Questões de Concursos Fiscalização

Sobre o termo de início da fiscalização, é correto afirmar-se que:

Ricardo, um trabalhador rural, ao receber a notificação do lançamento de ofício do Imposto Territorial Rural (ITR) atinente ao seu sítio, resolveu entregar duas galinhas caipiras, uma vaca leiteira, duas cabras e duas sacas de milho que, reunidas, somavam cem quilos do cereal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Após regular processo administrativo, determinado auditor tributário aplicou multa a contribuinte, em decorrência do não recolhimento de imposto. O valor da multa corresponde ao dobro do montante não recolhido com base em previsão legal.

Nessa situação hipotética,

Considerando a contratação de uma empresa por parte de órgão público para a execução de serviços e obras, julgue os itens a seguir, acerca do acompanhamento da aplicação de recursos e do controle da execução dos serviços e obras.

Para assegurar a adequada qualidade dos serviços e obras de construção, deverão ser realizados, pelo órgão contratante, caso a fiscalização do referido órgão julgue necessário, testes, ensaios, exames e provas dos materiais. Cumpridos esses procedimentos, os materiais aprovados deverão ser liberados para execução dos serviços por parte da empresa contratada.

As licenças ambientais

Uma obra compreendendo a montagem das instalações elétricas, de telecomunicações e telefônicas de uma edificação de grande porte deverá ser realizada por uma empresa especializada, contratada somente para essa finalidade. A contratante forneceu todas as informações necessárias, projeto e demais requisitos para execução da obra, estando contratante e contratada de acordo com os termos do contrato para realização dos serviços. A respeito desse assunto e sobre a inerente função de fiscalização da contratante, julgue os itens subseqüentes.

Por meio da fiscalização, de modo sistemático, a contratante pode verificar se as disposições contratuais, técnicas e administrativas estão sendo cumpridas.

Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue os próximos itens.

O descumprimento de condições descritas em edital de licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra constitui-se em irregularidade.

Acerca de acompanhamento e aplicação de recursos em processos de fiscalização de obras públicas executadas por instituição contratada, julgue os itens de 71 a 73.

O diário de obra e o registro de acompanhamento da obra são os principais documentos utilizados pela contratante para aferir as medições dos serviços na obra.

Leia as afirmativas a seguir:

I. À luz da Lei Complementar nº 101/2000, a escrituração das contas públicas deve observar se a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

II. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação não planejada e pouco transparente, em que se promovem riscos e causam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.

Marque a alternativa CORRETA:

Na realização de atividade fiscalizatória, os agentes fiscais podem entrar nos estabelecimentos dos contribuintes. Sobre o procedimento de fiscalização é correto afirmar que

Quanto à fiscalização nas instalações elétricas e telefônicas, entre outros aspectos, o serviço de fiscalização deverá verificar

a liberação da utilização dos materiais entregues na obra, após comprovar que as quantidades atendem ao requerido nas especificações técnicas do projeto, independentemente de características técnicas e qualidade. Características e qualidade são avaliadas pelo setor encarregado do controle de materiais da contratada, mediante análise de catálogos.