante. ✂️ c) foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes. ✂️ d) não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
415Q421192 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE SC, FEPESECom relação à prescrição e à decadência, assinale a alternativa incorreta, de acordo com o Código Civil Brasileiro. ✂️ a) A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor. ✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. ✂️ c) Pendendo ação de evicção, não corre o prazo prescricional. ✂️ d) Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação. ✂️ e) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 4 (quatro) anos, a contar da data da conclusão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
416Q422774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFÉ nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente, ✂️ a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ b) cujo objeto é determinável. ✂️ c) que não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) tiver por objetivo respeitar lei imperativa. ✂️ e) por vício resultante de estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
417Q418700 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura Morro da Fumaça SC, FAEPESULMarque a alternativa que corresponde com o Código Civil no tocante à prescrição e decadência: ✂️ a) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível. ✂️ b) Quando um direito é violado, nasce para o seu titular uma pretensão, a qual se extingue, pela decadência, e pode ser renunciada somente quando se tratar de decadência convencional. ✂️ c) O Juiz deve conhecer a prescrição ou a decadência de ofício, podendo as partes alegá-la em qualquer grau de jurisdição. ✂️ d) Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente. ✂️ e) A renúncia da prescrição ou decadência podem ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, antes que se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
418Q422542 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCRogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal, ✂️ a) a condição não terá sido implementada e o contrato será desfeito, mas Rogério poderá pleitear indenização por meio de ação autônoma, com fundamento na má-fé de Francisco. ✂️ b) nada poderá fazer, tendo-se como não verificada a condição e desfeito o contrato, pois lhe caberia ter vigiado melhor o animal para evitar seu doping. ✂️ c) poderá reputar a condição como potestativa e tê-la como se houvesse ocorrido, para o único efeito jurídico de pleitear perdas e danos do vendedor, pela má-fé, mas o contrato será desfeito. ✂️ d) poderá reputar como verificada a condição suspensiva, como se o cavalo houvesse vencido, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pelo vendedor, a quem não interessava a vitória do animal. ✂️ e) nada poderá ser feito, pois a condição era resolutiva e objetiva e a conduta do vendedor, sendo subjetiva, em nada alterou os efeitos jurídicos do inadimplemento ocorrido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
419Q420244 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Administrativo, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, CETROA invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O negócio anulável não pode, em regra, ser confirmado pelas partes. ✂️ b) previsão do artigo 426 do Código Civil vigente, pelo qual não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. ✂️ c) A nulidade é a consequência prevista em lei, nas hipóteses em que não estão preenchidos os requisitos básicos para a existência válida do ato negocial. ✂️ d) Segundo o Código Civil em vigor, a anulabilidade tem efeito antes de julgada por sentença, pronunciando-se de ofício. ✂️ e) Anulado o ato por falta de autorização de terceiro, não será validado, ainda que tal autorização se dê posteriormente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
420Q419004 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Companhia de Desenvolvimento do Estado de Roraima RR, 2017Assinale a alternativa correta. O direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro, decai em: ✂️ a) 2 anos. ✂️ b) 3 anos. ✂️ c) 1 ano. ✂️ d) 5 anos. ✂️ e) 10 anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro