Questões de Concursos Fiscalização

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

A respeito de fiscalização e acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

Considere que um engenheiro tenha elaborado o projeto executivo de uma obra para construção de uma escola pública e, também, tenha participado como consultor da função de fiscalização, durante a construção, a serviço da administração do empreendimento. Nessa situação hipotética, a contratação do engenheiro como consultor da obra será um ato ilícito.

Os contratos bilaterais são documentos comerciais que resultam da negociação entre agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com o objetivo de estabelecer preços e quantidade de energia para as transações de compra e venda de energia elétrica, conforme convenção de comercialização de energia elétrica. Em relação a esse assunto, julgue o item que se segue.

Os montantes de energia dos contratos bilaterais são registrados na CCEE pelo agente vendedor e validados pelo agente comprador.

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

De acordo com essa resolução, potência instalada é a potência verificada em uma unidade consumidora durante o horário de ponta.

A fiscalização de tributos federais, devidamente autorizada e procedendo em conformidade com a legislação regente de sua atuação, iniciou ação fiscal na empresa QSZ, com o objetivo de verificar se estavam sendo cumpridas as obrigações tributárias referentes à contribuição social sobre o lucro e ao imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. No curso da ação fiscal, examinados os livros, documentos e registros pertinentes, deparou-se com situação indiciária de omissão de receitas pela empresa. Entretanto, para provar a existência da infração à legislação tributária, a fiscalização necessitava de elementos adicionais, tais como extratos das contas correntes da empresa mantidas em instituições financeiras. Assim, a fiscalização intimou a empresa para que apresentasse os referidos extratos bancários. A empresa recusou-se a fornecê-los, sob a alegação de que tais extratos continham informações protegidas por sigilo bancário. Em face dessa negativa da empresa, a fiscalização relatou o fato, circunstanciadamente, ao chefe da repartição fazendária – que dispõe de competência legal para requisitar às instituições financeiras informações sobre movimentação financeira de terceiros – com vistas a que adotasse as providências de sua competência. Examinado o relatório da fiscalização, o chefe da repartição fazendária concluiu que estava caracterizada a hipótese de indispensabilidade das informações bancárias, à luz dos fatos e da legislação aplicável à matéria. Por essa razão, requisitou as informações pretendidas pela fiscalização às instituições financeiras. Com base nos elementos ora apresentados e considerando a legislação reguladora do sigilo bancário e da atuação da fiscalização tributária, assinale a resposta correta.

Acerca do contribuinte e da obrigação tributária, julgue os itens seguintes.

O Fisco está autorizado a autuar o comerciante devido a sonegação fiscal cometida por um de seus fornecedores, desde que identificado o produto.

Considere a seguinte situação hipotética.

Davi, ao efetuar a compra de alguns livros, solicitou ao vendedor a respectiva nota fiscal. O vendedor, contudo, não a forneceu, sob o argumento de que o gerente da loja não o havia autorizado a emitir notas fiscais.

Nessa situação, a omissão constitui simples infração administrativa.

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

Na cidade de Curitiba, o atendimento de energia elétrica pode ocorrer por meio de redes aéreas e também por rede subterrânea. Porém, acima de 100 kVA de demanda, o atendimento somente poderá ocorrer por via aérea.

Considerando-se o fornecimento de energia elétrica às instalações de unidades consumidoras atendidas por redes aéreas em tensão secundária de distribuição pela COPEL, de acordo com a norma COPEL NTC 901100, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética. O proprietário de uma unidade consumidora solicitou à COPEL que sua instalação fosse conectada à rede de suprimento em baixa tensão. Técnicos da concessionária de energia elétrica não efetuaram o pedido, porque o ramal de entrada da instalação não estava em conformidade com a norma pertinente para instalações em baixa tensão. Sabe-se que o ramal de ligação é em vão único, apresentando 20 metros de comprimento.

 Nessa situação, é correto afirmar que a irregularidade está no fato de o ramal de ligação apresentar comprimento superior ao permitido pela concessionária.

A indústria Y está presente no mercado, há mais de 30 anos. Sempre cumpriu com todas as suas obrigações tributárias, escriturando corretamente seus livros e recolhendo, de forma correta, os tributos devidos. Porém, no último ano, devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher o IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados que era devido à União. Quando foi fiscalizada, solicitou à fiscalização a dispensa do recolhimento de tal tributo em função de sempre ter cumprido com suas obrigações. A fiscalização, após constatar o histórico de regularidade fiscal da empresa, resolveu que, em função da condição econômica, seria razoável acatar os argumentos da empresa e dispensar o recolhimento do tributo no último ano. Diante disso, marque a alternativa CORRETA.

A multa aplicada pela fiscalização do trabalho será reduzida em 50% no caso de o infrator

Considere as seguintes proposições referentes a NR-10, sobre segurança em eletricidade.

I. Mais que uma norma, é um regulamento aprovado pelo órgão governamental competente e publicado no Diário Oficial da União, por portaria do ministério de trabalho e emprego, de forma que sua observância é obrigatória.

II. A NR-10 preconiza que em todas as intervenções em instalações elétricas devem ser adotadas medidas preventivas de controle do risco elétrico e de outros riscos adicionais, mediante técnicas de análise de risco, de forma a garantir a segurança e a saúde no trabalho.

III. Os estabelecimentos com carga instalada igual ou superior a 500 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas, mas os de carga menor do que essa estão dispensados dessa obrigação.

Está correto o que se afirma APENAS em

No início das obras de um prédio de 3 andares, dois trabalhadores foram contratados para executar alguns tubulões a céu aberto. Além deles, apenas o encarregado e um ajudante trabalhavam no local. Porém, antes que os dois trabalhadores iniciassem a escavação de primeiro tubulão, o engenheiro responsável pelas obras exigiu que os trabalhos fossem suspensos até que determinadas exigências técnicas fossem cumpridas. O encarregado, responsável pela obra, constatou que todos os equipamentos necessários à escavação do tubulão e toda a documentação dos trabalhadores estavam à disposição para verificação pelo engenheiro, EXCETO

Considere que uma grande empresa esteja realizando trabalho interno de modo preventivo com o objetivo de manter seu elevado padrão de qualidade com relação ao controle do risco com acidentes de trabalho, e que, entre esses riscos, estejam incluídos aqueles relacionados à segurança em instalações e serviços com eletricidade, estendendo-se o trabalho ao sistema de autoprodução de energia elétrica, de transmissão, de distribuição e de consumo. Acerca dessa situação e da segurança em instalações e serviços com eletricidade, à luz da Norma Regulamentadora n. o 10 (NR-10), julgue os próximos itens.

Uma das providências da empresa deve ser a de verificar se os prontuários das instalações elétricas estão organizados e mantidos atualizados pelo responsável na empresa e se estão à disposição dos trabalhadores envolvidos nas instalações e serviços com eletricidade.