Questões de Concursos Fiscalização de Obras

O ato processual que instaura o processo administrativo, expondo os fatos ilícitos atribuídos ao autuado e indicando a legislação infringida, lavrado por agente fiscal, designado para esse fim pelo Município, é denominado de

Certas premissas devem ser observadas pelos agentes fiscais no desempenho da fiscalização.
A fiscalização deve ser voltada prioritariamente para a verificação factual dos aspectos relacionados ao cumprimento da legislação municipal, adentrando-se em aspectos qualitativos da atividade fiscalizada somente quando isto for necessário à caracterização da infração.

O texto refere-se à seguinte premissa:

O projetista de uma obra solicitou que o pedreiro utilizasse para determinado serviço o tipo de cimento que tem como característica principal a alta reatividade nas primeiras horas de aplicação, atingindo resistências elevadas em um curto intervalo de tempo. Ao chegar à obra, o fiscal deverá se certificar de que o pedreiro está utilizando:

Segundo a NBR 9050, a respeito das regras que envolvem o dimensionamento de rampas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) São consideradas rampas as superfícies de piso com declividade igual ou superior a 3%.
( ) A inclinação transversal não pode exceder 2% em rampas internas e 3% em rampas externas.
( ) Desconsiderando-se os casos específicos de construções/adaptações de rampas em edificações já existentes, a largura das rampas (L) deve ser estabelecida de acordo com o fluxo de pessoas. A largura livre mínima recomendável para as rampas em rotas acessíveis é de 1,50m, sendo o mínimo admissível de 1,20m.

Considere a situação em que um profissional habilitado atua no serviço de fiscalização da execução do projeto executivo de uma obra pública, dentro dos trâmites legais. A respeito desse assunto, julgue o item subseqüente.
O profissional indicado não precisa passar pela aprovação da contratante do serviço, pois a empresa contratada é a que tem a incumbência de procurar o profissional com perfil apropriado para fiscalização da obra.

Considere a situação em que um profissional habilitado atua no serviço de fiscalização da execução do projeto executivo de uma obra pública, dentro dos trâmites legais. A respeito desse assunto, julgue o item subseqüente.
Durante a fiscalização, o profissional deverá averiguar se a contratada emprega procedimentos seguros e mantém o seu pessoal seguro, de forma a evitar acidentes.

Durante uma vistoria em uma construção, o fiscal de obras constata que determinada atividade está sendo realizada sem a devida autorização. Diante dessa situação, assinale a alternativa que indica a ação correta do fiscal.

Parte da estrutura de um edifício é composta de 4 pilares de 0,5 m x 0,5 m e altura de 3,2 m, 4 vigas de comprimento 4,5 m, largura e altura de 0,5 m, engastadas nesses pilares, e uma laje, de espessura 0,15 m, cobrindo totalmente esse esqueleto. A quantidade de concreto necessária para construir essa estrutura, sem considerar as perdas e a armadura, será de, aproximadamente:

Considere a situação em que um profissional habilitado atua no serviço de fiscalização da execução do projeto executivo de uma obra pública, dentro dos trâmites legais. A respeito desse assunto, julgue o item subseqüente.
O profissional deverá fiscalizar, entre outros aspectos, se a qualidade técnica dos serviços encontra-se dentro dos padrões técnicos do projeto e(ou) especificações.

Nas vistorias de obras civis, um dos principais aspectos a serem observados são os vícios, isto é, anomalias ou falhas que afetam o desempenho da obra, podendo torná-las até inadequadas para o uso a que se destinam.
Assim, o tipo de vício que está associado ao projeto, à execução ou à especificação de materiais, é denominado

No contexto da fiscalização de obras, cabe ao Fiscal de Obras e Posturas observar a conformidade do uso demateriais com as especificações técnicas e o projeto aprovado, considerando a segurança, a durabilidade e a adequação dos componentes empregados. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

()O concreto estrutural deve ser produzido com controle rigoroso da relação água/cimento, a fim de garantir resistência mecânica e durabilidade da estrutura.
()A argamassa utilizada em revestimentos internos e externos pode ser substituída integralmente por gesso comum em áreas úmidas, desde que respeitado o tempo de cura.
()As telhas de fibrocimento com amianto continuam permitidas em qualquer edificação, desde que o instalador utilize equipamentos de proteção individual adequados.
()A madeira empregada em obras deve possuir comprovação de origem legal, conforme exigido por normas ambientais e de licitação pública.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Em uma edificação de uso coletivo recém-inaugurada, o Fiscal de Obras e Posturas realiza vistoria para verificar se os dispositivos de acessibilidade atendem aos critérios estabelecidos na norma técnica vigente. A correta aplicação dos parâmetros dimensionais e funcionais é essencial para garantir o acesso seguro e autônomo às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um requisito técnico previsto na NBR 9050/2015.

Um fiscal deverá lavrar um auto de infração contra o responsável técnico de uma obra, relacionado a certa irregularidade na obra, encontrada pela fiscalização.
Com relação a esse auto de infração, analise os itens a seguir.

I. O aviso de recebimento tem por objetivo comunicar ao infrator que o fiscal realizou a lavratura do auto. II. O auto deve conter a identificação da irregularidade encontrada e o valor da multa ao qual o autuado está sujeito. III. O auto deve prever um prazo para que o autor apresente uma defesa, caso desejado.

Está correto o que se afirma em

Em uma obra com blocos de fundação próximos à divisa do terreno e cercada por outras construções, foi projetado o uso de estacas Strauss. O engenheiro fiscal da obra acompanhou o procedimento executivo da primeira estaca de 38 cm de diâmetro programada para ser executada. Após a abertura do pré-furo no terreno, foi introduzido o tubo de revestimento, dando-se prosseguimento à escavação com a piteira. Foram rosqueados ainda outros tubos, até que se atingiu a profundidade prevista no projeto. Após a limpeza do fundo da perfuração, foi introduzida a gaiola de armadura e realizada a concretagem da ponta da estaca, com apiloamento. Por fim, concluiu-se a execução da estaca lançando-se e apiloando-se o concreto com a simultânea retirada do revestimento. Após o encerramento da atividade, o engenheiro fiscal aprovou o processo construtivo e autorizou o prosseguimento do serviço.


A conduta do engenheiro foi:

As normas regulamentadoras que tratam da segurança e da higiene do trabalho na construção civil estabelecem diretrizes técnicas e administrativas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais nos canteiros de obra. Essas normas abrangem desde a implementação de medidas de proteção coletiva até a obrigatoriedade do uso de equipamentos de proteção individual, considerando os riscos inerentes às atividades desempenhadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

Durante a análise da contratação de uma empresa paraexecução de obra de pavimentação em área urbana, o engenheiro fiscal indicou que a ausência de profissional habilitado pela contratada poderia comprometer a validade dos documentos técnicos apresentados. Essa observação se baseia no princípio legal segundo o qual todo documento técnico somente possui validade jurídica quando for elaborado e assinado por profissional legalmente habilitado, com registro de sua Anotação de Responsabilidade Técnica. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.