Questões de Concursos Fiscalização

A respeito da fiscalização de contratos da administração pública com terceiros, julgue os próximos itens.

Na autorização das contratações de terceiros para fornecimento de produtos e de serviços especializados, é imprescindível que o fiscal analise a real necessidade das contratações e o motivo alegado pelo setor requisitante.

Julgue os itens seguintes.

A autoridade fiscal poderá examinar, além dos livros fiscais, os comerciais e as anotações paralelas feitas pelo contribuinte, a não ser que disposição de lei limite tal direito.

Conforme a Lei 6074, o alvará de aprovação dos projetos de edificações com mais de 04 (quatro) unidades privativas prescreverá em:

Acerca da fiscalização de obras públicas executadas por empresa contratada, julgue os próximos itens.

Caso o fiscal que representa a contratante detecte incoerências, falhas e omissões nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, ele não deve discutir tais problemas com a contratada visando solucioná-los, mas informar o problema imediatamente ao seu superior para que providências para cancelamento do contrato sejam tomadas.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

Nessa resolução, é estabelecida a definição de estrutura tarifária.

De acordo com a norma ABNT NBR-5410:2004, julgue o item abaixo.

Não são admitidas linhas elétricas no interior de dutos de exaustão de fumaça ou de dutos de ventilação.

De acordo com a Resolução ANEEL nº 456/2000, o contrato de uso e de conexão é o instrumento contratual

Acerca de fiscalização de obras e serviços, julgue os itens subsequentes.

A aplicação da curva ABC no controle de obras baseia-se no princípio de Pareto.

Considere as seguintes proposições referentes à Lei 8.666/93, com atualizações posteriores.

I. Na licitação só é possível a indicação de fabricante para componentes de fabricação nacional e, nesse caso, é necessário indicar em alternativa mais dois fabricantes.

II. A empreitada é por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, cuja composição fornece um total.

III. As obras somente poderão ser licitadas quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

A respeito da fiscalização de contratos da administração pública com terceiros, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Uma repartição da administração requisitou a aquisição de um tipo específico de caneta, produzido somente por determinada empresa, que produz canetas de três tipos. As canetas requisitadas são para uso dos funcionários da repartição em curso de treinamento de rotina. Nessa situação, é correto afirmar que a descrição da necessidade em questão está adequada, pois o produto é para atividade rotineira dentro da própria repartição.

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue os itens de 71 a 73.

Em geral, a medição de serviços e obras deve ser registrada em relatório semanal, elaborado pela fiscalização da contratante. Nesse relatório deve constar informação referente à execução efetiva da quantidade de serviço contratada e, principalmente, ao cumprimento dos prazos previstos para a conclusão da obra.

A respeito da medição de serviços realizada pela equipe de fiscalização em uma obra pública, julgue os itens a seguir.

A discriminação e a quantificação de serviços e obras considerados na medição podem divergir das planilhas anexadas ao contrato, desde que fique comprovado pelo contratado a insuficiência de tempo para cumprir determinada etapa do cronograma da obra.

Os empreendimentos e as atividades sujeitos ao licenciamento ambiental não incluem o(a)

Com relação às prescrições da NBR 5410: 2004, julgue os itens subseqüentes.

O princípio geral que fundamenta as medidas de proteção contra choques elétricos estabelece que as partes vivas perigosas não devem ser acessíveis; qualquer outra exigência da norma relativa a esse assunto decorre desse princípio.

A partir da Lei 3644/90, passou-se a exigir obras originais de valor artístico na construção de novos clubes no Município de Vitória, desde que os mesmos apresentem área superior a:

O contribuinte GAMA e Cia. Ltda., ao impugnar tempestivamente auto de infração, formulou pedido de perícia atendendo a tudo que determina o inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72. A perícia foi autorizada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização. O Delegado de Julgamento, sem apreciar o mérito, cancelou a exigência, tendo em vista que, na data da lavratura do auto de infração, já decaíra o direito da Fazenda Pública de efetuar o lançamento. Considerando que o valor do crédito exonerado superava o limite de alçada, recorreu de ofício de sua decisão. Ao apreciar o recurso de ofício, o Conselho de Contribuintes deve:

Uma empresa foi contratada para construir a malha de terra de uma subestação de distribuição de energia. Para essa finalidade, entre outros procedimentos, foram definidas as planilhas de orçamento, contendo inclusive os critérios de pagamento dos serviços. Considerando esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

Caso a contratada realize os serviços previstos em cronograma, mas a fiscalização não aprove o serviço, por considerar que, em alguns casos, o material utilizado está em desacordo com o previsto no projeto, então, para efeito de medição e pagamento, serão considerados apenas os serviços para os quais comprovar-se o uso de material apropriado.

A responsabilidade pelo estabelecimento da programação diária da operação eletroenergética, de forma centralizada no SIN, é do(a)