Início Questões de Concursos Fatos Jurídicos Resolva questões de Fatos Jurídicos comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Fatos Jurídicos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 701Q416472 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCO erro de direito ✂️ a) torna o negócio jurídico nulo. ✂️ b) a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação. ✂️ c) não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece. ✂️ d) só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa. ✂️ e) pode ser de ofício reconhecido pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 702Q420582 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMTQuanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar: ✂️ a) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. ✂️ b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes. ✂️ c) A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. ✂️ d) As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 703Q418291 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPECom relação aos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de valores, que deveria atingir determinado valor, e, para que a cotação não atingisse o montante avençado, Márcio manipulou artificialmente o mercado e a cotação da bolsa. Nessa situação, se Carlos conseguir provar o dolo, artifício malicioso de que se valeu Márcio para evitar o pagamento do prêmio, estará configurada, quanto aos efeitos jurídicos, a referida condição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 704Q137500 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintesitens.O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 705Q417574 | Direito Civil, Fatos JurídicosA respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afi rmar que: ✂️ a) a prescrição acarreta a exti nção do direito potestati vo, enquanto a decadência gera a exti nção do direito subjeti vo. ✂️ b) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de ti tular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. ✂️ c) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. ✂️ d) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem benefi cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofí cio pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 706Q420665 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Instituto QuadrixJulgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Considere?se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 707Q418122 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCCDe conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico ✂️ a) por vício resultante de lesão. ✂️ b) praticado por agente relativamente incapaz. ✂️ c) por vício resultante de fraude contra credores. ✂️ d) quando for indeterminável o seu objeto. ✂️ e) se praticado mediante coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 708Q414805 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cirilo tenha constituído Antônio como advogado para ajuizar ação de reintegração de posse. Ambos decidiram, de comum acordo, que os honorários de sucesso seriam pagos na data do trânsito em julgado da referida demanda, que ocorreu no dia 17 de janeiro de 2006. Entretanto, Cirilo não efetuou o pagamento devido, sob o argumento de que o processo teria sido muito célere e que, por isso, o advogado não teve muito trabalho. Nesse caso, Antônio somente poderá ajuizar ação cobrando seus honorários até janeiro de 2011. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 709Q420443 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 710Q416101 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFA doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição: ✂️ a) simplesmente potestativa. ✂️ b) puramente potestativa. ✂️ c) ilícita. ✂️ d) perplexa. ✂️ e) resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 711Q417385 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Quando submetido à condição resolutiva, o negócio jurídico produz, desde logo, todos os efeitos que lhe são peculiares. ✂️ b) Implementada a condição resolutiva, os interessados retornam à situação anterior, salvo as hipóteses de execução periódica ou continuada. ✂️ c) Computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil. ✂️ d) O encargo suspende a aquisição do direito e será considerado não escrito, se ilícito ou impossível, invalidando o negócio jurídico. ✂️ e) Ao titular do direito eventual, nos casos da condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 712Q417664 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPEPaulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir. Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 713Q257683 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCQuanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO: ✂️ a) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ✂️ b) Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência. ✂️ c) Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ d) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 714Q421276 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Nos negócios jurídicos em geral, o dolo acidental ✂️ a) gera a nulidade do negócio jurídico. ✂️ b) gera a inexistência do negócio jurídico. ✂️ c) gera a anulabilidade do negócio jurídico. ✂️ d) apenas obriga à satisfação das perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 715Q422062 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto QuadrixJulgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, após o Código Civil de 2002, trata-se de cláusula sem eficácia jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 716Q415432 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. Os negócios jurídicos movimentam a economia mundial e têm recebido especial tratamento legislativo. Para que sejam válidos, o agente tem de ser capaz, o objeto deve ser lícito e a forma há de ser sempre especialmente prevista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 717Q225741 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 718Q415448 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE MG, FCCÉ anulável o negócio jurídico ✂️ a) por vício resultante de erro, dolo ou coação ✂️ b) que não se revestir da forma prescrita em lei ✂️ c) quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. ✂️ d) que tiver por objetivo fraudar lei imperativa ✂️ e) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 719Q190698 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, METRÔ SP, FCCPérsio, por inexperiência, se obrigou a prestação manifestamente desproporcional, uma vez que contratou o mecânico Otávio para a realização de serviço de substituição de uma simples peça de motor pelo pagamento da quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), enquanto que a praxe comercial vigente ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico entre as partes era de no máximo R$ 300,00 (trezentos reais). Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico poderá ser anulado em razão da ocorrência de ✂️ a) coação. ✂️ b) lesão. ✂️ c) erro. ✂️ d) dolo. ✂️ e) fraude contra credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 720Q419065 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE RR, FCCPara pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ✂️ a) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015. ✂️ b) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan. ✂️ c) a obrigação assumida afronta as normas civilistas. ✂️ d) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015. ✂️ e) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
701Q416472 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRT 3a, FCCO erro de direito ✂️ a) torna o negócio jurídico nulo. ✂️ b) a respeito das questões que forem objeto de controvérsia entre as partes não anula a transação. ✂️ c) não se considera defeito do negócio jurídico, porque ninguém se escusa de cumprir a lei alegando que não a conhece. ✂️ d) só torna o negócio jurídico anulável quando for reconhecido que as partes pretenderam fraudar a lei imperativa. ✂️ e) pode ser de ofício reconhecido pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
702Q420582 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, Prefeitura de Cáceres MT, CEV UFMTQuanto às nulidades dos negócios jurídicos, NÃO é correto afirmar: ✂️ a) É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. ✂️ b) As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, sendo-lhe permitido supri-las, desde que haja acordo entre as partes. ✂️ c) A nulidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal. ✂️ d) As nulidades podem ser alegadas por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
703Q418291 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Legislativo, Assembléia Legislativa CE, CESPE CEBRASPECom relação aos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes. Considere a seguinte situação hipotética. Márcio prometeu dar um prêmio em dinheiro a Carlos, condicionando o pagamento à cotação de ação na bolsa de valores, que deveria atingir determinado valor, e, para que a cotação não atingisse o montante avençado, Márcio manipulou artificialmente o mercado e a cotação da bolsa. Nessa situação, se Carlos conseguir provar o dolo, artifício malicioso de que se valeu Márcio para evitar o pagamento do prêmio, estará configurada, quanto aos efeitos jurídicos, a referida condição. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
704Q137500 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 17ª Região, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito da prescrição e decadência, julgue os seguintesitens.O juiz não poderá pronunciar de ofício a prescrição sobre direitos patrimoniais. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
705Q417574 | Direito Civil, Fatos JurídicosA respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afi rmar que: ✂️ a) a prescrição acarreta a exti nção do direito potestati vo, enquanto a decadência gera a exti nção do direito subjeti vo. ✂️ b) os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de ti tular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial. ✂️ c) não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas. ✂️ d) a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem benefi cia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofí cio pelo juiz. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
706Q420665 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Instituto QuadrixJulgue os itens subsecutivos no que se refere ao Direito Civil. Considere?se que João tenha realizado uma doação pura e simples de um bem a Maria. De acordo com os conceitos aplicáveis aos negócios jurídicos, é correto afirmar que João praticou negócio jurídico gratuito e bilateral. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
707Q418122 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE MS, FCCDe conformidade com o Código Civil é nulo o negócio jurídico ✂️ a) por vício resultante de lesão. ✂️ b) praticado por agente relativamente incapaz. ✂️ c) por vício resultante de fraude contra credores. ✂️ d) quando for indeterminável o seu objeto. ✂️ e) se praticado mediante coação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
708Q414805 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal, Prefeitura de Limeira SP, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, acerca das normas que regem o direito civil pátrio. Considere que Cirilo tenha constituído Antônio como advogado para ajuizar ação de reintegração de posse. Ambos decidiram, de comum acordo, que os honorários de sucesso seriam pagos na data do trânsito em julgado da referida demanda, que ocorreu no dia 17 de janeiro de 2006. Entretanto, Cirilo não efetuou o pagamento devido, sob o argumento de que o processo teria sido muito célere e que, por isso, o advogado não teve muito trabalho. Nesse caso, Antônio somente poderá ajuizar ação cobrando seus honorários até janeiro de 2011. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
709Q420443 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TJ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens que se seguem, relativos a propriedade, obrigações e negócios jurídicos. Os negócios jurídicos bilaterais são onerosos, pois ambas as partes auferem benefícios. Nesse sentido, é correto afirmar que a exceção de contrato não cumprido é aplicável a todo negócio jurídico oneroso. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
710Q416101 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAFA doação de um apartamento a João, jogador de golfe, se ele tiver bom desempenho no PGA Tour, circuito anual, com cerca de quarenta e cinco torneios masculinos de golfe, é negócio jurídico, que contém condição: ✂️ a) simplesmente potestativa. ✂️ b) puramente potestativa. ✂️ c) ilícita. ✂️ d) perplexa. ✂️ e) resolutiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
711Q417385 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Promotor de Justiça, MPE MG, MPE MGAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Quando submetido à condição resolutiva, o negócio jurídico produz, desde logo, todos os efeitos que lhe são peculiares. ✂️ b) Implementada a condição resolutiva, os interessados retornam à situação anterior, salvo as hipóteses de execução periódica ou continuada. ✂️ c) Computam-se os prazos, excluído o dia do começo e incluído o do vencimento; se este cair em feriado, prorroga-se para o primeiro dia útil. ✂️ d) O encargo suspende a aquisição do direito e será considerado não escrito, se ilícito ou impossível, invalidando o negócio jurídico. ✂️ e) Ao titular do direito eventual, nos casos da condição suspensiva, é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
712Q417664 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, CER RR, CESPE CEBRASPEPaulo, desejando adquirir um televisor usado, comprou de seu vizinho, Pedro, pelo preço de mercado, um monitor de computador que não servia para receber imagens de televisão. Na ocasião da venda, Pedro garantiu a Paulo que o bem era um aparelho de televisão. Considerando a situação hipotética acima e as disposições do Código Civil, julgue os itens a seguir. Caso o negócio jurídico seja anulado, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, estas serão indenizadas com o equivalente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
713Q257683 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARCQuanto aos negócios jurídicos, todas as alternativas abaixo são corretas, EXCETO: ✂️ a) O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito. ✂️ b) Os prazos de meses e anos expiram no dia de igual número do de início, ou no imediato, se faltar exata correspondência. ✂️ c) Salvo se o permitir a lei ou o representado, é anulável o negócio jurídico que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo. ✂️ d) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquela novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
714Q421276 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Nos negócios jurídicos em geral, o dolo acidental ✂️ a) gera a nulidade do negócio jurídico. ✂️ b) gera a inexistência do negócio jurídico. ✂️ c) gera a anulabilidade do negócio jurídico. ✂️ d) apenas obriga à satisfação das perdas e danos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
715Q422062 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Jurídico, CFO DF, Instituto QuadrixJulgue os itens subsecutivos com base em conhecimentos relativos ao direito civil. Com relação aos negócios jurídicos, sua validade requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma não defesa em lei. Assim, caso o negócio tenha sido celebrado com cláusula de não valer sem instrumento público, após o Código Civil de 2002, trata-se de cláusula sem eficácia jurídica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
716Q415432 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPEQuanto a fatos jurídicos, julgue os itens subseqüentes. Os negócios jurídicos movimentam a economia mundial e têm recebido especial tratamento legislativo. Para que sejam válidos, o agente tem de ser capaz, o objeto deve ser lícito e a forma há de ser sempre especialmente prevista. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
717Q225741 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Procurador Municipal, SEMAD ARACAJU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca dos vícios do negócio jurídico, julgue os próximos itens.A coação, para servir de fundamento para a anulação do negócio jurídico celebrado, há de ser exercida necessariamente contra a pessoa do contratante. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
718Q415448 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE MG, FCCÉ anulável o negócio jurídico ✂️ a) por vício resultante de erro, dolo ou coação ✂️ b) que não se revestir da forma prescrita em lei ✂️ c) quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto. ✂️ d) que tiver por objetivo fraudar lei imperativa ✂️ e) quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
719Q190698 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Advogado, METRÔ SP, FCCPérsio, por inexperiência, se obrigou a prestação manifestamente desproporcional, uma vez que contratou o mecânico Otávio para a realização de serviço de substituição de uma simples peça de motor pelo pagamento da quantia de R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), enquanto que a praxe comercial vigente ao tempo em que foi celebrado o negócio jurídico entre as partes era de no máximo R$ 300,00 (trezentos reais). Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, o negócio jurídico poderá ser anulado em razão da ocorrência de ✂️ a) coação. ✂️ b) lesão. ✂️ c) erro. ✂️ d) dolo. ✂️ e) fraude contra credores. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
720Q419065 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE RR, FCCPara pagamento de dívida advinda de compras realizadas na mercearia de Giovan, Mario obrigou-se a entregar ao seu credor trinta sacos de 10 Kg de coisa do gênero alimentício. Sua colheita será realizada no mês de Julho de 2015. Neste caso, de acordo com o Código Civil brasileiro, ✂️ a) Mario terá o prazo decadencial de quinze dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015. ✂️ b) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Giovan. ✂️ c) a obrigação assumida afronta as normas civilistas. ✂️ d) Mario terá o prazo decadencial de cinco dias para cumprir a obrigação, contado do dia 01 de Agosto de 2015. ✂️ e) em regra, a escolha da coisa dada em pagamento é de Mario. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro