Questões de Concursos Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

O Decreto-Lei 200/67 constituiu um marco na reforma administrativa e estabeleceu como premissa para o exercício das atividades da Administração Pública federal a descentralização, que deveria ser posta em prática

           Carlos, ao verificar que os resultados obtidos por diversos órgãos públicos que ele auditou estavam abaixo dos referenciais comparativos de outras organizações públicas, passou a defender que as organizações públicas deveriam mudar a cultura organizacional vigente, alinhando-se a um paradigma de gestão similar ao da iniciativa privada. A intenção de Carlos ao defender a mudança é instituir o paradigma do cliente na gestão pública.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens de 91 a 93, a respeito da cultura organizacional, das convergências e divergências entre a gestão pública e a gestão privada.

Ao propor que as organizações públicas que estejam atuando fora dos setores de Estado, que não sejam os do núcleo estratégico ou das atividades exclusivas, busquem resultados melhores que as organizações privadas, Carlos poderá se aproveitar da vantagem competitiva dessas organizações ao contar com o poder de império que o coloca em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado.

Acerca dos serviços sociais autônomos, julgue os itens a seguir.

I As entidades de cooperação governamental, às quais são destinados recursos oriundos de contribuições parafiscais, têm por finalidade desenvolver atividade social que represente a prestação de serviço de utilidade pública em benefício de certos grupamentos sociais ou profissionais.

II As entidades de cooperação governamental não integram a estrutura da administração pública indireta, e, dada a natureza jurídica de direito privado que ostentam, não se submetem ao controle do tribunal de contas.

III Conforme entendimento do STF, as entidades de serviços sociais autônomos integrantes do sistema “S” não se submetem à exigência do concurso público para a contratação de pessoal.

IV As entidades de serviços sociais autônomos submetem-se a licitações para a realização de contratações, em cumprimento aos estritos termos da Lei n.º 8.666/1993.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens subsequentes, acerca das agências executivas e reguladoras.

Considere que os representantes legais de uma empresa distribuidora de energia elétrica estejam inconformados com decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), reguladora do setor elétrico. Nessa situação, não cabe recurso hierárquico da decisão da ANEEL, salvo quanto ao controle de legalidade.

Acerca da função e da organização das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Todas as agências reguladoras federais são autarquias e cada uma está vinculada a um ministério específico, de acordo com a sua área de atuação.

As Agências Reguladoras, surgidas no Brasil após as privatizações, têm como missão fiscalizar:

Ao tratarmos das formas de atuação conjunta entre o ente público e organizações privadas sem fins lucrativos, observa-se que diferentes possibilidades apresentam características específicas.

Nesse sentido, é correto afirmar que uma OSCIP caracteriza-se por ser qualificada:

“Acordo de Direito Público – pelo qual o órgão superior da Administração direta estabelece, em conjunto com os dirigentes da entidade contratada, o programa de trabalho, com a fixação de objetivos a alcançar, prazos de execução, critérios de avaliação de desempenho, limites para despesas, assim como o cronograma da liberação dos recursos financeiros previstos” (Hely Lopes Meirelles).

Essa é uma definição de

A ANATEL é uma das agências reguladoras criadas pelo governo para fiscalizar a prestação de serviços públicos por entidades privadas. Acerca do papel das agências reguladoras e de sua atuação, julgue os itens consecutivos.

As agências reguladoras independentes, criadas no Brasil no final dos anos 90 do século passado, seguem modelos já estabelecidos em diversos países, como os Estados Unidos da América e países europeus.

Entre as diversas funções desempenhadas pelo Estado, têm recebido cada vez mais destaque as atividades de regulação econômica setorial e a defesa da concorrência. Com relação a esse assunto, julgue os itens a subseqüentes.

A criação das chamadas agências reguladoras deveu-se às transformações do papel do Estado, que deixou de atuar diretamente na economia, como produtor, para restringir-se às funções de supervisão, acompanhamento, controle e fiscalização.