Questões de Concursos Fiscalização

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161Q789923 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle de execução, documentação e fiscalização de obras e serviços, julgue os itens seguintes.

O livro de ordem é a memória escrita de todas as atividades relacionadas com a obra ou serviço e serve de subsídio para comprovar a autoria de trabalhos na obra.

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162Q785209 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TRT 9a, CESPE CEBRASPE

De acordo com a norma ABNT NBR-5410:2004, julgue o item abaixo.

Não são admitidas linhas elétricas no interior de dutos de exaustão de fumaça ou de dutos de ventilação.

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163Q787323 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro, Assembléia Legislativa ES, NCE

Conforme a Lei 6074, o alvará de aprovação dos projetos de edificações com mais de 04 (quatro) unidades privativas prescreverá em:

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164Q788086 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Perito Criminal, PEFOCE CE, CESPE CEBRASPE

Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue os próximos itens.

Irregularidades referentes a medições e pagamentos incluem a falta de comprovação e conferência dos serviços executados por parte da área de fiscalização.

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165Q784592 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

A respeito da medição de serviços realizada pela equipe de fiscalização em uma obra pública, julgue os itens a seguir.

A discriminação e a quantificação de serviços e obras considerados na medição podem divergir das planilhas anexadas ao contrato, desde que fique comprovado pelo contratado a insuficiência de tempo para cumprir determinada etapa do cronograma da obra.

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166Q789896 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista de Engenharia Elétrica, MPU, CESPE CEBRASPE

Acerca da fiscalização de obras públicas executadas por empresa contratada, julgue os próximos itens.

Caso o fiscal que representa a contratante detecte incoerências, falhas e omissões nos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, ele não deve discutir tais problemas com a contratada visando solucioná-los, mas informar o problema imediatamente ao seu superior para que providências para cancelamento do contrato sejam tomadas.

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168Q470269 | Direito Tributário, Fiscalização, Defensor Público de Segunda Categoria, DPE SE, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens que se seguem. Tendo a autoridade administrativa descoberto manobras realizadas pelo contribuinte para dissimilar a ocorrência do fato gerador, poderá desconsiderar o negócio jurídico realizado, aplicando a norma geral antielisão.
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169Q784429 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Eletricista, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Em relação ao mesmo item da NR-10 da questão anterior, quando da necessidade de reenergização,devem ser seguidos outros procedimentos que se encontram a seguir listados. Numere a seqüênciacorreta dos procedimentos e assinale a alternativa correta:

( ) Retirada da zona controlada de todos os trabalhadores não envolvidos no processo dereenergização.

( ) Remoção da sinalização de impedimento de reenergização.

( ) Retirada das ferramentas, utensílios e equipamentos.

( ) Remoção do aterramento temporário, da equipotencialização e das proteções adicionais.

( ) Destravamento, se houver, e religação dos dispositivos de seccionamento.

A seqüência correta é:

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170Q787082 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Oficial Técnico de Inteligência, ABIN, CESPE CEBRASPE

A respeito do controle de execução, documentação e fiscalização de obras e serviços, julgue os itens seguintes.

Caso determinado serviço já pago seja apontado em relatório de medição como não condizente com o serviço contratado, configura-se má-fé de quem recebeu o pagamento ou de quem o liberou, a não ser que uma das partes esteja ciente dessa irregularidade, caso em que não se configura fraude no processo.

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172Q789153 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Especialista em Regulação Prova 3, ANEEL, ESAF

Os empreendimentos e as atividades sujeitos ao licenciamento ambiental não incluem o(a)

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173Q468472 | Direito Tributário, Fiscalização

O contribuinte GAMA e Cia. Ltda., ao impugnar tempestivamente auto de infração, formulou pedido de perícia atendendo a tudo que determina o inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72. A perícia foi autorizada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização. O Delegado de Julgamento, sem apreciar o mérito, cancelou a exigência, tendo em vista que, na data da lavratura do auto de infração, já decaíra o direito da Fazenda Pública de efetuar o lançamento. Considerando que o valor do crédito exonerado superava o limite de alçada, recorreu de ofício de sua decisão. Ao apreciar o recurso de ofício, o Conselho de Contribuintes deve:

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174Q470679 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor Fiscal Tributário Municipal, Prefeitura de São Paulo SP, CETRO

Acerca da fiscalização tributária, analise as assertivas abaixo. I. Pode-se dizer que a fiscalização tributária é um poder-dever do Estado. Para que ela seja efetiva, a legislação tributária precisa fixar os poderes e os deveres específicos a ela inerentes. II. O parágrafo único do artigo 194 do Código Tributário Nacional (CTN) indica exatamente as seguintes pessoas sujeitas à fiscalização tributária: pessoas jurídicas, contribuintes ou não, inclusive as que gozem de imunidade tributária ou de isenção de caráter pessoal. III. Haverá, para efeitos da legislação tributária, aplicação de disposição legal que exclua ou limite, por exemplo, o direito de examinar mercadorias, livros ou arquivos dos comerciantes, industriais ou produtores, ou da obrigação destes de exibi-los. IV. A denúncia espontânea de eventual infração, para fins de exclusão de responsabilidade, cabe antes do início do procedimento fiscal que diga respeito à infração ou durante o seu procedimento, conforme estabelece o artigo 138, do Código Tributário Nacional (CTN) e seu parágrafo único. É correto o que se afirma em
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175Q785009 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

De acordo com a Resolução ANEEL nº 456/2000, o contrato de uso e de conexão é o instrumento contratual

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176Q789466 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TRF 3a, FCC

Considere as seguintes proposições referentes à Lei 8.666/93, com atualizações posteriores.

I. Na licitação só é possível a indicação de fabricante para componentes de fabricação nacional e, nesse caso, é necessário indicar em alternativa mais dois fabricantes.

II. A empreitada é por preço global quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas, cuja composição fornece um total.

III. As obras somente poderão ser licitadas quando houver projeto básico aprovado pela autoridade competente.

Está correto o que se afirma APENAS em

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177Q786542 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Perito Criminal, PEFOCE CE, CESPE CEBRASPE

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue os itens de 71 a 73.

Em geral, a medição de serviços e obras deve ser registrada em relatório semanal, elaborado pela fiscalização da contratante. Nesse relatório deve constar informação referente à execução efetiva da quantidade de serviço contratada e, principalmente, ao cumprimento dos prazos previstos para a conclusão da obra.

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178Q788909 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista, TJ CE, CESPE CEBRASPE

Uma empresa foi contratada para construir a malha de terra de uma subestação de distribuição de energia. Para essa finalidade, entre outros procedimentos, foram definidas as planilhas de orçamento, contendo inclusive os critérios de pagamento dos serviços. Considerando esses aspectos, julgue os itens que se seguem.

Caso a contratada realize os serviços previstos em cronograma, mas a fiscalização não aprove o serviço, por considerar que, em alguns casos, o material utilizado está em desacordo com o previsto no projeto, então, para efeito de medição e pagamento, serão considerados apenas os serviços para os quais comprovar-se o uso de material apropriado.

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179Q788554 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Especialista em Regulação Prova 3, ANEEL, ESAF

A responsabilidade pelo estabelecimento da programação diária da operação eletroenergética, de forma centralizada no SIN, é do(a)

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180Q786291 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro, Assembléia Legislativa ES, NCE

A partir da Lei 3644/90, passou-se a exigir obras originais de valor artístico na construção de novos clubes no Município de Vitória, desde que os mesmos apresentem área superior a:

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