Início Questões de Concursos Fatos Jurídicos Resolva questões de Fatos Jurídicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 461Q419570 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor, BNDES, CESGRANRIOA legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que ✂️ a) a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. ✂️ b) a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva. ✂️ c) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça. ✂️ d) o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. ✂️ e) os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 462Q417566 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPEConsidere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem. O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 463Q418600 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCMaria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo ✂️ a) praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico. ✂️ b) possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel. ✂️ c) possibilita a anulação do negócio jurídico. ✂️ d) poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização. ✂️ e) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 464Q420394 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, COSANPA PA, FADESPSobre prescrição, pode-se afirmar que ✂️ a) a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo. ✂️ b) as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante. ✂️ c) foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes. ✂️ d) não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 465Q415580 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Técnico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIOA respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que: ✂️ a) a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez. ✂️ b) a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ c) a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. ✂️ d) a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos. ✂️ e) os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 466Q422776 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCCAcerca dos defeitos do negócio jurídico, ✂️ a) tanto o dolo essencial como o dolo acidental anulam o negócio jurídico, sem prejuízo de perdas e danos materiais e morais. ✂️ b) se duas partes celebrantes de um negócio jurídico procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização por perdas e danos materiais e morais. ✂️ c) a coação caracteriza-se pelo temor reverencial, salvo se disser respeito a pessoa estranha à família do coagido. ✂️ d) o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. ✂️ e) o falso motivo não vicia a declaração de vontade em nenhum caso, tratando-se de mera percepção equivocada da realidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 467Q419496 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 468Q140467 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCCNum negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso, ✂️ a) reputa-se verificada a condição. ✂️ b) considera-se não implementada a condição. ✂️ c) o negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais. ✂️ d) o negócio jurídico é anulável. ✂️ e) a verificação da condição será retardada em 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 469Q226233 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE RR, FCCHaverá nulidade absoluta, ✂️ a) se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação. ✂️ b) se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa. ✂️ c) se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ d) se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo. ✂️ e) no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 470Q223438 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE SE, FCCConstitui ato ilícito aquele praticado ✂️ a) em estado de necessidade. ✂️ b) em legítima defesa de outrem. ✂️ c) com abuso de direito. ✂️ d) no exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial. ✂️ e) com reserva mental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 471Q186351 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ, CONSULPLANSobre os Negócios Jurídicos, marque a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa. ✂️ b) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. ✂️ c) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ✂️ d) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. ✂️ e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 472Q420633 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência: I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso. II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional. III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal. IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) IV. ✂️ e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 473Q417586 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos. Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 474Q419639 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade. ✂️ a) Aristóbulo da Cruz, 75 anos, recém-casado sob o regime de separação de bens (art. 1641, II, CC) firma contrato de cessão onerosa do único bem integrante de seu patrimônio (uma fazenda), em favor da esposa Marlizinha da Cruz, jovem estudante sem renda nem patrimônio próprio. ✂️ b) João firma contrato de mútuo, emprestando dinheiro ao sobrinho Eurico, ciente de que este, com o numerário, adquirirá drogas para revenda. ✂️ c) Juliano, aos 14 anos de idade, firma um contrato de compra e venda de um determinado bem. ✂️ d) Antonio das Pontes, solteiro e sem dívidas, firma contrato de compra e venda de um veículo que, na verdade, dera de presente para sua companheira Marta dos Montes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 475Q417098 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPECom referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem. A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 476Q422774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFÉ nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente, ✂️ a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ b) cujo objeto é determinável. ✂️ c) que não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) tiver por objetivo respeitar lei imperativa. ✂️ e) por vício resultante de estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 477Q420222 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos. ✂️ a) Na denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista. ✂️ b) As declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado. ✂️ c) Situação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal. ✂️ d) Se, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório. ✂️ e) Caso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 478Q422542 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCRogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal, ✂️ a) a condição não terá sido implementada e o contrato será desfeito, mas Rogério poderá pleitear indenização por meio de ação autônoma, com fundamento na má-fé de Francisco. ✂️ b) nada poderá fazer, tendo-se como não verificada a condição e desfeito o contrato, pois lhe caberia ter vigiado melhor o animal para evitar seu doping. ✂️ c) poderá reputar a condição como potestativa e tê-la como se houvesse ocorrido, para o único efeito jurídico de pleitear perdas e danos do vendedor, pela má-fé, mas o contrato será desfeito. ✂️ d) poderá reputar como verificada a condição suspensiva, como se o cavalo houvesse vencido, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pelo vendedor, a quem não interessava a vitória do animal. ✂️ e) nada poderá ser feito, pois a condição era resolutiva e objetiva e a conduta do vendedor, sendo subjetiva, em nada alterou os efeitos jurídicos do inadimplemento ocorrido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 479Q139156 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCCA interrupção da prescrição ✂️ a) operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados. ✂️ b) ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes. ✂️ c) por um credor não solidário aproveita aos outros. ✂️ d) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ e) por um dos credores solidários não aproveita aos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 480Q419747 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPEPor constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso. Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
461Q419570 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor, BNDES, CESGRANRIOA legislação vigente a respeito dos defeitos e da invalidade do negócio jurídico estabelece que ✂️ a) a sentença que reconhece hipótese de nulidade opera efeitos ex nunc, sendo resguardados os direitos de terceiros de boa-fé. ✂️ b) a condição juridicamente impossível invalida o negócio jurídico a ela subordinado, quando resolutiva. ✂️ c) o direito de anular o negócio jurídico viciado pela coação decai em 4 anos, contado o prazo da cessação da ameaça. ✂️ d) o negócio jurídico resultante do vício de estado de perigo não é passível de confirmação, por ser nulo de pleno direito. ✂️ e) os negócios jurídicos por vício de omissão dolosa são anuláveis, sendo vedada a sua convalidação pelo decurso de tempo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
462Q417566 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Escrivão, TJ BA, CESPE CEBRASPEConsidere que determinada pessoa realize um contrato viciado com dolo acidental, e que esse contrato gere ao lesado um prejuízo de grande monta. Em face dessa consideração, julgue os itens que se seguem. O negócio jurídico é anulável, devendo a anulabilidade ser requerida pelos interessados, dentro do prazo legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
463Q418600 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCMaria e Dorival adquiriram um imóvel que seria pago em prestações fixas e mensais. Após o pagamento da primeira parcela, verificou-se o erro de cálculo do valor das prestações mensais estabelecidas. Neste caso, o erro de cálculo ✂️ a) praticado sem observância da forma legal torna nulo o negócio jurídico. ✂️ b) possibilita a anulação do negócio porque seu objeto é um bem imóvel. ✂️ c) possibilita a anulação do negócio jurídico. ✂️ d) poderá ser alegado pelas partes, se provado o dolo, para nulificar o negócio, ou como fundamento para reclamar indenização. ✂️ e) apenas autoriza a retificação da declaração de vontade do negócio realizado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
464Q420394 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, COSANPA PA, FADESPSobre prescrição, pode-se afirmar que ✂️ a) a supressão de parcela de pensão configura negativa do próprio fundo de direito, gerando a não incidência da relação de trato sucessivo. ✂️ b) as causas impeditivas, no Código Civil de 2002, paralisam temporariamente o prazo prescricional até que cesse a causa de paralização, voltando a contar o prazo restante. ✂️ c) foram mantidos, no Código Civil de 2002, os prazos de prescrição do Código Civil de 1916, a saber: vinte anos para ações pessoais e dez anos para as reais, entre presentes, e de quinze anos entre ausentes. ✂️ d) não corre prazo prescricional contra pessoas absolutamente e relativamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
465Q415580 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Técnico, Secretaria da Administração do Estado TO, CESGRANRIOA respeito da prescrição, é INCORRETO afirmar-se que: ✂️ a) a interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez. ✂️ b) a interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ c) a prescrição ocorre em 10 (dez) anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor. ✂️ d) a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias prescreve em 3 (três) anos. ✂️ e) os prazos de prescrição referentes a direitos disponíveis podem ser alterados por acordo entre as partes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
466Q422776 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Fiscal de Defesa do Consumidor, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor MA, FCCAcerca dos defeitos do negócio jurídico, ✂️ a) tanto o dolo essencial como o dolo acidental anulam o negócio jurídico, sem prejuízo de perdas e danos materiais e morais. ✂️ b) se duas partes celebrantes de um negócio jurídico procederem com dolo, ambas podem alegá-lo para anular o negócio ou reclamar indenização por perdas e danos materiais e morais. ✂️ c) a coação caracteriza-se pelo temor reverencial, salvo se disser respeito a pessoa estranha à família do coagido. ✂️ d) o erro não prejudica a validade do negócio jurídico quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, se oferecer para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante. ✂️ e) o falso motivo não vicia a declaração de vontade em nenhum caso, tratando-se de mera percepção equivocada da realidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
467Q419496 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPEA respeito de aspectos diversos do direito civil brasileiro, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de assertiva a ser julgada. Carla, com vinte e um anos de idade, sofreu lesões físicas em decorrência de acidente provocado por condutor de veículo oficial. Nessa situação, o prazo prescricional a ser observado por Carla para o ajuizamento de eventual ação de indenização por danos materiais começou a correr a partir da data do acidente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
468Q140467 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 23a REGIÃO, FCCNum negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso, ✂️ a) reputa-se verificada a condição. ✂️ b) considera-se não implementada a condição. ✂️ c) o negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais. ✂️ d) o negócio jurídico é anulável. ✂️ e) a verificação da condição será retardada em 90 dias. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
469Q226233 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE RR, FCCHaverá nulidade absoluta, ✂️ a) se houver lesão contratual e relativa, se a parte celebrar negócio jurídico mediante coação. ✂️ b) se o negócio jurídico for celebrado por pessoa absolutamente incapaz e relativa, se tiver por objetivo fraudar lei imperativa. ✂️ c) se a parte incidir em erro substancial de direito e relativa, se praticado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ d) se o negócio jurídico for simulado e relativa, se for celebrado em estado de perigo. ✂️ e) no caso de dolo, se o seu autor for a outra parte e relativa, se o seu autor for terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
470Q223438 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador, PGE SE, FCCConstitui ato ilícito aquele praticado ✂️ a) em estado de necessidade. ✂️ b) em legítima defesa de outrem. ✂️ c) com abuso de direito. ✂️ d) no exercício regular de um direito reconhecido, salvo com autorização judicial. ✂️ e) com reserva mental. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
471Q186351 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Santa Maria Madalena RJ, CONSULPLANSobre os Negócios Jurídicos, marque a alternativa INCORRETA: ✂️ a) O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa. ✂️ b) Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração. ✂️ c) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ✂️ d) A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir. ✂️ e) O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
472Q420633 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa SE, FCC, 2018Considere as proposições abaixo, a respeito do tema prescrição e decadência: I. Se a parte não alegar prescrição na contestação, opera-se a preclusão, sendo vedado que o faça em grau de recurso. II. O falecimento do devedor interrompe o curso do prazo prescricional. III. A prescrição não corre entre os cônjuges, mesmo depois do fim da sociedade conjugal. IV. É possível a renúncia à prescrição, expressa ou tácita, desde que não traga prejuízo a terceiros e desde que seja realizada depois de se consumar. Está correto o que se afirma APENAS em ✂️ a) I, II e III. ✂️ b) I e IV. ✂️ c) III e IV. ✂️ d) IV. ✂️ e) II. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
473Q417586 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Administração Pública, SGA DF, CESPE CEBRASPEJulgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos. Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
474Q419639 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, TJ PR, PUC PRAssinale a alternativa que descreva hipótese em que o vício ou defeito do ato jurídico descrito NÃO importa em nulidade. ✂️ a) Aristóbulo da Cruz, 75 anos, recém-casado sob o regime de separação de bens (art. 1641, II, CC) firma contrato de cessão onerosa do único bem integrante de seu patrimônio (uma fazenda), em favor da esposa Marlizinha da Cruz, jovem estudante sem renda nem patrimônio próprio. ✂️ b) João firma contrato de mútuo, emprestando dinheiro ao sobrinho Eurico, ciente de que este, com o numerário, adquirirá drogas para revenda. ✂️ c) Juliano, aos 14 anos de idade, firma um contrato de compra e venda de um determinado bem. ✂️ d) Antonio das Pontes, solteiro e sem dívidas, firma contrato de compra e venda de um veículo que, na verdade, dera de presente para sua companheira Marta dos Montes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
475Q417098 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico de Nível Superior, ADEPARÁ PA, CESPE CEBRASPECom referência ao direito civil, julgue os itens que se seguem. A prescrição extingue a pretensão e não o direito cuja violação lhe deu origem. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
476Q422774 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista de Finanças, CGU, ESAFÉ nulo o negócio jurídico, segundo o Código Civil vigente, ✂️ a) celebrado por pessoa relativamente incapaz. ✂️ b) cujo objeto é determinável. ✂️ c) que não revestir a forma prescrita em lei. ✂️ d) tiver por objetivo respeitar lei imperativa. ✂️ e) por vício resultante de estado de perigo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
477Q420222 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ DF, CESPE CEBRASPEÀ luz da legislação e da jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta no que se refere aos fatos jurídicos. ✂️ a) Na denominada simulação relativa, quando o negócio jurídico pactuado tem por objeto encobrir outro de natureza diversa, a legislação impede que o negócio jurídico dissimulado subsista. ✂️ b) As declarações das partes que estejam consubstanciadas em documento público não podem ser elididas, razão pela qual o juiz, ao apreciar determinado negócio jurídico, estará impedido de formar sua convicção em sentido contrário ao que constar do documento registrado. ✂️ c) Situação hipotética: O adquirente de determinado bem móvel, cento e vinte dias após a data da aquisição, constatou que o bem continha vício que, por sua própria natureza, somente poderia ser por ele conhecido com o decurso do tempo. Imediatamente após a constatação, o adquirente apresentou em juízo pretensão redibitória e a parte contrária invocou a ocorrência da decadência. Assertiva: Nessa situação, o juiz não poderá declarar a decadência, já que o autor exercitou o seu direito no prazo legal. ✂️ d) Se, no âmbito de uma ação judicial, o indivíduo reconhecer voluntariamente filho havido fora do casamento, mediante manifestação direta e expressa perante o juiz, ainda assim a validade do ato de reconhecimento dependerá de escritura pública ou particular arquivada em cartório. ✂️ e) Caso a quitação de determinado negócio jurídico tenha sido dada em escritura pública e tenha sido objeto de questionamento judicial, não poderá o juiz afastar a validade do ato, já que a quitação dada em escritura pública gera a presunção absoluta do pagamento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
478Q422542 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador da Procuradoria Especial, TCM RJ, FCCRogério adquire o cavalo "Run like the Wind" sob condição de que tenha que vencer uma corrida turfística em 90 dias. Sendo o cavalo favorito no nonagésimo dia após a compra, seu vendedor, Francisco, arrependido da venda por achar que pediu preço baixo demais, dopa "Run like the Wind" e o cavalo chega em último lugar. Considerando que Rogério tem interesse na eficácia do negócio jurídico e que tem provas da atitude de Francisco para evitar a vitória do animal, ✂️ a) a condição não terá sido implementada e o contrato será desfeito, mas Rogério poderá pleitear indenização por meio de ação autônoma, com fundamento na má-fé de Francisco. ✂️ b) nada poderá fazer, tendo-se como não verificada a condição e desfeito o contrato, pois lhe caberia ter vigiado melhor o animal para evitar seu doping. ✂️ c) poderá reputar a condição como potestativa e tê-la como se houvesse ocorrido, para o único efeito jurídico de pleitear perdas e danos do vendedor, pela má-fé, mas o contrato será desfeito. ✂️ d) poderá reputar como verificada a condição suspensiva, como se o cavalo houvesse vencido, pois seu implemento foi maliciosamente obstado pelo vendedor, a quem não interessava a vitória do animal. ✂️ e) nada poderá ser feito, pois a condição era resolutiva e objetiva e a conduta do vendedor, sendo subjetiva, em nada alterou os efeitos jurídicos do inadimplemento ocorrido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
479Q139156 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 3a, FCCA interrupção da prescrição ✂️ a) operada contra o co-devedor não solidário, ou seu herdeiro, prejudica aos demais coobrigados. ✂️ b) ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas supervenientes. ✂️ c) por um credor não solidário aproveita aos outros. ✂️ d) produzida contra o principal devedor prejudica o fiador. ✂️ e) por um dos credores solidários não aproveita aos outros. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
480Q419747 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Agente de Proteção, TJ RR, CESPE CEBRASPEPor constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso. Assim como a decadência legal, a decadência convencional pode ser reconhecida de ofício pelo juiz, e não pode ser renunciada após a consumação, conforme disposição legal. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro