Questões de Concursos Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor

Antes da edição da Constituição Federal e das agências reguladoras que foram criadas após 1988, já existiam entes estatais com funções reguladoras, dentre os quais inclui-se o

Acerca da organização administrativa e dos conceitos relativos à administração direta e indireta, julgue os itens que se seguem.

As agências reguladoras são entidades que compõem a administração indireta e, por isso, são classificadas como entidades do terceiro setor.

As agências reguladoras, as agências executivas e as organizações sociais são instituições organizacionais que emergiram, no Estado brasileiro, a partir do governo Getúlio Vargas, em 1930.

São consideradas características gerais das Entidades Paraestatais, EXCETO:

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

As Organizações Sociais não podem cobrar pelos serviços que prestarem a terceiros.

A respeito de administração pública e gerencial, julgue os itens seguintes.

O Termo de Parceria é uma espécie de convênio firmado entre o poder público e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras têm o poder de orientar e de conciliar, mas não de sancionar, competência exclusiva do Poder Judiciário.

A respeito da função de regulação do Estado e da atuação das agências reguladoras, julgue os itens a seguir.

Com a introdução do conceito de Estado regulador, foi alterada a suposição de que os serviços públicos devem necessariamente ser prestados diretamente pelos agentes públicos ou órgãos da administração direta.

Com relação às características dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir.

Como o dirigente da agência não é nomeado por concurso público, cabe ao presidente da República o poder para nomear e destituir os dirigentes das agências reguladoras, razão pela qual o princípio da independência não é observado no modelo brasileiro.

Com base nos conceitos da administração pública e na legislação e experiência brasileiras nessa área, julgue os itens de 179 a 194.

A qualificação como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), atribuível às pessoas jurídicas de direito privado, requer que tais organizações não tenham fins lucrativos ou que, tendo-os, elas não distribuam os resultados aos seus dirigentes e os apliquem preferencialmente na consecução do respectivo objeto social.

As concessionárias de serviços públicos têm a responsabilidade civil:

A respeito de novas tecnologias, modelos e excelência nos serviços públicos, julgue os seguintes itens.

Uma entidade estatal, qualificada como organização social, está apta a firmar contrato de gestão com o poder público, que estará sujeito exclusivamente à fiscalização do controle externo.

No que concerne à organização administrativa do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes.

As preocupações com a eficiência, com o cliente e com o próprio serviço público constituíram pilares da burocracia brasileira. Nesse sentido, a reforma do Estado possibilitou a divisão da administração pública em direta e indireta, privilegiando a descentralização da execução.