Questões de Concursos Fiscalização

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

A norma prevê o fornecimento de energia elétrica a circuitos cuja alimentação ocorre a três condutores. Para essa situação, o suprimento pode ser feito em 127/154 V ou em 220/127 V.

Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.

I. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.

II. A licença de operação é concedida imediatamente após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apenas poderá definir licenças ambientais específicas no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.

IV. Uma licença ambiental expedida não poderá ser suspensa nem cancelada.

A quantidade de itens certos é igual a

Um profissional foi designado para fiscalizar um contrato hipotético, cujo objeto é a realização de obra pública de engenharia relativa à parte elétrica de um prédio. A respeito de suas atribuições, cabe ao fiscal

Uma empresa foi contratada para construir a malha de terra de uma subestação de distribuição de energia. Para essa finalidade, entre outros procedimentos, foram definidas as planilhas de orçamento, contendo inclusive os critérios de pagamento dos serviços. Considerando esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

Se, cinco meses após a entrega da obra, observar-se que a malha de terra da subestação começa a apresentar problema irreparável, inviabilizando a operação da subestação, então, a contratada será obrigada a reparar e corrigir o problema às suas expensas, no total ou em parte, conforme o objeto do contrato.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Nessa resolução, o horário de ponta é definido como o período que tem início a partir das 19 horas e apresenta duração de 15 minutos, durante cada dia da semana.

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue os itens de 71 a 73.

Todos os serviços e obras constantes em contrato e realizados pela contratada devem ter a aprovação da fiscalização da contratante para serem considerados em medição e pagamento.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

As disposições atualizadas e consolidadas estabelecidas na resolução mencionada não se aplicam aos chamados consumidores livres.

Acerca de tributação dos combustíveis (PIS/PASEP, COFINS e ICMS), julgue os próximos itens.

A fiscalização da contribuição do PIS/PASEP compete à secretaria da Receita Federal, sendo que o processo administrativo, para verificação do efetivo pagamento da contribuição, seguirá o rito do processo administrativo comum.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Os contratos bilaterais são documentos comerciais que resultam da negociação entre agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com o objetivo de estabelecer preços e quantidade de energia para as transações de compra e venda de energia elétrica, conforme convenção de comercialização de energia elétrica. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Os montantes de energia dos contratos bilaterais são registrados na CCEE pelo agente vendedor e validados pelo agente comprador.

Considerando o disposto na Norma Regulamentadora n^o 09 - NR-9, é correto afirmar:

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de uma unidade consumidora solicitou à COPEL que sua instalação fosse conectada à rede de suprimento em baixa tensão. Técnicos da concessionária de energia elétrica não efetuaram o pedido, porque o ramal de entrada da instalação não estava em conformidade com a norma pertinente para instalações em baixa tensão. Sabe-se que o ramal de ligação é em vão único, apresentando 20 metros de comprimento.

 Nessa situação, é correto afirmar que a irregularidade está no fato de o ramal de ligação apresentar comprimento superior ao permitido pela concessionária.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

De acordo com essa resolução, potência instalada é a potência verificada em uma unidade consumidora durante o horário de ponta.

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.