Questões de Concursos Fatos Jurídicos

Joaquim é proprietário de um imóvel residencial urbano situado na cidade do Rio de Janeiro, no bairro da Barra da Tijuca. Após mudar-se para a cidade de São Paulo a trabalho, Joaquim mantém o imóvel no Rio de Janeiro e o alugou para Manoel, pelo prazo de trinta e seis meses a partir de 1º de Janeiro de 2011. No dia 1º de Dezembro de 2011, Manoel, após deixar de pagar quatro meses de aluguel (Agosto, Setembro, Outubro e Novembro), resolveu abandonar o imóvel e entregou as chaves do mesmo na imobiliária. Manoel, no dia 1º de Dezembro de 2012, encaminhou uma carta ao Joaquim desculpando-se pelos transtornos e reconhecendo o débito locatício perante o ex-locador, carta esta recebida no mesmo dia por Joaquim. Neste caso, a fim de evitar a consumação do prazo prescricional para cobrança dos alugueis e encargos locatários, nos termos preconizados pelo Código Civil Brasileiro, Joaquim deverá ajuizar a respectiva ação até o dia

No que concerne aos defeitos do negócio jurídico é correto afirmar:

Em relação ao registro de títulos e documentos, julgue os itens seguintes.

Poderá ser realizado validamente um negócio jurídico no qual um dos contratantes é representado por procurador em cujo instrumento particular de mandato não conste o reconhecimento de firma, se o outorgante for pessoa conhecida do oficial do cartório onde a procuração foi apresentada ou se esta estiver acompanhada de documento que identifique o outorgante.

Com relação ao negócio jurídico, julgue os itens seguintes.

Os negócios jurídicos podem apresentar-se sob várias espécies, no entanto, quanto à sua formação, devem ser sempre bilaterais, fazendo-se necessária a declaração de vontade de duas ou mais pessoas para que o negócio se complete validamente.

Em relação à prescrição e à decadência, assinale a assertiva correta.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o sucessor absolutamente incapaz.

Em matéria de prescrição, é correto afirmar:

Os defeitos dos negócios jurídicos se classificam em vícios de consentimento que são aqueles em que a vontade não é expressa de maneira absolutamente livre , e vícios sociais em que a vontade manifestada não tem, na realidade, a intenção pura e de boa-fé que enuncia. Assinale a alternativa correta sobre o tema defeitos dos negócios jurídicos.

João comprou de Carlos uma joia e pagou por ela dez mil reais, sem que fosse lavrado documento entre os dois. De posse da joia, João foi, de táxi, até um restaurante, tendo o motorista, ao final do trajeto, emitido recibo de pagamento do serviço no valor de vinte reais. No restaurante, João encontrou-se com Maria, a quem presenteou com a joia. Maria recebeu o presente e saiu do local, sem sequer agradecer o agrado. Muito triste, João voltou para casa e reuniu a família, na presença de dois amigos, para dizer que pretendia viajar por um ano e, caso algo lhe acontecesse, seus bens deveriam ser distribuídos entre seus sobrinhos.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

São anuláveis os negócios jurídicos

Julgue os itens seguintes de acordo com os dispositivos da Parte Geral do Código Civil.

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

A nulidade do negócio jurídico realizado em fraude contra credores é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.

Julgue os itens seguintes, relativos aos negócios jurídicos.

A revogação de um mandato pode ser corretamente definida como um negócio jurídico bilateral, pois o término da relação contratual depende do conhecimento do mandatário acerca da revogação, não sendo suficiente uma única vontade para a produção de efeitos jurídicos.

A respeito dos requisitos de validade dos atos jurídicos, é INCORRETO afirmar que