Questões de Concursos Fatos Jurídicos

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Eduardo pretendia doar a Marcos a quantia de R$ 1.000,00 e fez constar do termo de doação uma cláusula que determinava que Marcos construísse, com tal quantia, um orfanato para 200 crianças carentes. Nessa situação, ante a evidente impossibilidade de se cumprir o encargo com a quantia doada, a cláusula deve ser considerada não escrita, exceto se for considerada como motivo determinante da liberalidade, caso em que invalidará o negócio.

Assinale a alternativa correta:

Julgue os itens seguintes de acordo com o Código Civil e sua respectiva lei de introdução.

Em um negócio jurídico bilateral, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão dolosa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Acerca dos fatos e do negócio jurídico no direito civil, julgue os próximo itens.

O vendaval que destrói uma casa é exemplo de negócio jurídico unilateral.

Acerca da prescrição e da decadência, julgue os seguintes itens.

A decadência convencional é reconhecível, de ofício, pelo juiz.

No que se refere aos negócios jurídicos, ao direito de empresa e aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

Quanto aos defeitos dos atos jurídicos, é correto afirmar que o(a):

No que se refere aos atos jurídicos ilícitos e ao instituto da prescrição, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil e da jurisprudência pertinente.


A prescrição iniciada contra determinada pessoa não continua a correr contra seu sucessor, que tem direito ao prazo prescricional em sua integralidade.

No que se refere à prescrição e decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição pode ser alegada pela parte que aproveita em qualquer grau de jurisdição, não sendo argüível em recurso extraordinário ou especial se não houver ocorrido o prequestionamento da questão.

Paulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão.

Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir.

Para ter validade, o negócio jurídico realizado entre Paulo e Pedro deveria, entre outros requisitos, possuir forma escrita.