Início Questões de Concursos Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Resolva questões de Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 501Q401293 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPECom relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras constituem espécie distinta de ente da administração pública indireta: não são autarquias nem empresas públicas; possuem personalidade jurídica de direito privado, amplos poderes normativos e seus dirigentes não são demissíveis ad nutum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 502Q398289 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério. Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir. No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 503Q400110 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse público, cuja realização é exclusiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 504Q395823 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGE SC, FEPESEEm relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns. ✂️ b) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico. ✂️ c) O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação. ✂️ d) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica. ✂️ e) A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 505Q403433 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorNo Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é defi nido por uma independência ✂️ a) administrati va total e absoluta, uma vez que a Consti tuição da República de 1988 não lhes exige qualquer liame, submissão ou controle administrati vo dos órgãos de cúpula do Poder Executi vo. ✂️ b) administrati va miti gada, uma vez que a própria lei que cria cada uma das Agências Reguladoras defi ne e regulamenta as relações de submissão e controle, fundado no poder de supervisão dos Ministérios a que cada uma se encontra vinculada, em razão da matéria, e na superintendência atribuída ao chefe do Poder Executi vo, como chefe superior da Administração Pública. ✂️ c) legislati va total e absoluta, visto que gozam de poder normati vo regulamentar, não se sujeitando assim às leis emanadas pelos respecti vos Poderes legislati vos de cada ente da federação brasileira. ✂️ d) políti ca decisória, pois não estão obrigadas a seguir as decisões de políti cas públicas adotadas pelos Poderes do Estado (executi vo e legislati vo). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 506Q393844 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, TRE RN, FCCSão atributos da Auditoria de Gestão ✂️ a) verificar a execução de contratos, exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos. ✂️ b) assegurar a adequação, privacidade dos dados e informações oriundas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados. ✂️ c) observar a legislação especifica que assegura a privacidade dos dados gerados por sistemas eletrônicos de processamento de dados da administração pública direta. ✂️ d) examinar situações consideradas relevantes ou de natureza extraordinária sobre a ordenação de gastos pela autoridade máxima do órgão de administração pública indireta. ✂️ e) obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e refletem adequadamente a situação econômica-financeira e de gestão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
501Q401293 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, TRT 6a, CESPE CEBRASPECom relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem. As agências reguladoras constituem espécie distinta de ente da administração pública indireta: não são autarquias nem empresas públicas; possuem personalidade jurídica de direito privado, amplos poderes normativos e seus dirigentes não são demissíveis ad nutum. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
502Q398289 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério. Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir. No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
503Q400110 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Consultor Técnico Legislativo, Câmara Legislativa do DF DF, CESPE CEBRASPENo que diz respeito às entidades paraestatais, julgue os itens que se seguem. As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse público, cuja realização é exclusiva do Estado. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
504Q395823 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Procurador, PGE SC, FEPESEEm relação às parcerias público-privadas, assinale a alternativa correta. ✂️ a) A lei que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública é aplicável, subsidiariamente, às concessões comuns. ✂️ b) A contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade de pregão, presencial ou eletrônico. ✂️ c) O prazo máximo de vigência do contrato será de 30 (trinta) anos, incluindo eventual prorrogação. ✂️ d) As concessões patrocinadas em que mais de 70% (setenta por cento) da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública dependerão de autorização legislativa específica. ✂️ e) A contratação de parceria público-privada no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios não pode exceder a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
505Q403433 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro SetorNo Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é defi nido por uma independência ✂️ a) administrati va total e absoluta, uma vez que a Consti tuição da República de 1988 não lhes exige qualquer liame, submissão ou controle administrati vo dos órgãos de cúpula do Poder Executi vo. ✂️ b) administrati va miti gada, uma vez que a própria lei que cria cada uma das Agências Reguladoras defi ne e regulamenta as relações de submissão e controle, fundado no poder de supervisão dos Ministérios a que cada uma se encontra vinculada, em razão da matéria, e na superintendência atribuída ao chefe do Poder Executi vo, como chefe superior da Administração Pública. ✂️ c) legislati va total e absoluta, visto que gozam de poder normati vo regulamentar, não se sujeitando assim às leis emanadas pelos respecti vos Poderes legislati vos de cada ente da federação brasileira. ✂️ d) políti ca decisória, pois não estão obrigadas a seguir as decisões de políti cas públicas adotadas pelos Poderes do Estado (executi vo e legislati vo). Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
506Q393844 | Direito Administrativo, Figuras da Reforma Administrativa e Terceiro Setor, Analista Judiciário, TRE RN, FCCSão atributos da Auditoria de Gestão ✂️ a) verificar a execução de contratos, exame da documentação comprobatória dos atos e fatos administrativos. ✂️ b) assegurar a adequação, privacidade dos dados e informações oriundas dos sistemas eletrônicos de processamento de dados. ✂️ c) observar a legislação especifica que assegura a privacidade dos dados gerados por sistemas eletrônicos de processamento de dados da administração pública direta. ✂️ d) examinar situações consideradas relevantes ou de natureza extraordinária sobre a ordenação de gastos pela autoridade máxima do órgão de administração pública indireta. ✂️ e) obter elementos comprobatórios que permitam opinar se os registros contábeis foram efetuados de acordo com os princípios fundamentais da contabilidade e refletem adequadamente a situação econômica-financeira e de gestão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro