Questões de Concursos: Finanças Públicas

33 Q668941 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Analista Legislativo Técnico Legislativo, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

À luz da disciplina das finanças públicas na Constituição Federal, independe de prévia autorização legislativa a

a)
concessão de empréstimos, mediante antecipação de receitas pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal inativo e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
b)
instituição de fundos de qualquer natureza.
c)
transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos a essas funções.
d)
abertura de crédito suplementar, desde que haja a indicação dos recursos correspondentes.
e)
abertura de crédito especial que se dê nos últimos quatro meses do exercício.

34 Q429128 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Executivo Público I, IAMSPE SP, VUNESP

Em face das Finanças Públicas, de acordo com a atual Constituição da República, assinale a alternativa correta.

a) A competência para emitir moeda é exclusiva da União, exercida pelo Banco Central.
b) É vedado ao Banco do Brasil conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.
c) A competência para emitir moeda é privativa da União, exercida pela Casa da Moeda.
d) É facultado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade, desde que não seja instituição financeira.
e) A competência para emitir moeda é exclusiva da União, atribuída à Superintendência da Moeda e do Crédito do Banco do Brasil – SUMOC.

36 Q181891 | Economia, Finanças Públicas, Economista, BADESC, FGV

As funções do governo são:

X. alocativa;
Y. distributiva;
Z. estabilizadora.

Em relação a essas funções são feitas as afirmativas a seguir.

I. Utiliza os instrumentos macroeconômicos para manter adequado o nível de utilização dos recursos produtivos, sem criar problemas inflacionários

II. Deve contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou financiadores de políticas sociais.

III. Estabelece incentivos para resolver problemas de ineficência em determinados mercados microeconômicos.

Assinale a alternativa que apresenta a combinação correta entre as funções e as afirmativas.

a) X-I, Y-II e Z-III
b) X-III, Y-II e Z-I
c) X-I, Y-III e Z-II
d) X-II, Y-I e Z-I
e) X-III, Y-I e Z-II

37 Q671339 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020

Com relação às leis que veiculam o planejamento orçamentário, é correto afirmar que

a) os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
b) a lei de diretrizes orçamentárias e a lei orçamentária anual são de iniciativa do Poder Legislativo, ao passo que o plano plurianual é de iniciativa do Poder Legislativo.
c) o projeto de lei de diretrizes orçamentárias será acompanhado de demonstrativo global do efeito sobre as receitas e despesas decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
d) a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, incluindo-se na proibição a autorização para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
e) o plano plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e disporá sobre as alterações na legislação tributária.

38 Q424730 | Direito Constitucional, Finanças Públicas

Quanto à discriminação constitucional de rendas, assinale a afirmativa correta.

a) Envolve normas que versam sobre competência tributária e repartição de receitas tributárias, institutos que se confundem.
b) Trata-se de matéria atinente ao Código Tributário Nacional, diz respeito à organização jurídica estatal, integrando a estrutura fundamental do Estado.
c) Está relacionada com a autonomia dos Entes Federativos e, portanto, vincula-se à cláusula pétrea da forma federativa do Estado Brasileiro.
d) Admite que, no caso de alguns tributos, exista partilha do produto financeiro da arrecadação, o que repercute na competência tributária.
e) Os institutos que compõem a discriminação constitucional de rendas são a repartição de receitas tributárias e a capacidade tributária ativa para poder cobrá-las.

40 Q183913 | Economia, Finanças Públicas, Economista, UFAL, COPEVE UFAL

O orçamento público é um instrumento de importância ímpar na gestão pública brasileira, seja a nível federal, estadual ou municipal. Entende-se o orçamento público como

a) uma lei de competência exclusiva do Poder Legislativo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
b) uma lei de competência exclusiva do Poder Judiciário, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
c) uma lei de competência privativa do Poder Executivo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
d) uma lei de competência exclusiva do Poder Executivo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.
e) uma lei de competência privativa do Poder Legislativo, onde são previstas todas as receitas e fixadas todas as despesas, para determinado período de tempo.

Questões de Concursos: Finanças Públicas

Prepare-se para a prova com questões de concursos públicos: Finanças Públicas. Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF grátis!

31 Q436233 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Advogado, TCE ES, CESPE CEBRASPE

32 Q428640 | Direito Constitucional, Finanças Públicas, Assessor Técnico de Controle e Administração, TCE RN, CESPE CEBRASPE