Questões de Concursos Fiscalização

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

Julgue os itens a seguir à luz da norma COPEL NTC-903100.

Essa norma prevê operação de sistema de forma isolada, de modo que o consumidor pode optar por sistema próprio de geração, destinado a operar em casos emergenciais ou a seu critério.

A respeito de fiscalização e acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

A ação de fiscalizar uma obra implica executar uma tarefa técnica com vistas ao cumprimento das especificações do projeto e das normas e procedimentos da obra.

A indústria Y está presente no mercado, há mais de 30 anos. Sempre cumpriu com todas as suas obrigações tributárias, escriturando corretamente seus livros e recolhendo, de forma correta, os tributos devidos. Porém, no último ano, devido a dificuldades financeiras, deixou de recolher o IPI –Imposto sobre Produtos Industrializados que era devido à União. Quando foi fiscalizada, solicitou à fiscalização a dispensa do recolhimento de tal tributo em função de sempre ter cumprido com suas obrigações. A fiscalização, após constatar o histórico de regularidade fiscal da empresa, resolveu que, em função da condição econômica, seria razoável acatar os argumentos da empresa e dispensar o recolhimento do tributo no último ano. Diante disso, marque a alternativa CORRETA.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a referida resolução, entre as classes para efeito de aplicação de tarifas de energia elétrica, incluemse a residencial, a industrial e a rural.

A solicitação da declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser feita com o encaminhamento, à ANA, de cópia de vários documentos, entre os quais não se inclui(em)

Conforme a Resolução ANEEL nº 024/2000, atualizada, o padrão de continuidade por unidade consumidora

A respeito de fiscalização e acompanhamento de obras, julgue os próximos itens.

Considere que, em visita ao canteiro de obras, os autores dos projetos elétricos sejam impedidos pelo responsável técnico do empreendimento de efetuarem anotações no livro de ordem, ou diário de obras. Nessa situação, ao impedir anotações de autores de projetos, o responsável técnico do empreendimento cumprirá com rigor a finalidade do diário de obra.

Considere a seguinte situação hipotética.

O fisco de um determinado município autuou autarquia de município vizinho para pagamento do IPTU incidente sobre imóvel alugado a sociedade particular, visto o grande valor auferido no aluguel contratado.

Nessa situação, o referido fisco agiu acertadamente, de acordo com a Constituição da República.

Com relação a orçamento, custos, planejamento, fiscalização e controle de obras, julgue os itens que se seguem.

Ao detectar um problema que seja motivo para rescisão de contrato, um profissional que realiza fiscalização de uma obra de engenharia pública tem a obrigação de comunicar tal problema imediatamente de forma oral, e em seguida, por escrito, à pessoa mais alta na hierarquia do órgão fiscalizador.

A respeito da fiscalização de contratos da administração pública com terceiros, julgue os próximos itens.

Na autorização das contratações de terceiros para fornecimento de produtos e de serviços especializados, é imprescindível que o fiscal analise a real necessidade das contratações e o motivo alegado pelo setor requisitante.

A respeito de execução de medição e pagamentos, assinale a opção que apresenta corretamente fato regular em serviço de fiscalização de obra pública.

É vedada a divulgação, por servidores da Fazenda Pública, de informações obtidas em razão do ofício relativas a

Julgue os itens seguintes.

A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais, os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Nessa resolução, é estabelecida a definição de estrutura tarifária.