Início Questões de Concursos Fatos Jurídicos Resolva questões de Fatos Jurídicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q416000 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCQuanto à decadência, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes. ✂️ b) o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. ✂️ c) a renúncia à decadência fixada em lei é nula. ✂️ d) aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ e) a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q209283 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito do fato jurídico, assinale a opção correta. ✂️ a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito. ✂️ b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros. ✂️ c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento. ✂️ d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q417300 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECAnalise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei. ✂️ b) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. ✂️ c) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito. ✂️ d) Todas as anteriores estão corretas. ✂️ e) Todas as anteriores estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q419806 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, excluir, FGV, 2018A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte. Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu ✂️ a) estado de perigo. ✂️ b) dolo. ✂️ c) lesão. ✂️ d) erro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q421036 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVFelícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato: ✂️ a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos; ✂️ b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos; ✂️ c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica; ✂️ d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão; ✂️ e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q420124 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESPSobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ b) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ c) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ d) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes. ✂️ e) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q415501 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPELeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro. Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes. Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q923678 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível; ✂️ b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público; ✂️ c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor; ✂️ d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q415294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCConsidere: I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual. II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil. IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil. Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q414976 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. ✂️ b) Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente. ✂️ c) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. ✂️ d) Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q419864 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, CRbio, VUNESPAssinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos. ✂️ a) O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio. ✂️ b) Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância. ✂️ c) A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio. ✂️ d) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. ✂️ e) É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q420088 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABOcorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo: ✂️ a) prescricional de 2 (dois) anos. ✂️ b) decadencial de 2 (dois) anos. ✂️ c) prescricional de 4 (quatro) anos. ✂️ d) decadencial de 4 (quatro) anos. ✂️ e) prescricional de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q208373 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSegundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz ✂️ a) direito adquirido. ✂️ b) anulabilidade. ✂️ c) expectativa de direito. ✂️ d) nulidade absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q419593 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRAcerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis. ✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. ✂️ c) A decadência fixada em lei pode ser renunciada. ✂️ d) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz. ✂️ e) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q418371 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PRÉ causa de suspensão do prazo prescricional: ✂️ a) O casamento das partes da relação jurídica. ✂️ b) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. ✂️ c) O protesto cambial. ✂️ d) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. ✂️ e) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q420464 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui natureza ✂️ a) prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. ✂️ b) prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes. ✂️ c) decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. ✂️ d) decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes. ✂️ e) diversa da prescricional ou decadencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q420136 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Universidade Assistente, Universidade Estadual de Campinas SP, VUNESP, 2018Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito. Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de ✂️ a) capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade. ✂️ b) capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade. ✂️ c) personalidade, capacidade de fato e legitimidade. ✂️ d) capacidade de direito, legitimidade e representatividade. ✂️ e) personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q415383 | Direito Civil, Fatos JurídicosRaul foi picado por uma cobra e levado às pressas para hospital particular. Ao chegar ao local, informaram-lhe que, para que recebesse tratamento, teria que realizar depósito no valor de R$ 50.000,00 em favor do hospital. Premido pela necessidade de salvar-se, Raul realizou o depósito, apesar de julgar a obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico padece do vício ✂️ a) coação, que é causa de nulidade. ✂️ b) lesão, que é causa de nulidade. ✂️ c) estado de perigo, que é causa de anulabilidade. ✂️ d) dolo, que é causa de anulabilidade. ✂️ e) coação, que é causa de anulabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q421626 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCConsideram-se negócios jurídicos, ✂️ a) quaisquer atos jurídicos válidos. ✂️ b) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado. ✂️ c) a doação e o testamento. ✂️ d) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio. ✂️ e) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q153702 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que: ✂️ a) os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos. ✂️ b) fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza. ✂️ c) os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade. ✂️ d) os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo. ✂️ e) os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q416000 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRF 5a, FCCQuanto à decadência, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) o prazo de decadência não corre contra os absolutamente incapazes. ✂️ b) o juiz deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei. ✂️ c) a renúncia à decadência fixada em lei é nula. ✂️ d) aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição. ✂️ e) a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação, se a decadência for convencional. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q209283 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, CESPE CEBRASPEA respeito do fato jurídico, assinale a opção correta. ✂️ a) A decadência extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito. ✂️ b) Pode haver renúncia à prescrição antes da consumação do respectivo prazo, desde que não haja prejuízo a terceiros. ✂️ c) Ato jurídico em sentido estrito é o que surge como mero pressuposto de efeito jurídico preordenado pela lei sem função e natureza de autorregulamento. ✂️ d) O negócio jurídico, ato independente da vontade humana, produz efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q417300 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Policial Civil Delegado, Polícia Civil MS, FAPECAnalise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta: ✂️ a) Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei. ✂️ b) Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. ✂️ c) Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito. ✂️ d) Todas as anteriores estão corretas. ✂️ e) Todas as anteriores estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q419806 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, excluir, FGV, 2018A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte. Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu ✂️ a) estado de perigo. ✂️ b) dolo. ✂️ c) lesão. ✂️ d) erro. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q421036 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista do Ministério Público, MPE RJ, FGVFelícia, dezenove anos de idade, após ter sido criada por sua tia Deise desde que tinha quatro anos de idade, foi adotada por ela em procedimento ao qual os pais biológicos não anuíram. É correto afirmar que a adoção em questão é ato: ✂️ a) inexistente, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos; ✂️ b) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos; ✂️ c) nulo, já que é imprescindível, na hipótese, ao menos a concordância da mãe biológica; ✂️ d) válido, já que não há exigência legal quanto à concordância dos pais biológicos para o ato em questão; ✂️ e) anulável, já que é imprescindível, na hipótese, a concordância dos pais biológicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q420124 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, VUNESPSobre a representação nos negócios jurídicos e sua celebração por representante, assinale a alternativa correta. ✂️ a) É nulo o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ b) Se o representado permitir, é válido o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ c) É inexistente o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ d) O representante em regra não é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes. ✂️ e) A manifestação de vontade pelo representante não produz efeitos em relação ao representado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q415501 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPELeandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro. Considerando a situação hipotética apresentada e à luz da doutrina de Marcos Bernardes de Mello e Pontes de Miranda acerca do fato jurídico e da legislação a respeito da personalidade, julgue os itens subseqüentes. Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q923678 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa CORRETA: ✂️ a) a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível; ✂️ b) são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público; ✂️ c) quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor; ✂️ d) é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q415294 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE PE, FCCConsidere: I. A função social do contrato prevista no art. 421 do novo Código Civil elimina o princípio da autonomia contratual. II. Em virtude do princípio da boa-fé, positivado no art. 422 do novo Código Civil, a violação dos deveres anexos constitui espécie de inadimplemento, independentemente de culpa. III. É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas no novo Código Civil. IV. O impedimento de contratar tendo por objeto a herança de pessoa viva tem uma única exceção, expressamente prevista no novo Código Civil. Quanto às normas gerais sobre contratos, são corretos APENAS ✂️ a) II e III. ✂️ b) I e II. ✂️ c) I e III. ✂️ d) II e IV. ✂️ e) III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q414976 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Oficial de Mandado, TCE RR, ESAGAssinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) Não corre a prescrição contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra. ✂️ b) Não corre a prescrição entre os cônjuges separados judicialmente. ✂️ c) Não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar. ✂️ d) Não corre a prescrição contra os absolutamente incapazes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q419864 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista, CRbio, VUNESPAssinale a alternativa correta sobre a validade dos negócios jurídicos. ✂️ a) O prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio jurídico celebrado por pessoa relativamente incapaz é de 4 (quatro) anos, contados da data da celebração do negócio. ✂️ b) Em caso de simulação do negócio jurídico, subsistirá o negócio dissimulado, se válido for na forma e substância. ✂️ c) A invalidade do instrumento implica na invalidade do próprio negócio jurídico, ainda que este puder provar- se por outro meio. ✂️ d) É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito. ✂️ e) É absolutamente nulo o negócio jurídico realizado sob coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q420088 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Assistente Jurídico, IPEM RO RO, FUNCABOcorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. Neste caso, para a propositura de ação de anulação do negócio jurídico, deverá ser observado o seguinte prazo: ✂️ a) prescricional de 2 (dois) anos. ✂️ b) decadencial de 2 (dois) anos. ✂️ c) prescricional de 4 (quatro) anos. ✂️ d) decadencial de 4 (quatro) anos. ✂️ e) prescricional de 10 (dez) anos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q208373 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Primeira Fase OAB, OAB, VUNESPSegundo a lei, o negócio jurídico, cujos efeitos estão aguardando a ocorrência do termo inicial, produz ✂️ a) direito adquirido. ✂️ b) anulabilidade. ✂️ c) expectativa de direito. ✂️ d) nulidade absoluta. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q419593 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Profissional de Nível Universitário Jr, Usina Hidroelétrica de Itaipu, NC UFPRAcerca da prescrição e da decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Por ser matéria de ordem pública, os prazos prescricionais são irrenunciáveis. ✂️ b) Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes. ✂️ c) A decadência fixada em lei pode ser renunciada. ✂️ d) Independentemente da origem, legal ou convencional, a decadência pode ser conhecida de ofício pelo juiz. ✂️ e) O prazo prescricional da exceção começa a ser contado a partir do decurso do prazo para o exercício da pretensão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q418371 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor Substituto, MPE PR, MPE PRÉ causa de suspensão do prazo prescricional: ✂️ a) O casamento das partes da relação jurídica. ✂️ b) O despacho do juiz que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. ✂️ c) O protesto cambial. ✂️ d) Qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor. ✂️ e) Qualquer ato inequívoco que importe reconhecimento do direito pelo devedor. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q420464 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp CE, CESPE CEBRASPE, 2018Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento. Esse prazo possui natureza ✂️ a) prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. ✂️ b) prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes. ✂️ c) decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz. ✂️ d) decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes. ✂️ e) diversa da prescricional ou decadencial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q420136 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador de Universidade Assistente, Universidade Estadual de Campinas SP, VUNESP, 2018Imagine as seguintes situações: i) um pai deixou em testamento seus bens para o seu filho que nasceu morto; ii) um menor de 16 anos assinou um contrato de alienação de um veículo; iii) um pai vendeu, sem consentimento dos demais filhos, um bem imóvel de sua propriedade para o seu primogênito. Podemos afirmar que os negócios jurídicos retratados apresentam, respectivamente, vícios decorrentes da falta de ✂️ a) capacidade de direito, capacidade de fato e representatividade. ✂️ b) capacidade de fato, capacidade de direito e legitimidade. ✂️ c) personalidade, capacidade de fato e legitimidade. ✂️ d) capacidade de direito, legitimidade e representatividade. ✂️ e) personalidade, capacidade de direito e capacidade de fato. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q415383 | Direito Civil, Fatos JurídicosRaul foi picado por uma cobra e levado às pressas para hospital particular. Ao chegar ao local, informaram-lhe que, para que recebesse tratamento, teria que realizar depósito no valor de R$ 50.000,00 em favor do hospital. Premido pela necessidade de salvar-se, Raul realizou o depósito, apesar de julgar a obrigação excessivamente onerosa. O negócio jurídico padece do vício ✂️ a) coação, que é causa de nulidade. ✂️ b) lesão, que é causa de nulidade. ✂️ c) estado de perigo, que é causa de anulabilidade. ✂️ d) dolo, que é causa de anulabilidade. ✂️ e) coação, que é causa de anulabilidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q421626 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz de Direito Substituto, TJ AP, FCCConsideram-se negócios jurídicos, ✂️ a) quaisquer atos jurídicos válidos. ✂️ b) o contrato de locação e a notificação que o locador fizer ao locatário, para denunciar a locação prorrogada por prazo indeterminado. ✂️ c) a doação e o testamento. ✂️ d) os atos de posse e a aquisição ou perda do domicílio. ✂️ e) apenas os contratos bilaterais, excluindo-se todos os unilaterais. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q153702 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ PA, FCCO fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que: ✂️ a) os fatos humanos por si só, ou atos jurídicos em sentido amplo, não criam nem modificam direitos. ✂️ b) fatos humanos e fatos naturais significam a mesma coisa, ainda que decorram uns da atividade humana e outros da natureza. ✂️ c) os fatos naturais não se confundem, por exemplo, com o nascimento, a morte e a maioridade. ✂️ d) os fatos extraordinários não guardam relação com tempestades, terremotos e raios, por exemplo. ✂️ e) os fatos extraordinários não se enquadram na categoria dos fortuitos ou de força maior. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro