Questões de Concursos Fiscalização

Considere as seguintes proposições referentes a NR-10, sobre segurança em eletricidade.

I. Mais que uma norma, é um regulamento aprovado pelo órgão governamental competente e publicado no Diário Oficial da União, por portaria do ministério de trabalho e emprego, de forma que sua observância é obrigatória.

II. A NR-10 preconiza que em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

III. Os estabelecimentos com carga instalada igual ou superior a 500 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, mas os de carga menor do que essa estão dispensados dessa obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanhamento da aplicação de recursos e do controle da execução dos serviços e obras.

Caso as medições do serviço executado pela empresa contratada não sejam aprovadas pela fiscalização do órgão contratante, não será apropriado efetuar o pagamento das faturas referentes a essas medições.

Considere que uma grande empresa esteja realizando trabalho interno de modo preventivo com o objetivo de manter seu elevado padrão de qualidade com relação ao controle do risco com acidentes de trabalho, e que, entre esses riscos, estejam incluídos aqueles relacionados à segurança em instalações e serviços com eletricidade, estendendo-se o trabalho ao sistema de autoprodução de energia elétrica, de transmissão, de distribuição e de consumo. Acerca dessa situação e da segurança em instalações e serviços com eletricidade, à luz da Norma Regulamentadora n. o 10 (NR-10), julgue os próximos itens.

Uma das providências da empresa deve ser a de verificar se os prontuários das instalações elétricas estão organizados e mantidos atualizados pelo responsável na empresa e se estão à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços com eletricidade.

De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação.

I - O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação.

II - A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.

III - O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.

Estão corretas as afirmativas

Acerca da fiscalização de obras públicas executadas por empresa contratada, julgue os próximos itens.

O fiscal que representa a contratante tem, entre outras, as seguintes responsabilidades: verificar a existência do diário de obra e visá-lo periodicamente; analisar e aprovar o plano de execução e o cronograma detalhado dos serviços e obras, que a contratada deve apresentar no início dos trabalhos.

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

A fiscalização de tributos federais, devidamente autorizada e procedendo em conformidade com a legislação regente de sua atuação, iniciou ação fiscal na empresa QSZ, com o objetivo de verificar se estavam sendo cumpridas as obrigações tributárias referentes à contribuição social sobre o lucro e ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No curso da ação fiscal, examinados os livros, documentos e registros pertinentes, deparou-se com situação indiciária de omissão de receitas pela empresa. Entretanto, para provar a existência da infração à legislação tributária, a fiscalização necessitava de elementos adicionais, tais como extratos das contas correntes da empresa mantidas em instituições financeiras. Assim, a fiscalização intimou a empresa para que apresentasse os referidos extratos bancários. A empresa recusou-se a fornecê-los, sob a alegação de que tais extratos continham informações protegidas por sigilo bancário. Em face dessa negativa da empresa, a fiscalização relatou o fato, circunstanciadamente, ao chefe da repartição fazendária – que dispõe de competência legal para requisitar às instituições financeiras informações sobre movimentação financeira de terceiros – com vistas a que adotasse as providências de sua competência. Examinado o relatório da fiscalização, o chefe da repartição fazendária concluiu que estava caracterizada a hipótese de indispensabilidade das informações bancárias, à luz dos fatos e da legislação aplicável à matéria. Por essa razão, requisitou as informações pretendidas pela fiscalização às instituições financeiras. Com base nos elementos ora apresentados e considerando a legislação reguladora do sigilo bancário e da atuação da fiscalização tributária, assinale a resposta correta.

Os comprovantes dos lançamentos tributários efetuados nos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal devem ser conservados

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.

Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.

No início das obras de um prédio de 3 andares, dois trabalhadores foram contratados para executar alguns tubulões a céu aberto. Além deles, apenas o encarregado e um ajudante trabalhavam no local. Porém, antes que os dois trabalhadores iniciassem a escavação de primeiro tubulão, o engenheiro responsável pelas obras exigiu que os trabalhos fossem suspensos até que determinadas exigências técnicas fossem cumpridas. O encarregado, responsável pela obra, constatou que todos os equipamentos necessários à escavação do tubulão e toda a documentação dos trabalhadores estavam à disposição para verificação pelo engenheiro, EXCETO

A respeito de fiscalização e acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

Considere que um engenheiro tenha elaborado o projeto executivo de uma obra para construção de uma escola pública e, também, tenha participado como consultor da função de fiscalização, durante a construção, a serviço da administração do empreendimento. Nessa situação hipotética, a contratação do engenheiro como consultor da obra será um ato ilícito.

Licença ambiental é

Na análise do pedido de declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União, a ANA

I. se articulará com os respectivos órgãos ou entidades gestores de recursos hídricos das unidades federativas, visando à garantia dos usos múltiplos na bacia hidrográfica.

II. considerará apenas o uso atual dos recursos hídricos na bacia hidrográfica, deixando de lado o uso planejado desses recursos.

III. considerará o potencial benefício do empreendimento hidrelétrico, cujo impacto se dá preponderantemente na escala nacional.

IV. poderá conceder a declaração pelo prazo de até três anos, com possível renovação por igual período a critério da ANA.

Estão certos apenas os itens

A empresa Alfa Ltda. ingressou, em 11/01/99, segunda-feira, com processo de consulta perante a Superintendência da Receita Federal da 8a Região Fiscal sobre a exclusão, da base de cálculo da COFINS, das receitas por ela repassadas a outra empresa, informando, outrossim, que vinha procedendo à exclusão. Em 19/03/99, sexta- feira, tomou ciência da resposta da consulta, que lhe fora desfavorável. Em 26/04/99, segunda-feira, teve ciência de que, em consulta idêntica formulada pela empresa Beta, a Superintendência da Receita Federal da 7^a Região Fiscal adotou entendimento contrário. Tendo em vista a divergência de soluções, ingressou, em 30/04/99, com recurso especial junto à Coordenação do Sistema de Tributação. Diante da situação descrita, é correto afirmar que:

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

Na cidade de Curitiba, o atendimento de energia elétrica pode ocorrer por meio de redes aéreas e também por rede subterrânea. Porém, acima de 100 kVA de demanda, o atendimento somente poderá ocorrer por via aérea.