Questões de Concursos Fiscalização

A respeito da Resolução n.º 456/2000 da ANEEL, que estabelece as condições gerais de fornecimento de energia elétrica, julgue os itens que se seguem.

A cada consumidor, em um mesmo local, corresponde exclusivamente uma única unidade consumidora.

Com relação ao licenciamento ambiental, assinale a opção incorreta.

A parte 1 (procedimentos gerais) da norma NBR 14653-1/2001 fixa requisitos mínimos para laudos de avaliações de imóveis segundo normas técnicas. À luz dessa norma, assinale a opção que apresenta informações que não devem constar em um laudo de avaliação.

Com relação às prescrições da NBR 5410: 2004, julgue os itens subseqüentes.

Essa norma proíbe que dois ou mais circuitos compartilhem o mesmo condutor neutro e determina que, em quaisquer circuitos trifásicos a quatro fios, o condutor neutro tenha a mesma seção transversal dos condutores de fase.

Os conceitos de horário de ponta e período úmido, contidos na Resolução ANEEL no 456/2000, consideram horário de ponta, com exceção feita aos sábados, domingos e feriados, o período

Considere as seguintes proposições referentes à norma regulamentadora NR-10.

I. A NR-10 prevê medidas de segurança na construção, montagem, operação e manutenção de instalações e equipamentos elétricos, mas não contempla o projeto elétrico, uma vez que existe a NBR 5410.

II. Uma instalação elétrica só será considerada desenergizada se, além de outras medidas, houver impedimento de reenergização e instalação de aterramento temporário com equipotencialização dos condutores dos circuitos.

III. Os estabelecimentos com carga instalada superior a 75 kW devem constituir e manter o Prontuário de Instalações Elétricas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Nos termos do decreto, a inexigibilidade para a licitação ocorre quando houver inviabilidade fática ou jurídica de competição, em especial no caso de

Com relação às prescrições da NBR 5410: 2004, julgue os itens subseqüentes.

A máxima queda de tensão admitida pela norma para circuitos terminais é de 7% da tensão nominal da instalação.

Considere que uma grande empresa esteja realizando trabalho interno de modo preventivo com o objetivo de manter seu elevado padrão de qualidade com relação ao controle do risco com acidentes de trabalho, e que, entre esses riscos, estejam incluídos aqueles relacionados à segurança em instalações e serviços com eletricidade, estendendo-se o trabalho ao sistema de autoprodução de energia elétrica, de transmissão, de distribuição e de consumo. Acerca dessa situação e da segurança em instalações e serviços com eletricidade, à luz da Norma Regulamentadora n. o 10 (NR-10), julgue os próximos itens.

A empresa só poderá aplicar o que preceitua a citada norma no que se refere a serviços de eletricidade relacionados à distribuição e ao consumo de energia elétrica.

De acordo com o Código Tributário Nacional e com o Processo Administrativo Fiscal aplicável aos créditos tributários da União, julgue os itens a seguir.

Pode a autoridade administrativa recusar o domicílio eleito pelo contribuinte que dificultar a arrecadação ou a fiscalização do tributo.

Conforme a Resolução ANEEL nº 505/2001, considerando a tensão padronizada trifásica nominal de 220/127 V, para a tensão de linha, a faixa de valores

Em relação às tarifas, consoante a Resolução ANEEL nº 456/2000, considere as seguintes definições:

Assinale as assertivas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O princípio que rege a apreciação das provas no processo administrativo fiscal é o da livre convicção.

( ) No processo administrativo fiscal, compete à autoridade julgadora determinar o prazo para conclusão de diligência ou esclarecimento, observado o máximo de 15 dias, improrrogáveis.

( ) No processo administrativo fiscal, a nulidade da decisão acarreta nulidade de todo o processo, desde o auto de infração.

( ) O auto de infração não pode ter rasuras, emendas ou entrelinhas.

A fiscalização tributária apreendeu em estabelecimento farmacêutico controle paralelo de vendas de três anos anteriores à fiscalização, sem emissão de notas fiscais, de cápsulas para emagrecimento compostas de substância capaz de causar dependência psíquica e acionou imediatamente a polícia, que efetuou a prisão em flagrante do sócio-gerente por tráfego de entorpecente, já que tal substância estava estocada em prateleira, vindo a ser proferida sentença condenatória com trânsito em julgado.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

As normas internacionais estabelecem os erros dimensionais e de planeza nas superfícies dos blocospadrão. Existem normas específicas para este fim promulgadas pelas associações:

No que se refere ao processamento e julgamento das propostas, nos termos do decreto NÃO está correta a seguinte afirmativa: