Questões de Concursos Fatos Jurídicos

RELATIVAMENTE À INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA:

I. Trata-se de negócio juridico disciplinado pelo Código Civil, ao tratar da parte relativa aos condominios, ligado à construção civil e a empreendimentosimobiliàrios;

II. É negócio juridico que tem por finalidade promover, administrar e construir edificios, para venda total ou parcial de apartamentos e garagens;

III. A construção pode ser feita pelo sistema de empreitada, na qual cada adquirente responsabilizase somente pelo custeio de sua unidade e de sua parte comum;

IV. A possibilidade de criação do patrimônio de afetação constitui uma garantia maior para os adquirentes das unidades do empreendimento e para as instituições financeiras.

Das proposições acima:

Assinale a alternativa INCORRETA:

A perda do direito potestativo e a perda da pretensão em virtude da inércia do titular no prazo determinado por lei vinculam-se, respectivamente, aos conceitos de

Quanto à decadência, é INCORRETO afirmar que

"A norma jurídica representa, pois, a valoração de fatos. Ao traçar suas regras de convivência social, o homem está, a partir de critérios axiomáticos, valorando os fatos que reputa importantes para as relações intersubjetivas, elevando-os à categoria de fatos jurídicos." (Chaves, Cristiano - Direito Civil - Teoria Geral, Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro, 2005, p. 413).

"A" constitui uma renda em favor de "B", enquanto este estiver estudando. Trata-se de negócio que contém:

Considere as seguintes assertivas sobre a Nulidade e Anulabilidade dos atos jurídicos:

A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.

O fato jurídico é todo acontecimento da vida relevante para o direito, mesmo que ilícito, podendo-se afirmar que:

Para evitar o atropelamento de pedestre que atravessa a rodovia fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e acaba abalroando outro veículo que trafegava corretamente, causando danos materiais e morais ao seu condutor. Essa situação caracteriza:

São exemplos de fatos jurídicos stricto sensu

Pedro, insolvente notório, sabendo que não terá condições de arcar com o pagamento de todas as suas dívidas, resolve vender todos os seus bens com o objetivo de causar prejuízos aos seus credores, impossibilitando?os de receber os respectivos créditos.

Todo ato jurídico será considerado NULO de pleno direito:

I. quando for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

II. quando praticado com vício resultante de erro, dolo e simulação;

III. quando praticado com vício resultante de coação ou fraude;

IV. quando praticado por pessoa relativamente incapaz.

Assinale:

Um menor com 15 anos de idade, não emancipado, realizou um negócio jurídico sem a intervenção de seu representante legal. O referido negócio jurídico, em princípio, não causa prejuízo ao incapaz, porém, se não for gerido de forma correta, poderá comprometer seu patrimônio.

 Com base nessa situação, julgue os itens seguintes.

O negócio jurídico, nos termos apresentados, não pode ser confirmado pelos interessados e a ação declaratória de nulidade pode ser reconhecida a qualquer tempo, não se sujeitando a prazo prescricional ou decadencial, e os efeitos da sentença que reconhecer a invalidade do negócio jurídico terão efeito ex tunc.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

II. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

III. O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, viciará o negócio quando, mesmo por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

IV. O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.