Questões de Fiscalização com Gabarito (Comentado)

63Q468294 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

Ao tratar da fiscalização feita pela Administração Tributária, a legislação tributária proíbe a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações

✂️ a) solicitadas pela autoridade administrativa no interesse da Administração pública, a qual comprovou a instauração regular de processo administrativo punitivo.
✂️ b) obtidas em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros.
✂️ c) divulgadas para fins penais.
✂️ d) a respeito de parcelamento ou moratória.
✂️ e) sobre inscrições na Dívida Ativa da Fazenda Pública.

64Q790261 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico, Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR PR, UFPR

Com relação ao condutor neutro, a NBR 5410 determina que deve ter a mesma seção que os condutores fase quando:

1. utilizados em circuitos monofásicos a 2 e 3 condutores qualquer que seja a seção.

2. em circuitos trifásicos, a seção dos condutores fase for ? a 20 mm2.

3. em circuitos trifásicos, for prevista a presença de harmônicos para qualquer seção.

4. utilizados em circuitos trifásicos destinados ao uso de geradores que possuam elevada potência reativa.

Assinale a alternativa correta.

✂️ a) As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras
✂️ b) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras
✂️ c) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
✂️ d) Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras
✂️ e) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

67Q468199 | Direito Tributário, Fiscalização

João deixou de pagar o Imposto de Importação sobre mercadoria trazida do exterior, sendo notificado pelo fisco federal. Ao receber a notificação, logo impugnou administrativamente a cobrança. Percebendo que seu recurso administrativo demoraria longo tempo para ser apreciado e querendo resolver a questão o mais rápido possível, propõe ação anulatória para discutir matéria idêntica àquela demandada administrativamente.

Com base nesse relato, assinale a afirmativa correta.

✂️ a) Haverá o sobrestamento da ação anulatória até que seja efetivamente apreciada a impugnação administrativa.
✂️ b) A medida judicial será indeferida devido à utilização de recurso na esfera administrativa.
✂️ c) A propositura de ação judicial sobre matéria idêntica àquela demandada na esfera administrativa não constitui em desistência de tal esfera.
✂️ d) A concomitância de defesa administrativa com medida judicial versando sobre matérias idênticas implica desistência do recurso administrativo interposto.

71Q471033 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica

✂️ a) decorrente de contrato administrativo e de regime jurídico de direito público, respectivamente.
✂️ b) compulsória e decorrente de serviço público não essencial, respectivamente.
✂️ c) tributária e de preço público de cobrança compulsória, respectivamente.
✂️ d) facultativa e compulsória, respectivamente.
✂️ e) compulsória em ambos os casos, porque essas cobranças decorrem de serviços públicos essenciais.

72Q186212 | Direito Financeiro, Fiscalização, Administrador, PGE BA, FCC

No controle externo do orçamento, nos termos da Constituição Federal, cabe ao Tribunal de Contas:

✂️ a) estabelecer multa proporcional ao dano causado ao erário, devida pelos responsáveis em caso de ilegalidade de despesa.
✂️ b) oficiar ao Ministério Público para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo convênio.
✂️ c) julgar as contas do chefe do poder executivo e dos demais poderes.
✂️ d) julgar a legalidade dos atos de admissão de pessoal, inclusive nomeações para cargo de provimento em comissão.
✂️ e) oficiar ao Ministério Público para que este suste a execução de ato ilegal não sanado.

73Q785001 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro Eletricista, IFB BA, FUNRIO

A Resolução Normativa ANEEL nº 414 define, entre outras coisas, demanda, demanda contratada, demanda faturável e demanda medida. Tomando como referência a Resolução Normativa mencionada, considere os seguintes enunciados sobre as definições de demanda. I- Demanda: média das potências elétricas ativas ou reativas, solicitadas ao sistema elétrico pela parcela da carga instalada em operação na unidade consumidora, durante um intervalo de tempo especificado, expressa em quilowatts (kW) e quilovolt-ampere-reativo (kvar), respectivamente. II- Demanda contratada: demanda de potência ativa a ser obrigatória e continuamente disponibilizada pela distribuidora, no ponto de entrega, conforme valor e período de vigência fixados em contrato, e que deve ser paga pelo tempo de uso durante o período de faturamento, expressa em quilowatts (kW). III- Demanda faturável: valor da demanda de potência ativa, considerada para fins de faturamento, com aplicação da respectiva tarifa, expressa em quilowatts (kW). IV- Demanda medida: maior demanda de potência ativa, verificada por medição, integralizada em intervalos de 30 (trinta) minutos durante o período de faturamento. Dos enunciados acima, pode-se afirmar que:

✂️ a) I, II, III e IV estão corretas.
✂️ b) I e III estão corretas.
✂️ c) II, III e IV estão corretas.
✂️ d) I, III e IV estão corretas.
✂️ e) I, II, e IV estão corretas.

Questões de Concursos Fiscalização

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61Q787981 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro, FUB, CESPE CEBRASPE

62Q788777 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Especialista em Regulação Prova 3, ANEEL, ESAF

63Q468294 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Estado de Segunda Classe, SEGEP MA, FCC

64Q790261 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico, Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR PR, UFPR

65Q469865 | Direito Tributário, Fiscalização, Advogado, AGE MT, NCE

66Q467678 | Direito Tributário, Fiscalização, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

67Q468199 | Direito Tributário, Fiscalização

68Q789075 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Suporte em Manutenção, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

69Q471174 | Direito Tributário, Fiscalização, Auditor Fiscal de Tributos, Secretaria da Ouvidoria, UECE, 2018

70Q467849 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Estado, Procuradoria Geral do Estado RR, CESPE CEBRASPE

71Q471033 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

72Q186212 | Direito Financeiro, Fiscalização, Administrador, PGE BA, FCC

73Q785001 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Engenheiro Eletricista, IFB BA, FUNRIO

74Q789363 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico em Suprimento de Bens, Petrobras, CESGRANRIO

75Q786769 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Técnico em Suprimento de Bens, Petrobras, CESGRANRIO

76Q785014 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Suporte em Manutenção, CESAN ES, CESPE CEBRASPE

77Q467773 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

78Q784347 | Engenharia Elétrica, Fiscalização, Coordenador de Projetos Agrícolas, MGS MG, ESPP

79Q469044 | Direito Tributário, Fiscalização, Atividades Técnicas de Suporte, MC, CESPE CEBRASPE

80Q469595 | Direito Tributário, Fiscalização, Procurador do Estado, PGE RN, FCC