Questões de Concursos Fiscalização

Habilitação é a fase do procedimento em que a administração verifica a aptidão de uma firma para a futura contratação, entretanto esta terá a sua inscrição no registro cadastral de licitantes suspensa

Com relação às prescrições da NBR 5410: 2004, julgue os itens subseqüentes.

A máxima queda de tensão admitida pela norma para circuitos terminais é de 7% da tensão nominal da instalação.

Com relação às prescrições da NBR 5410: 2004, julgue os itens subseqüentes.

Essa norma proíbe que dois ou mais circuitos compartilhem o mesmo condutor neutro e determina que, em quaisquer circuitos trifásicos a quatro fios, o condutor neutro tenha a mesma seção transversal dos condutores de fase.

Os conceitos de horário de ponta e período úmido, contidos na Resolução ANEEL no 456/2000, consideram horário de ponta, com exceção feita aos sábados, domingos e feriados, o período

Considere que uma grande empresa esteja realizando trabalho interno de modo preventivo com o objetivo de manter seu elevado padrão de qualidade com relação ao controle do risco com acidentes de trabalho, e que, entre esses riscos, estejam incluídos aqueles relacionados à segurança em instalações e serviços com eletricidade, estendendo-se o trabalho ao sistema de autoprodução de energia elétrica, de transmissão, de distribuição e de consumo. Acerca dessa situação e da segurança em instalações e serviços com eletricidade, à luz da Norma Regulamentadora n. o 10 (NR-10), julgue os próximos itens.

A empresa só poderá aplicar o que preceitua a citada norma no que se refere a serviços de eletricidade relacionados à distribuição e ao consumo de energia elétrica.

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

Pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte que dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a opção incorreta.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

De acordo com o Decreto, analise as afirmativas relacionadas aos aspectos: modalidade, tipo e limite de uma licitação.

I - O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados, para a alienação de bens do ativo permanente da Petrobras, a quem oferecer maior lance, mesmo sendo inferior ao da avaliação.

II - A concorrência é a modalidade de licitação em que será admitida a participação de qualquer interessado que reúna as condições exigidas no edital.

III - O tipo da licitação requisitada por uma unidade interessada deverá, obrigatoriamente, constar do edital ou da carta convite.

Estão corretas as afirmativas

A parte 1 (procedimentos gerais) da norma NBR 14653-1/2001 fixa requisitos mínimos para laudos de avaliações de imóveis segundo normas técnicas. À luz dessa norma, assinale a opção que apresenta informações que não devem constar em um laudo de avaliação.

No que se refere ao processamento e julgamento das propostas, nos termos do decreto NÃO está correta a seguinte afirmativa:

Acerca das licenças ambientais, julgue os itens abaixo.

I. A licença prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos em fases futuras da implementação.

II. A licença de operação é concedida imediatamente após a licença prévia, caso as exigências feitas nesta sejam integralmente atendidas.

III. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) apenas poderá definir licenças ambientais específicas no caso de empreendimentos que envolvam energia nuclear.

IV. Uma licença ambiental expedida não poderá ser suspensa nem cancelada.

A quantidade de itens certos é igual a

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Em relação às tarifas, consoante a Resolução ANEEL nº 456/2000, considere as seguintes definições:

Considere as seguintes proposições referentes à norma regulamentadora NR-10.

I. A NR-10 prevê medidas de segurança na construção, montagem, operação e manutenção de instalações e equipamentos elétricos, mas não contempla o projeto elétrico, uma vez que existe a NBR 5410.

II. Uma instalação elétrica só será considerada desenergizada se, além de outras medidas, houver impedimento de reenergização e instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

III. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Os comprovantes dos lançamentos tributários efetuados nos livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal devem ser conservados