Início Questões de Concursos Finanças Públicas Resolva questões de Finanças Públicas comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Finanças Públicas Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 141Q436878 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens. Qualquer débito judicial da fazenda pública somente pode ser pago por meio da expedição de precatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 142Q434639 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Administrador, SEAD AM, CESGRANRIOCom relação à regularidade da geração de uma despesa pública por órgão da União, é correto afirmar que esta deve possuir: I - adequação com a lei orçamentária anual; II - compatibilidade com o plano plurianual; III - compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 143Q184553 | Economia, Finanças Públicas, Economista, DNOCS, FCCUma das falhas de mercado é a ocorrência de externalidades negativas ou positivas na produção de bens e serviços. Ocorre uma externalidade negativa quando o ✂️ a) benefício social da produção é maior que o benefício privado. ✂️ b) benefício privado da produção é inferior ao custo marginal social. ✂️ c) benefício privado da produção é menor que o custo privado da produção. ✂️ d) benefício privado da produção é igual ao custo privado da produção. ✂️ e) custo social da produção é menor que o custo privado da produção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 144Q426848 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEA respeito das finanças públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ✂️ b) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial dispensa a autorização legislativa, mas não prescinde da indicação dos recursos correspondentes. ✂️ d) Segundo o princípio da anualidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. ✂️ e) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados pela administração, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 145Q423359 | Direito Constitucional, Finanças PúblicasAcerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes. Entre as matérias que se inserem no conceito de direito financeiro, estão as de elaboração tanto dos orçamentos públicos como dos balanços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 146Q429627 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista, MPU, ESAFSobre finanças públicas, marque a única opção correta. ✂️ a) A Constituição veda, em nível federal, qualquer tipo de vinculação de impostos a órgãos, fundo ou despesa. ✂️ b) No âmbito da União, é permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, desde que a ação seja referendada pelo Congresso Nacional. ✂️ c) A Constituição Federal admite que a lei orçamentária contenha uma autorização para contratação de operação de crédito. ✂️ d) É permitida a concessão de empréstimos, pelo governo federal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas com seu pessoal ativo, desde que feito o empréstimo com base em antecipação de receita. ✂️ e) É vedada a utilização de Medidas Provisórias para a abertura, a qualquer título, de crédito extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 147Q424547 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECNo que se refere às finanças públicas: I - a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central; II - é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional; III - é vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional; IV - leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. De acordo com o acima exposto, pode-se afirmar que estão corretos os itens: ✂️ a) I, e III; ✂️ b) II, III e IV; ✂️ c) I, III e IV; ✂️ d) I e IV; ✂️ e) I, II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 148Q440535 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção correta de acordo com a CF. ✂️ a) O sistema financeiro nacional regula-se por leis complementares, salvo no que se refere à participação de capital estrangeiro nas instituições financeiras, que será regulada por tratados internacionais. ✂️ b) É direito fundamental da pessoa humana o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado e à coletividade a garantia desse direito. ✂️ c) O texto constitucional atribui ao Congresso Nacional a competência para fiscalizar a emissão de moeda no país, exclusivamente pelo Banco Central, nos termos de lei complementar. ✂️ d) O concessionário dependerá de autorização ou concessão do proprietário do solo para a exploração de jazidas e demais recursos minerais, cabendo ao proprietário participação nos resultados da lavra. ✂️ e) A alienação ou a concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 149Q429555 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCAo dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize ✂️ a) o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos. ✂️ b) o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência. ✂️ c) os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada. ✂️ d) o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia. ✂️ e) o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
141Q436878 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPEA respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens. Qualquer débito judicial da fazenda pública somente pode ser pago por meio da expedição de precatório. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
142Q434639 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Administrador, SEAD AM, CESGRANRIOCom relação à regularidade da geração de uma despesa pública por órgão da União, é correto afirmar que esta deve possuir: I - adequação com a lei orçamentária anual; II - compatibilidade com o plano plurianual; III - compatibilidade com a lei de diretrizes orçamentárias. Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): ✂️ a) I, apenas. ✂️ b) I e II, apenas. ✂️ c) I e III, apenas. ✂️ d) II e III, apenas. ✂️ e) I, II e III. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
143Q184553 | Economia, Finanças Públicas, Economista, DNOCS, FCCUma das falhas de mercado é a ocorrência de externalidades negativas ou positivas na produção de bens e serviços. Ocorre uma externalidade negativa quando o ✂️ a) benefício social da produção é maior que o benefício privado. ✂️ b) benefício privado da produção é inferior ao custo marginal social. ✂️ c) benefício privado da produção é menor que o custo privado da produção. ✂️ d) benefício privado da produção é igual ao custo privado da produção. ✂️ e) custo social da produção é menor que o custo privado da produção. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
144Q426848 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Procurador do Estado de 1a Categoria, PGE AL, CESPE CEBRASPEA respeito das finanças públicas, assinale a opção correta. ✂️ a) A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. ✂️ b) A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da LOA, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências reguladoras. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial dispensa a autorização legislativa, mas não prescinde da indicação dos recursos correspondentes. ✂️ d) Segundo o princípio da anualidade, a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. ✂️ e) Os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de LOA, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados pela administração, conforme o caso, mediante créditos especiais ou suplementares, independentemente de autorização legislativa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
145Q423359 | Direito Constitucional, Finanças PúblicasAcerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue os itens seguintes. Entre as matérias que se inserem no conceito de direito financeiro, estão as de elaboração tanto dos orçamentos públicos como dos balanços públicos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
146Q429627 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista, MPU, ESAFSobre finanças públicas, marque a única opção correta. ✂️ a) A Constituição veda, em nível federal, qualquer tipo de vinculação de impostos a órgãos, fundo ou despesa. ✂️ b) No âmbito da União, é permitida a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, desde que a ação seja referendada pelo Congresso Nacional. ✂️ c) A Constituição Federal admite que a lei orçamentária contenha uma autorização para contratação de operação de crédito. ✂️ d) É permitida a concessão de empréstimos, pelo governo federal, aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para pagamento de despesas com seu pessoal ativo, desde que feito o empréstimo com base em antecipação de receita. ✂️ e) É vedada a utilização de Medidas Provisórias para a abertura, a qualquer título, de crédito extraordinário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
147Q424547 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, TRT 1a, FECNo que se refere às finanças públicas: I - a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central; II - é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional; III - é vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional; IV - leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. De acordo com o acima exposto, pode-se afirmar que estão corretos os itens: ✂️ a) I, e III; ✂️ b) II, III e IV; ✂️ c) I, III e IV; ✂️ d) I e IV; ✂️ e) I, II e IV Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
148Q440535 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPEAcerca das finanças públicas, da ordem econômica e financeira, da reforma agrária, do sistema financeiro nacional e da ordem social, assinale a opção correta de acordo com a CF. ✂️ a) O sistema financeiro nacional regula-se por leis complementares, salvo no que se refere à participação de capital estrangeiro nas instituições financeiras, que será regulada por tratados internacionais. ✂️ b) É direito fundamental da pessoa humana o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, cabendo ao Estado e à coletividade a garantia desse direito. ✂️ c) O texto constitucional atribui ao Congresso Nacional a competência para fiscalizar a emissão de moeda no país, exclusivamente pelo Banco Central, nos termos de lei complementar. ✂️ d) O concessionário dependerá de autorização ou concessão do proprietário do solo para a exploração de jazidas e demais recursos minerais, cabendo ao proprietário participação nos resultados da lavra. ✂️ e) A alienação ou a concessão de terras públicas com área superior a dois mil e quinhentos hectares para fins de reforma agrária dependerá de prévia aprovação do Congresso Nacional. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
149Q429555 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Assessor Jurídico, TCE PI, FCCAo dispor sobre as finanças públicas, a Constituição NÃO impede que lei autorize ✂️ a) o Banco Central a conceder empréstimos ao Tesouro Nacional, bem como comprar e vender títulos por este emitidos. ✂️ b) o depósito das disponibilidades de caixa da União em mais de uma instituição financeira oficial, como medida protetiva dos recursos públicos federais contra ameaças de iliquidez ou insolvência. ✂️ c) os Estados e os Municípios a promover o depósito da remuneração de seus servidores públicos em instituição financeira privada. ✂️ d) o Banco Central a conceder empréstimos a instituições financeiras, públicas ou privadas, sediadas no Brasil, bem como a empresas dos ramos securitário, previdenciário e de fornecimento de energia. ✂️ e) o Tesouro Nacional e a Casa da Moeda a exercer a competência da União para emitir moeda. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro