Início Questões de Concursos Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Resolva questões de Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 421Q405279 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorEm relação à Organização Social, nova categoria de entidade surgida com a reforma do Estado, assinale a afirmativa falsa. ✂️ a) A Organização Social tem personalidade jurídica de direito privado. ✂️ b) Sua qualificação resulta de um ato administrativo. ✂️ c) A lei de licitação, expressamente, inclui como hipótese de dispensa a celebração do contrato de gestão com Organização Social. ✂️ d) A Organização Social não integra a Administração Pública Indireta, classificando-se como entidade de colaboração com o Poder Público. ✂️ e) Pode haver cessão de servidores da pessoa política para a Organização Social, bem como de bens e equipamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 422Q407839 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 423Q402729 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Administrador, Suframa AM, FUNRIOCompete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus ✂️ a) aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho. ✂️ b) deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade. ✂️ c) apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia. ✂️ d) propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada. ✂️ e) fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 424Q398147 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPENo que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes. O serviço social autônomo é originariamente uma forma de associação com funções arrecadatórias vinculadas a certas atividades restritas a uma categoria de contribuintes-beneficiários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 425Q404627 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPEEm relação a regulação e agências reguladoras, julgue os itens seguintes. No Brasil, as agências reguladoras foram constituídas como autarquia s de regime especial, integrantes da administração indireta, de svinculadas do ministério competente para tratar da respectiva atividade, pois são caracterizadas pela independência administrativa, não subordinação hierárquica e autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 426Q407768 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes. Servidores públicos podem participar da composição do conselho de uma OSCIP, sendo vedada, porém, a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 427Q407639 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 428Q402545 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPECom relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes. Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 429Q397173 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social. Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações). Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 430Q408193 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 431Q398223 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPECom relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 432Q412565 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos ✂️ a) é instrumento exclusivo para entes da Administração pública direta e indireta, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado a celebração de contratos. ✂️ b) depende da finalidade pública do emprego dos recursos, que podem se destinar à remuneração dos servidores e das atividades constantes do plano de trabalho. ✂️ c) depende da inclusão, como anexo do instrumento, de plano de trabalho detalhado sobre a finalidade do emprego dos recursos, documento prescindível nos convênios sem impacto financeiro. ✂️ d) é instrumento hábil a disciplinar atividades de interesse público convergentes, sem qualquer pretensão remuneratória, ressalvados repasses destinados a fazer frente aos custos inerentes ao desempenho das obrigações assumidas pelos convenentes. ✂️ e) exige a participação do ente federado cuja estrutura administrativa integram os convenentes, para que possa ser exercida a devida fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 433Q407227 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOUma das características das entidades paraestatais consiste na sua criação por ✂️ a) decreto ✂️ b) lei ✂️ c) instrução normativa ✂️ d) estatuto ✂️ e) aviso Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 434Q407504 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos aos contratos celebrados entre o poder público do DF e os agentes privados. O governador do DF poderá desqualificar a organização social que descumprir o disposto no contrato de gestão, independentemente da abertura de processo administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 435Q391905 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEAcerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 436Q405987 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Instituto QuadrixCom relação à administração, julgue os itens subsecutivos. A criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico exercido pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 437Q399089 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorQuanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Por terem natureza autárquica, as agências reguladoras só podem ser constituídas por meio de lei, e, por representar opção discricionária de descentralização de função típica, tal lei deve, sempre, ser de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 438Q398939 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorEm relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que ✂️ a) a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente. ✂️ b) no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida ✂️ c) poderá haver intervenção por prazo indeterminado. ✂️ d) cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária. ✂️ e) o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 439Q392050 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROEm relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo. I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, permitida a remuneração ou subsídio a qualquer título. II. Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório. III. O instrumento que forma a vinculação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o Estado é o contrato de gestão. IV. A outorga de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é ato vinculado. É correto o que se afirma em ✂️ a) II e IV, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) I, II e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 440Q398998 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPENo que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes. Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
421Q405279 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorEm relação à Organização Social, nova categoria de entidade surgida com a reforma do Estado, assinale a afirmativa falsa. ✂️ a) A Organização Social tem personalidade jurídica de direito privado. ✂️ b) Sua qualificação resulta de um ato administrativo. ✂️ c) A lei de licitação, expressamente, inclui como hipótese de dispensa a celebração do contrato de gestão com Organização Social. ✂️ d) A Organização Social não integra a Administração Pública Indireta, classificando-se como entidade de colaboração com o Poder Público. ✂️ e) Pode haver cessão de servidores da pessoa política para a Organização Social, bem como de bens e equipamentos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
422Q407839 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPEAcerca dos órgãos reguladores no Brasil, julgue os itens a seguir. A autonomia funcional concedida por lei às agências reguladoras resulta em processo decisório que reflete as demandas políticas de curto prazo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
423Q402729 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Administrador, Suframa AM, FUNRIOCompete ao Superintendente da Zona Franca de Manaus ✂️ a) aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho. ✂️ b) deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade. ✂️ c) apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia. ✂️ d) propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada. ✂️ e) fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
424Q398147 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista em CampT Júnior, MCT, CESPE CEBRASPENo que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes. O serviço social autônomo é originariamente uma forma de associação com funções arrecadatórias vinculadas a certas atividades restritas a uma categoria de contribuintes-beneficiários. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
425Q404627 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Especialista em Regulacao de Servicos Publicos, ANATEL, CESPE CEBRASPEEm relação a regulação e agências reguladoras, julgue os itens seguintes. No Brasil, as agências reguladoras foram constituídas como autarquia s de regime especial, integrantes da administração indireta, de svinculadas do ministério competente para tratar da respectiva atividade, pois são caracterizadas pela independência administrativa, não subordinação hierárquica e autonomia financeira. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
426Q407768 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Contador, MTE, CESPE CEBRASPECom relação às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subsequentes. Servidores públicos podem participar da composição do conselho de uma OSCIP, sendo vedada, porém, a percepção de remuneração ou subsídio a qualquer título. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
427Q407639 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor Governamental, CGE PI, CESPE CEBRASPEJulgue os itens a seguir, relativos à evolução da administração pública. Agências reguladoras são autarquias especiais cuja principal função é controlar empresas públicas, uma vez que regulam e fiscalizam a prestação de serviços por parte do governo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
428Q402545 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPECom relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes. Caso o gestor público deseje repassar recursos para uma OSCIP, então ele o pode fazer, por exemplo, por meio de convênio. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
429Q397173 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE A expressão terceiro setor foi difundida a partir da década de setenta do século passado e tem sido utilizada pelas ciências sociais para se referir às organizações formadas pela sociedade civil cujo objetivo não é a busca pelo lucro, mas a satisfação de um interesse social. Gustavo Justino de Oliveira (Coord.). Terceiro setor, empresas e estado: novas fronteiras entre o público e o privado. Belo Horizonte: Fórum, 2007 (com adaptações). Acerca do terceiro setor, mencionado no fragmento Ao termo publicização do terceiro setor podem ser atribuídos pelo menos dois sentidos. Um é o que se refere à prestação de serviços de interesse público por entidades componentes do terceiro setor, com o apoio do Estado. O segundo refere-se à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
430Q408193 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPEAcerca das agências reguladoras no Brasil, julgue os itens que se seguem. No Brasil, as agências reguladoras, assim como o Banco Central, são dotadas de autonomia operacional e independência em relação aos poderes do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
431Q398223 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor do Estado, SECONT ES, CESPE CEBRASPECom relação a mudanças institucionais, julgue os itens subsequentes. Considere que o gestor público adote parceria com uma OSCIP. Nesse caso, essa OSCIP não está obrigada a seguir a legislação de licitações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
432Q412565 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Ministerial, Ministério Público Estadual PE, FCC, 2018A celebração, pela Administração pública, de convênios que prevejam repasse de recursos ✂️ a) é instrumento exclusivo para entes da Administração pública direta e indireta, cabendo às pessoas jurídicas de direito privado a celebração de contratos. ✂️ b) depende da finalidade pública do emprego dos recursos, que podem se destinar à remuneração dos servidores e das atividades constantes do plano de trabalho. ✂️ c) depende da inclusão, como anexo do instrumento, de plano de trabalho detalhado sobre a finalidade do emprego dos recursos, documento prescindível nos convênios sem impacto financeiro. ✂️ d) é instrumento hábil a disciplinar atividades de interesse público convergentes, sem qualquer pretensão remuneratória, ressalvados repasses destinados a fazer frente aos custos inerentes ao desempenho das obrigações assumidas pelos convenentes. ✂️ e) exige a participação do ente federado cuja estrutura administrativa integram os convenentes, para que possa ser exercida a devida fiscalização. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
433Q407227 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista de Gestão Corporativa, EPE, CESGRANRIOUma das características das entidades paraestatais consiste na sua criação por ✂️ a) decreto ✂️ b) lei ✂️ c) instrução normativa ✂️ d) estatuto ✂️ e) aviso Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
434Q407504 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Auditor de Controle Externo, TCDF DF, CESPE CEBRASPEJulgue os itens seguintes, relativos aos contratos celebrados entre o poder público do DF e os agentes privados. O governador do DF poderá desqualificar a organização social que descumprir o disposto no contrato de gestão, independentemente da abertura de processo administrativo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
435Q391905 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Técnico em Assuntos Educacionais Classe A, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPEAcerca da estrutura da administração pública, que abrange as administrações direta e indireta, esta composta por entidades dotadas de personalidade jurídica, julgue os itens subsequentes. As organizações sociais não estão compreendidas no rol das entidades que constituem a administração pública indireta. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
436Q405987 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Instituto QuadrixCom relação à administração, julgue os itens subsecutivos. A criação das agências reguladoras decorre do aumento da intervenção direta do Estado. É um modelo que nasce para disciplinar o poder monopolístico exercido pelo Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
437Q399089 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorQuanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes. Por terem natureza autárquica, as agências reguladoras só podem ser constituídas por meio de lei, e, por representar opção discricionária de descentralização de função típica, tal lei deve, sempre, ser de iniciativa do Poder Executivo. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
438Q398939 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorEm relação à intervenção do Poder Público concedente em empresa concessionária de serviço público, é falso afirmar que ✂️ a) a intervenção far-se-á por decreto do Poder concedente. ✂️ b) no prazo de trinta dias da declaração da intervenção, será instaurado procedimento administrativo para comprovar as causas determinantes da medida ✂️ c) poderá haver intervenção por prazo indeterminado. ✂️ d) cessada a intervenção, sem extinção da concessão, o serviço será retornado à concessionária. ✂️ e) o interventor responderá pelos atos praticados em sua gestão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
439Q392050 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, Prefeitura de Campinas SP, CETROEm relação à disciplina legal sobre Organização Social de Interesse Público e Organização Social, analise as assertivas abaixo. I. É permitida a participação de servidores públicos na composição de conselho de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, permitida a remuneração ou subsídio a qualquer título. II. Perde-se a qualificação de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público a pedido ou mediante decisão proferida em processo administrativo ou judicial, de iniciativa popular ou do Ministério Público, no qual serão assegurados ampla defesa e o devido contraditório. III. O instrumento que forma a vinculação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público com o Estado é o contrato de gestão. IV. A outorga de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público é ato vinculado. É correto o que se afirma em ✂️ a) II e IV, apenas. ✂️ b) III e IV, apenas. ✂️ c) I, II e III, apenas. ✂️ d) I, II e IV, apenas. ✂️ e) I, II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
440Q398998 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista em Ciência Júnior I, MCT, CESPE CEBRASPENo que tange à administração gerencial e às tecnologias a ela relacionadas, julgue os itens subseqüentes. Os consórcios intermunicipais constituem uma figura jurídica nova que, embora de direito público, se equipara à das associações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro