Questões de Concursos Fiscalização

A empresa Alfa Ltda. ingressou, em 11/01/99, segunda-feira, com processo de consulta perante a Superintendência da Receita Federal da 8a Região Fiscal sobre a exclusão, da base de cálculo da COFINS, das receitas por ela repassadas a outra empresa, informando, outrossim, que vinha procedendo à exclusão. Em 19/03/99, sexta- feira, tomou ciência da resposta da consulta, que lhe fora desfavorável. Em 26/04/99, segunda-feira, teve ciência de que, em consulta idêntica formulada pela empresa Beta, a Superintendência da Receita Federal da 7^a Região Fiscal adotou entendimento contrário. Tendo em vista a divergência de soluções, ingressou, em 30/04/99, com recurso especial junto à Coordenação do Sistema de Tributação. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

A indústria Y está presente no mercado, há mais de 30 anos. Sempre cumpriu com todas as suas obrigações tributárias, escriturando corretamente seus livros e recolhendo, de forma correta, os tributos devidos. Porém, no último ano, devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher o IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados que era devido à União. Quando foi fiscalizada, solicitou à fiscalização a dispensa do recolhimento de tal tributo em função de sempre ter cumprido com suas obrigações. A fiscalização, após constatar o histórico de regularidade fiscal da empresa, resolveu que, em função da condição econômica, seria razoável acatar os argumentos da empresa e dispensar o recolhimento do tributo no último ano. Diante disso, marque a alternativa CORRETA.

Conforme a Resolução ANEEL nº 505/2001, considerando a tensão padronizada trifásica nominal de 220/127 V, para a tensão de linha, a faixa de valores

Considerando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanhamento da aplicação de recursos e do controle da execução dos serviços e obras.

Caso as medições do serviço executado pela empresa contratada não sejam aprovadas pela fiscalização do órgão contratante, não será apropriado efetuar o pagamento das faturas referentes a essas medições.

Em relação às tarifas, consoante a Resolução ANEEL nº 456/2000, considere as seguintes definições:

Considere as seguintes proposições referentes à norma regulamentadora NR-10.

I. A NR-10 prevê medidas de segurança na construção, montagem, operação e manutenção de instalações e equipamentos elétricos, mas não contempla o projeto elétrico, uma vez que existe a NBR 5410.

II. Uma instalação elétrica só será considerada desenergizada se, além de outras medidas, houver impedimento de reenergização e instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

III. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Uma empresa foi contratada para construir a malha de terra de uma subestação de distribuição de energia. Para essa finalidade, entre outros procedimentos, foram definidas as planilhas de orçamento, contendo inclusive os critérios de pagamento dos serviços. Considerando esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

Se, cinco meses após a entrega da obra, observar-se que a malha de terra da subestação começa a apresentar problema irreparável, inviabilizando a operação da subestação, então, a contratada será obrigada a reparar e corrigir o problema às suas expensas, no total ou em parte, conforme o objeto do contrato.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O princípio que rege a apreciação das provas no processo administrativo fiscal é o da livre convicção.

( ) No processo administrativo fiscal, compete à autoridade julgadora determinar o prazo para conclusão de diligência ou esclarecimento, observado o máximo de 15 dias, improrrogáveis.

( ) No processo administrativo fiscal, a nulidade da decisão acarreta nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.

( ) O auto de infração não pode ter rasuras, emendas ou entrelinhas.

Um profissional foi designado para fiscalizar um contrato hipotético, cujo objeto é a realização de obra pública de engenharia relativa à parte elétrica de um prédio. A respeito de suas atribuições, cabe ao fiscal

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

Na cidade de Curitiba, o atendimento de energia elétrica pode ocorrer por meio de redes aéreas e também por rede subterrânea. Porém, acima de 100 kVA de demanda, o atendimento somente poderá ocorrer por via aérea.

A respeito de fiscalização e acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

Considere que um engenheiro tenha elaborado o projeto executivo de uma obra para construção de uma escola pública e, também, tenha participado como consultor da função de fiscalização, durante a construção, a serviço da administração do empreendimento. Nessa situação hipotética, a contratação do engenheiro como consultor da obra será um ato ilícito.

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

A norma prevê o fornecimento de energia elétrica a circuitos cuja alimentação ocorre a três condutores. Para essa situação, o suprimento pode ser feito em 127/154 V ou em 220/127 V.

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A fiscalização da contribuição do PIS/PASEP compete à secretaria da Receita Federal, sendo que o processo administrativo, para verificação do efetivo pagamento da contribuição, seguirá o rito do processo administrativo comum.

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue os itens de 71 a 73.

Todos os serviços e obras constantes em contrato e realizados pela contratada devem ter a aprovação da fiscalização da contratante para serem considerados em medição e pagamento.

Acerca da fiscalização de obras públicas executadas por empresa contratada, julgue os próximos itens.

O fiscal que representa a contratante tem, entre outras, as seguintes responsabilidades: verificar a existência do diário de obra e visá-lo periodicamente; analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras, que a contratada deve apresentar no início dos trabalhos.

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.