Questões de Concursos Fiscalização

Um contribuinte deixou de recolher determinado tributo no prazo previsto em lei e, por isso, foi alvo de ação do fisco, que procedeu à lavratura de auto de infração cobrando o valor original do referido tributo com juros, correção monetária e multa pecuniária. No referido auto de infração, ficou concedido o prazo de vinte dias para que o contribuinte efetuasse o pagamento ou o impugnasse.

Nessa situação hipotética,

Com relação aos equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC), assinale a alternativa FALSA.

O Sistema Interligado Nacional (SIN) é um dos maiores do mundo, por sua extensão e características, distinguindo-se dos sistemas elétricos comumente encontrados no resto do mundo. A construção de uma grande malha de transmissão foi fundamental, a fim de interligar suas usinas para oferecer maior confiabilidade no fornecimento de energia elétrica aos centros consumidores, bem como viabilizar a troca de energia entre as regiões e permitindo a obtenção de benefícios de diferentes regimes hidrográficos.

A implementação do projeto executivo de uma obra pública será realizada mediante contrato firmado com a empresa contratada. A obra será fiscalizada por profissional indicado pela contratante, que deverá desempenhar suas funções apropriadamente e tomar todas as providências para a realização da obra e do contrato. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção que corresponde a uma das funções do fiscal.

Quanto à fiscalização nas instalações elétricas e telefônicas, entre outros aspectos, o serviço de fiscalização deverá verificar

a obediência às instruções contidas no projeto e especificações durante a execução dos serviços na obra.

A norma que regulamenta a verificação de paquímetros é a:

Relativamente às diligências de fiscalização, a autoridade que as realizar ou as presidir deverá, segundo o Código Tributário Nacional, lavrar os termos fiscais necessários para documentá-las. Estes termos, de acordo com este mesmo Código, deverão

I. ser lavrados, necessariamente, em um dos livros contábeis exibidos, se exibidos.

II. documentar o início do procedimento, na forma da legislação aplicável, sendo que esse termo fixará prazo máximo para a conclusão das referidas diligências.

III. quando lavrados em separado, ser entregues, por cópia autenticada, pela autoridade que proceder ou presidir as referidas diligências, à pessoa sujeita a fiscalização.

IV. ser firmados por, no mínimo, três autoridades, de diferentes níveis hierárquicos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Além do tipo caracterizado como de melhor técnica, previsto no Decreto para as avaliações das licitações, são também estabelecidos os tipos caracterizados como sendo de

As ações e decisões do processo de programação diária da operação eletroenergética são baseadas em despacho centralizado porque

Considerando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanhamento da aplicação de recursos e do controle da execução dos serviços e obras.

É obrigação da empresa contratada efetuar o pagamento de todos os impostos, taxas e outras obrigações fiscais que incidam sobre o objeto do contrato, até o cumprimento definitivo do contrato e a entrega da obra.