Questões de Concursos Finanças Públicas

O ajuste fiscal necessário para dar suporte às políticas macroeconômicas, durante a segunda metade dos anos 90, foi resultado dos seguintes fatores, nos quais não se inclui(em):

Um setor é um monopólio natural. Assinale a alternativa que o órgão regulador deve escolher para garantir o maior bem-estar para o consumidor.

Com relação às funções do governo na economia, é correto afirmar que

A Constituição Federal e, em simetria, as constituições estaduais estabelecem que a fiscalização será exercida pelo Congresso Nacional, com o auxílio do TCU, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. Considerando as normas constitucionais e legais relativas aos sistemas de controle interno e externo, é correto afirmar que

Sobre Finanças Públicas e Políticas Públicas na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.

Julgue os itens seguintes acerca do PPA, da LDO e da LOA, conforme a CF.

Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais, previstos na CF, devem ser elaborados em consonância com a LDO e apreciados pelo MPU.

Em relação aos princípios tributários estabelecidos pela Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.

A atividade financeira é representada pelo conjunto de ações que o Estado desempenha visando à obtenção de recursos para seu sustento e a respectiva realização de gastos para a execução de necessidades públicas. Assim, pode-se afirmar que:

I - A atividade financeira decorre, essencialmente, do exercício da soberania do Estado nos casos em que este realiza atividades próprias e indelegáveis.

II - Todos os entes da Federação são titulares do dever de garantir e assegurar não só a manutenção da estrutura administrativa estatal, mas igualmente de satisfazer as necessidades públicas por meio do gasto do dinheiro público.

III - As empresas públicas e as sociedades de economia mista, integrantes da administração indireta, estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas, não obstante os seus servidores estarem sujeitos ao regime celetista.

IV - Em decisões recentes, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, tem-se reconhecido a impossibilidade do controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas.

A partir da teoria de tributação ótima de mercadorias, assinale a afirmativa incorreta.

Com relação à organização do Estado, à administração pública e às finanças públicas, julgue os itens seguintes.

Poderá o Banco Central do Brasil comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo, por exemplo, de regular a taxa de juros.

Impostos que incidem apenas sobre o lucro de um monopolista não têm efeito sobre a sua escolha de produção.

A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes.

Os municípios não podem legislar sobre normas de direito financeiro concorrentemente com a União.

De acordo com as regras constitucionais que disciplinam as finanças públicas, assinale a opção incorreta.

Sobre Finanças Públicas, assinale a única opção correta.