Questões de Concursos Fiscalização

Resolva questões de Fiscalização comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

181Q788222 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Eletricista, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 11 A 25, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Conforme a NR-10 no item: SEGURANÇA EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DESENERGIZADAS,somente serão consideradas desenergizadas as instalações elétricas liberadas para trabalho,mediante a seqüência dos procedimentos. Numere a ordem destes procedimentos e assinale aalternativa correta:

( ) Constatação da ausência de tensão.

( ) Instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

( ) Seccionamento.

( ) Impedimento de reenergização.

( ) Proteção dos elementos energizados existentes na zona controlada.

( ) Instalação da sinalização de impedimento de reenergização.

A seqüência correta é:

✂️ a) 3, 2, 1, 4, 5, 6.
✂️ b) 6, 2, 3, 4, 5, 1.
✂️ c) 3, 4, 2, 1, 5, 6.
✂️ d) 3, 4, 1, 2, 5, 6.

183Q785238 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

Em relação às atividades de fiscalização de instalações elétricas durante a execução de uma obra pública, assinale a opção correta.

✂️ a) O fiscal deve determinar que o curvamento de eletrodutos metálicos seja executado a quente, para garantir a qualidade do serviço.
✂️ b) Para facilitar a execução e evitar a corrosão do revestimento dos fios, a enfiação deve ser precedida de lubrificação dos fios com óleo originado de petróleo.
✂️ c) Em linhas subterrâneas, para execução de condutores enterrados diretamente no solo, os fios devem estar isentos de emendas.
✂️ d) Como a responsabilidade técnica por erros de execução é do contratado, não é necessário que o fiscal acompanhe a realização de todos os testes previstos nas instalações.
✂️ e) As tratativas com a concessionária para instalação e ligação de energia elétrica são de competência da empresa contratada para a execução da obra.

190Q1031219 | Direito Financeiro, Fiscalização, Sem Especialidade, TRT 24 REGIÃO MS, FGV, 2025

Pedro, servidor federal ocupante de cargo em comissão, lotado no órgão de controle interno de determinada estrutura de poder da União, recebeu expediente que tem por objeto a realização de uma análise relativa à execução orçamentária, considerando as metas previstas no plano plurianual.
Ao consultar os balizamentos constitucionais da esfera de desenvolvimento do controle interno, Pedro concluiu corretamente que

✂️ a) deve realizar apenas a análise alvitrada, caso haja delegação expressa do Tribunal de Contas da União.
✂️ b) é da alçada privativa do Tribunal de Contas da União a análise a ser realizada, não do controle interno.
✂️ c) deve, caso constate alguma irregularidade, dar ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de ser solidariamente responsável.
✂️ d) deve chancelar os distintos aspectos da execução orçamentária, principiando pela juridicidade e avançando até a conveniência e oportunidade dos atos praticados.
✂️ e) somente deve verificar se há irregularidades nos atos praticados no âmbito interno, não avançar no plano da eficiência, delineada justamente pelas metas orçamentárias.

191Q1035548 | Direito Financeiro, Fiscalização, Procurador do Tribunal de Contas, TCE PE, FGV, 2025

Durante auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, constatou-se que o Estado Y firmou convênio com diversos municípios para repasse de verbas destinadas à educação infantil. Contudo, os repasses foram feitos sem critérios objetivos, concentrando-se em municípios aliados politicamente ao governo estadual. Além disso, verificou-se que os recursos repassados foram usados para finalidades diversas das previstas nos convênios, como reformas em ginásios esportivos e campanhas publicitárias.

À luz do pacto federativo e das regras constitucionais e infraconstitucionais sobre descentralização financeira e transferências intergovernamentais, é correto afirmar que:

✂️ a) o princípio da cooperação federativa justifica a descentralização dos recursos, não sendo exigido critério objetivo para sua distribuição entre os entes subnacionais.
✂️ b) as transferências voluntárias de recursos entre entes da Federação são constitucionais, ainda que os recursos tenham destinação diversa da pactuada, desde que autorizada por lei estadual.
✂️ c) a ausência de critérios objetivos e de controle na destinação de recursos configura violação ao princípio da legalidade e pode comprometer a responsabilidade fiscal do ente transferidor.
✂️ d) a emissão de nota de empenho pelo ente repassador é suficiente, para fins de transferência voluntária entre estado e municípios, dispensando a celebração de convênio ou a formalização contratual da despesa, desde que haja dotação orçamentária disponível.
✂️ e) o regime federativo de cooperação financeira admite discricionariedade política na fixação do destino dos recursos, especialmente quando oriundos de convênios firmados diretamente entre entes.

192Q1043841 | Direito Financeiro, Fiscalização, Ciências Jurídicas, Prefeitura de Vitória ES, FGV, 2024

O interesse público envolvido nas atividades financeiras do Estado enseja a preocupação de todos na garantia da melhor aplicação dos seus recursos. Para tanto, o Direito Financeiro brasileiro possui um sistema regulamentando a fiscalização e o controle do cumprimento do orçamento.
Sobre o controle do orçamento público, é correto afirmar que

✂️ a) o acompanhamento refere-se à certificação feita pelos órgãos competentes (Tribunal de Contas, Controladorias, etc.) de que na execução do orçamento estejam atendidos os princípios e as regras pertinentes.
✂️ b) o princípio da independência funcional recomenda que a atividade de fiscalização e controle não se torne mais onerosa que seu próprio objeto de aferição.
✂️ c) o controle subsequente do orçamento público se verifica a partir da análise dos relatórios e documentos que são expedidos e divulgados periodicamente pela Administração Pública sobre a realização das despesas, programas e ações constantes no orçamento público.
✂️ d) o princípio da aderência das normas refere-se à garantia de que o processo de fiscalização e controle seja instaurado e conduzido segundo os parâmetros objetivos previstos em lei, com obediência às formas e procedimentos oficiais.
✂️ e) o controle orçamentário é realizado por todos aqueles interessados no seu objeto, a partir dos relatórios periódicos que a administração Pública está obrigada a divulgar.

193Q1050705 | Direito Financeiro, Fiscalização, Administração Geral Administração, EPE, FGV, 2024

É atribuição do sistema de controle interno, que será mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário,

✂️ a) exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como direitos e haveres da União.
✂️ b) julgar as contas dos administradores de bens ou valores públicos.
✂️ c) apreciar, para fins de registro, legalidade de atos de admissão de pessoal.
✂️ d) sustar contratos públicos em caso de ilegalidade flagrante.
✂️ e) avaliar as contas do Presidente da República, por meio de parecer prévio, emitido até 60 dias após o fim do exercício.

194Q1035861 | Direito Financeiro, Fiscalização, Administração, TCE PE, FGV, 2025

Durante fiscalização de rotina, o Tribunal de Contas de um Estado constatou que o governo estadual firmou contrato com um de seus municípios para antecipação de receitas mediante cessão de crédito tributário, a fim de compensar despesas do próprio Estado em obras regionais. Ao justificar a operação, o governo estadual alegou que a medida era interna ao sistema federativo e não caracterizava endividamento formal. Adicionalmente, o Tribunal de Contas apurou que o mesmo Estado não havia publicado os relatórios fiscais dos dois últimos quadrimestres, sob a justificativa de dificuldades técnicas da secretaria de fazenda.
Considerando a legislação e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A cessão de créditos entre entes federativos é permitida, desde que haja contrapartida em investimentos públicos regionais.
✂️ b) A realização de operações financeiras entre entes da Federação é proibida, como medida de proteção ao equilíbrio das contas públicas.
✂️ c) A omissão na divulgação dos relatórios fiscais configura apenas irregularidade administrativa, sem reflexos relevantes sobre a gestão orçamentária.
✂️ d) A proibição de operações entre entes depende de regulamentação específica por parte de cada unidade federada.
✂️ e) A divulgação dos relatórios fiscais está condicionada à prévia autorização do órgão de controle externo competente.

195Q1055315 | Direito Financeiro, Fiscalização, Auditor Fiscal Municipal, Prefeitura de Capanema PA, CONSULPLAN, 2020

Quando se fala em administração tributária e controle da administração pública, faz-se necessário ter em mente que na administração pública, para que se tenha algo para administrar, antes é necessário tomar todas as medidas legais para que os recursos financeiros ingressem nos cofres públicos. Também é de suma importância ter controle da saída de referidos recursos. Diante do exposto, com foco na administração municipal, é INCORRETO afirmar que:

✂️ a) O controle externo do município, que é de competência da sua respectiva Câmara Municipal, será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
✂️ b) É vedada a transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, inclusive por antecipação de receita, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, inativo e pensionista dos Municípios.
✂️ c) A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Federal, haja vista que a maior parte dos recursos financeiros aplicados nos municípios são oriundos do Governo Federal.
✂️ d) A transferência voluntária de recursos, a concessão de avais, as garantias e as subvenções pela União e a concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais aos Municípios, na hipótese de descumprimento das regras gerais de organização e de funcionamento de regime próprio de previdência social, é vedada pela Constituição Federal.
✂️ e) A concessão de qualquer vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou alteração de estrutura de carreiras, a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos municípios só poderão ser feitas se houver prévia dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesa de pessoal e aos acréscimos dela decorrentes e se houver autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias.

196Q1031315 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista de Controle Interno, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Leia o fragmento a seguir.

A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, ______________________________ da execução orçamentária, e indicará o resultado _________________ do exercício.

Assinale a opção que apresenta os termos que completam corretamente as lacunas do fragmento acima.

✂️ a) com origem direta ou indireta - contábil
✂️ b) com origem direta ou indireta - financeiro
✂️ c) com origem direta ou indireta - patrimonial
✂️ d) resultantes ou independentes - financeiro
✂️ e) resultantes ou independentes - patrimonial

197Q1052364 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista Administrativo, HEMOBRÁS, Consulplan, 2025

O sistema de controle interno deve ser mantido com a finalidade, entre outras, de avaliar a execução dos gastos públicos, tanto no que se refere à legalidade quanto em relação à eficácia e à eficiência da gestão pública. O controle interno deve ser exercido em todos os níveis, compreendendo o controle interno primário, o controle pelos órgãos próprios de cada sistema e o controle pelos órgãos de auditoria. Em relação à implementação do controle interno, que deverá ocorrer com a estruturação de um modelo de governança constituído por meio de linhas de atuação, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por primeira linha, as atividades relacionadas à gestão operacional de gerenciamento de riscos e de controles internos com vistas a fornecer segurança razoável quanto ao alcance dos objetivos institucionais.
II. A segunda linha compreende as funções de gestão relativas ao assessoramento, à coordenação, à supervisão e ao monitoramento das atividades de gerenciamento de riscos e controles internos executadas no âmbito da primeira linha.
III. A função de auditoria interna, que atua com base nos pressupostos de independência e de objetividade e tem como propósitos adicionar e proteger valor, melhorar as operações e contribuir para o alcance dos objetivos organizacionais, está alocada na terceira linha.

Está correto o que se afirma em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I e II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

198Q1029101 | Direito Financeiro, Fiscalização, Analista de Controle Interno, Prefeitura de Canaã dos Carajás PA, FGV, 2025

Com relação ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAF), analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) É um instrumento secundário para assessorar o registro, o acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Governo Federal.
( ) É um sistema informatizado que processa e controla, por meio de terminais instalados em todo o território nacional, a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal, das autarquias, fundações e empresas públicas federais e das sociedades de economia mista que estiverem contempladas no Orçamento Fiscal e/ou no Orçamento da Seguridade Social da União.
( ) É utilizado pelas Entidades Públicas Federais, Estaduais e Municipais apenas para receberem, pela Conta Única do Governo Federal, suas receitas dos Órgãos que utilizam o sistema.

As afirmativas são, respectivamente,

✂️ a) V – V – V.
✂️ b) F – V – V.
✂️ c) V – F – V.
✂️ d) V – V – F.
✂️ e) F – F – V.

199Q1070528 | Direito Financeiro, Fiscalização, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

NÃO estão sujeitos ao Controle Interno

✂️ a) o gestor de dinheiro e todos quantos houverem preparado e arrecadado receitas orçamentárias e extraorçamentárias, hajam ordenado e pagado despesas orçamentárias e extraorçamentárias, ou tenham, sob sua guarda ou administração, bens, numerário e valores do Estado ou pelos quais este responda.
✂️ b) os servidores do Estado ou qualquer pessoa ou entidade, estipendiados pelos cofres públicos ou não, que derem causa a perda, extravio, dano ou destruição de bens, numerário e valores da Fazenda ou pelos quais ela responda.
✂️ c) os dirigentes de entidades autárquicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, fundos especiais, empresas públicas, sociedades de economia mista e responsáveis por adiantamentos.
✂️ d) os dirigentes de serviços industriais ou comerciais e de repartições ou órgãos incumbidos da execução de serviços ou planos específicos com autonomia administrativa ou financeira, mas sem personalidade jurídica.
✂️ e) as entidades de direito privado que tenham recebido ou não auxílios e subvenções do Estado.

200Q1017589 | Direito Financeiro, Fiscalização, Especialidade EconômicoFinanceira, SEFAZRJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta com base nas disposições da LRF acerca de transparência, controle e fiscalização da gestão fiscal.

✂️ a) O controle social limita-se ao acompanhamento dos relatórios fiscais pelo TCU e pelo Poder Legislativo dos estados.
✂️ b) Admite-se o sigilo sobre metas fiscais e limites de endividamento em situações de calamidade pública devidamente reconhecida.
✂️ c) É obrigatória a ampla divulgação dos planos, dos orçamentos e das leis de diretrizes orçamentárias, bem como dos relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, inclusive por meios eletrônicos de acesso público.
✂️ d) O relatório de gestão fiscal deve ser elaborado apenas ao final de cada mandato, como instrumento de transição governamental.
✂️ e) A divulgação dos demonstrativos fiscais é obrigatória apenas para o Poder Executivo da União.

Questões de Concursos Fiscalização

Resolva questões de Fiscalização comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

181Q788222 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Eletricista, Prefeitura de Bragança PA, UNAMA

182Q790140 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Professor de Ensino Básico, IFB, CESPE CEBRASPE

183Q785238 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TRT 8a, CESPE CEBRASPE

184Q789487 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

185Q785289 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

186Q789146 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro, Assembléia Legislativa ES, NCE

187Q786330 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

188Q787847 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro Elétrico, FUB, CESPE CEBRASPE

189Q789943 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE