Questões de Concursos Finanças Públicas

Com a introdução de um imposto específico a ser pago pelo comprador sobre as vendas de um produto num mercado competitivo, assinale a alternativa correta.

O tributo que é pago como contrapartida de um serviço público prestado ou colocado à disposição do contribuinte é denominado

A respeito dos princípios orçamentários previstos na Constituição, julgue os itens que se seguem.

A Constituição veda a realização de despesas em valores superiores aos créditos orçamentários ou adicionais correspondentes, admitindo, eventualmente, a assunção de obrigações diretas, em montantes superiores aos respectivos créditos.

Com relação à classificação da receita, julgue os itens a seguir.

Um contrato de aluguel em que a União é locadora e o pagamento é mensal deve ser objeto de lançamento a cada mês.

Considere as afirmações a seguir:

I. Imunidade é vedação de cobrança de tributo estabelecida na Constituição.
II. Isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações.
III. Enquanto a imunidade é perene, já que só pode ser alterada por emenda constitucional, a isenção pode ser dada em um período e não ser dada em outro.

Está correto o contido em

A respeito dos conceitos e uso dos bens públicos, semipúblicos e privados é correto afi rmar, exceto:

A respeito do orçamento do governo, assinale a alternativa INCORRETA.

A respeito da disciplina constitucional dos precatórios, julgue os seguintes itens.

Considere que um débito da União para com uma pessoa deveria ter sido inscrito no orçamento para 2005, mas não o foi, por falha do governo, apesar de requerido no prazo. Nessa situação, o referido débito somente poderá ser pago a partir de 2006.

Economistas que se proclamam não-intervencionistas advogam a adoção de regras fixas de política econômica, tais como orçamento equilibrado e constância da taxa de crescimento do estoque monetário.

Um canal de TV por assinatura é um bem

Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.

Com relação a finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir.

A CF veda a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos pelos governos federal e estaduais para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista, dos estados, do DF e dos municípios.

O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como

As funções do governo são:

X. alocativa;
Y. distributiva;
Z. estabilizadora.

Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.

I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários

II. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais.

III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência em determinados mercados microeconômicos.

Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre as funções e as afirmativas.

De acordo com o art. 167 da Constituição Federal é vedado a transposição, o remanejamento ou transferência de recurso de uma categoria de programação para outra ou de _________________.

Assinale, dentre as alternativas abaixo, a que corretamente completa o acima descrito.