Questões de Concursos Fiscalização

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

A ausência de identificação da autoridade fiscal na notificação de lançamento de tributo constitui nulidade insanável.

A respeito da medição de serviços realizada pela equipe de fiscalização em uma obra pública, julgue os itens a seguir.

A medição de serviço pode ser embasada em relatórios periódicos elaborados pelo contratado.

A declaração de reserva de disponibilidade hídrica em corpo de água de domínio da União deve ser solicitada junto à Agência Nacional de Águas (ANA) pelo(a)

Quanto aos créditos tributários, os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançamentos neles efetuados serão conservados até que ocorra a:

No exercício da fiscalização, as autoridades administrativas federais, estaduais e municipais

Com relação ao condutor neutro, a NBR 5410 determina que deve ter a mesma seção que os condutores fase quando:

1. utilizados em circuitos monofásicos a 2 e 3 condutores qualquer que seja a seção.

 2. em circuitos trifásicos, a seção dos condutores fase for ? a 20 mm2.

3. em circuitos trifásicos, for prevista a presença de harmônicos para qualquer seção.

4. utilizados em circuitos trifásicos destinados ao uso de geradores que possuam elevada potência reativa.

 Assinale a alternativa correta.

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

Qual é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a escolha de trabalho técnico, mediante a instituição de prêmios aos vencedores?

A firma, com cadastro junto à Petrobras, terá sua inscrição cancelada

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

A cada consumidor, em um mesmo local, corresponde exclusivamente uma única unidade consumidora.

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

A tensão de fornecimento para uma unidade consumidora deve ser estabelecida e informada ao interessado pela concessionária.

Julgue os itens seguintes.

O comerciante tem o dever de apresentar os livros fiscais e comerciais ao fisco, mas só no que diz respeito aos de escrita obrigatória, ainda que escriture outros livros fiscais que por lei não lhe sejam exigidos.

As normas internacionais estabelecem os erros dimensionais e de planeza nas superfícies dos blocospadrão. Existem normas específicas para este fim promulgadas pelas associações: